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Cassio Cavalli escreveu um novo post 7 meses, 3 semanas atrás
A suspensão da execução fiscal na recuperação judicial
Há mais de uma hipótese normativa de suspensão das execuções fiscais em razão do deferimento do processamento da recup […]
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Cassio Cavalli escreveu um novo post 7 meses, 3 semanas atrás
A suspensão e a concentração das execuções fiscais da união, estados e municípios em caso de recuperação judicial e a adpf 357
1. Introdução O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 357 (2) impôs profunda alte […]
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Cassio Cavalli escreveu um novo post 11 meses, 3 semanas atrás
A legitimação do espólio de produtor rural para a recuperação judicial
A legitimação de espólio do devedor para a recuperação judicial a que se refere o art. 48, § 1º, da Lei 11.101 […]
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