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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Diversas Jurisprudências sobre Direito ao Esquecimento – STJ no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Diversas Jurisprudências sobre Direito ao Esquecimento – STJ no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO.
DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART.
33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. CONCLUSÃO ACERCA DA DEDICAÇÃO DO PACIENTE ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. CONDENAÇÕES ANTERIORES ATINGIDAS PELO PERÍODO DEPUR…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Diversas Jurisprudências sobre Direito ao Esquecimento – STJ no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. ANTECEDENTES. DIREITO AO ESQUECIMENTO. NÃO APLICAÇÃO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1.O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que “à luz do art. 64, inciso I, do Código Penal, ultrapassado o lapso temporal superior…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Diversas Jurisprudências sobre Direito ao Esquecimento – STJ no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA. PENA EXCLUSIVA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 17 DA LEI N. 11.340/2006.
ANOTAÇÃO NA FAC DO RECORRENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO HÁ MAIS DE 20 ANOS. DIREITO AO ESQUECIMENTO. AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO EM PARTE.1.Conforme previ…[Leia mais]
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Diversas Jurisprudências sobre Direito ao Esquecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
1.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA.
2.JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADO.
3.PROVEDOR DE APLICAÇÃO DE PESQUISA NA INTERNET. PROTEÇÃO A D…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências do TJRJ sobre Direito ao Esquecimento no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. MATÉRIA PUBLICADA NA INTERNET SOBRE A CONDENAÇÃO DO AUTOR EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA REFORMADA PELO TRF. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA P…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências do TJRJ sobre Direito ao Esquecimento no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE RETIRADA DE LINKS QUE CONTENHAM CONTEÚDOS OFENSIVOS AOS AGRAVANTES, VEICULADAS NAS PÁGINAS DA AGRAVADA, COM FUNDAMENTO NO DIREITO AO ESQUECIMENTO.
Agravantes que foram investigados e denunciad…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências do TJRJ sobre Direito ao Esquecimento no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL. VEICULAÇÃO DE VÍDEO DO AUTOR EM PÁGINA DA INTERNET, EM SÍTIO ELETRÔNICO DO YOUTUBE, DE DOMÍNIO DA EMPRESA GOOGLE BRASIL, RELATIVO À REPORTAGEM TRANSMITIDA PELA REDE RECORD. SENTENCA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, TÃO SOMENTE PARA CONFIRMAR OS EF…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências do TJRJ sobre Direito ao Esquecimento no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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Apelação. Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Autora alega ter sido condenada, em 1994, a 21 anos de reclusão pela prática de crime de latrocínio e que, apesar de já extinta a pena, os sites indicados na inicial disponibilizam matéria sobre o fato criminoso c…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências do TJRJ sobre Direito ao Esquecimento no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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Apelação Cível. Pretensão obrigacional, consistente em que a ré remova do seu provedor de busca os endereços eletrônicos indicados na exordial, sob o fundamento, em suma de que tais links apresentavam notícias veiculadas no ano de 2011, com conteúdo, apontado pelo autor, como ofens…[Leia mais]
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Mais Informações Relevantes sobre Direito ao Esquecimento
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências do TJRJ sobre Direito ao Esquecimento no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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Apelação. Responsabilidade do Provedor. Postagens Ofensivas. Sistema notice and take down. Direito ao esquecimento. Conteúdo que se revelou conter notícias apartadas da realidade. Pretensão de retirada dos mecanismos de busca de conteúdos ofensivos. Inércia do provedor de hospedagem. Notifi…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências do TJRJ sobre Direito ao Esquecimento no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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Apelação. Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória objetivando a autora a exclusão do link especificado na inicial, referente a resultado de pesquisa no serviço de busca do réu, que indica ser parte em processo judicial em que se discute erro médico, além de indenização por danos morais. Alegação de q…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Jurisprudências do TJRJ sobre Direito ao Esquecimento no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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Jurisprudências sobre Direito ao Esquecimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRETENSÃO DO RECORRENTE NO SENTIDO DE QUE OS RÉUS DEIXEM DE FORNECER, COMO RESULT…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE RETIRADA DOS RESULTADOS DE PESQUISA EFETUADA NO GOOGLE COM O NOME DO AUTOR. INVIABILIDADE. MECANISMO DE PESQUISA.ESPÉCIE DE PROVEDOR DE CONTEÚDO. DIREITO AO ESQUECIMENTO. NÃO APLICABILIDADE NA ESPÉCIE.CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS E OS RESULTA…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE RETIRADA DOS RESULTADOS DE PESQUISA EFETUADA NO SITE JUSBRASIL COM O NOME DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA.I. PRELIMINARES ARGUIDAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES PELA PARTE RÉ.I.I. FALTA DE INTERESSE DE AGIR, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA D…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO.OMISSÃO NO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE DADOS BIOGRÁFICOS. DIREITO AO ESQUECIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DESSE PONTO POR INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÃO.INOCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DE UM DOS FUNDAMENTOS QUE SE MOSTROU SUF…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. PREJUDICIAL DA PRESCRIÇÃO AFASTADA. PLEITEADO O GOZO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA. HIPÓTESE QUE NÃO SE SOBREPÕE AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA SENTENÇA REFORMADA.
Recurso conhecido e provido.
(TJPR…[Leia mais]
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NOTÍCIAS PUBLICADAS EM DIVERSAS PÁGINAS DA INTERNET.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM AÇÃO PENAL.PRETENSÃO DE INIBIÇÃO PELA RÉ DE VINCULAR DAS BUSCAS EFETUADAS PELO NOME COMPLETO DA AUTORA, OS RESULTADOS EM PÁGINAS ESPECIFICAS NA WEB. POSSIBILIDADE.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – PLEITO DE DESVINCULAÇÃO DOS NOMES DOS AUTORES E O ACÓRDÃO HOSPEDADO EM SITES DE PESQUISA JURÍDICA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DE PESQUISA PELA CONDUTA DOS USUÁRIOS, NOS TERMOS ART. 19, CAPUT…[Leia mais]
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Início Daniel Lucas Ramos