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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Overbooking no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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OVERBOOKING – TJDFT
A companhia aérea responde pela reparação a título de danos morais ao consumidor/passageiro/viajante que sofre abalo de ordem moral por força da ocorrência de overbooking – a venda de passagens aéreas em quantidade superior ao número de assentos disponíveis na aeronave –, tendo em vista que essa…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EMPRESA AÉREA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATRASO DE VOO. ERRO DA COMPANHIA AÉREA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. VOO INTERNACIONAL. RESPONSABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. COMPANHIAS AÉREAS DISTINTAS. ATRASO DE VOO. PERDA DA CONEXÃO PARA O DESTINO FINAL. NECESSIDADE DE REALOCAÇÃO PARA VOO EM DIA POSTERIOR. AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL ENTRE OS TRECHOS. AFASTAMENTO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR NÃO CONFIGURADA…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA DIMINUIR O VALOR ARBITRADO.
1.Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou par…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS SUCESSIVOS. ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR. AUSENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS. DEMONSTRADOS E CONFIGURADOS. DANOS MORAIS. TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS. DEMONSTRADOS. QUANTUM. PROPORCIONAL E RAZO…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VÔO. PERDA DE CONEXÃO. DANO MORAL COMPROVADO. PRETENSÃO RECURSAL QUE SE LIMITA A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. QUANTUM MAJORADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.Pretendem os autores a reforma da sentença tão somente para obter a maj…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. MENOR IMPÚBERE. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. CONVENÇÃO DE MONTREAL. LIMITAÇÃO INDENIZATÓRIA INAPLICÁVEL AO DANO MORAL. ATRASO DE VÔO. TRANSTORNOS E ANGÚSTIAS. DANO MORAL CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO. RAZOABILIDADE. S…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NO RETORNO DE VOO INTERNACIONAL ACARRETANDO PERDA EM VOO NACIONAL. FALHANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.
1.Apelação contra sentença proferida em ação…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AFASTADA. ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL. DEFEITO DO SERVIÇO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRESSUPOSTOS PRESENTES. DANO MATE…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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CONSUMIDOR. ATRASO NO VOO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR AÉREO. APLICAÇÃO DO CDC. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA TORRE. FORTUITO INTERNO. ABALO MORAL INDENIZÁVEL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
- Aplica-se o CDC aos casos de responsabil…
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. OVERBOOKING. ATRASO DE 24 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Ação de conhecimento, com pedidos de indenização de danos morais, no va…
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO E ATRASO DO VOO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INADEQUADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR FIXADO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO
I. A questão de direito material deve ser dirimida à luz das normas protetivas do CDC (Art. 6º e 14).
II. Aquisição de passagens Brasília ? Florianópolis (ida em 18.8.2017).
III. Incontroversa a alteração…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE VOO. OVERBOOKING. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Incidência das respectivas normas protetivas (CDC, Art. 2º, 3º, 6º e 14).
II. Aquisição de passagens Brasília ? Fortaleza (ida em 23.12.2016).
III. …[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ? FORTUITO INTERNO ? RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CARACTERIZADOS ? REPARAÇÃO EM VALOR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO ? PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVID…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I. Pela sistemática do Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 14, a respo…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. Trata-se de recurso inominado…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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ATRASO DE VOO – TJDFT
Hipóteses de cabimento
As companhias aéreas devem cumprir os horários e itinerários previstos, logo, respondem pelos abalos morais provenientes das frustrações e dos desgastes causados ao consumidor/passageiro pelo atraso de voo.
“O atraso de voo, decorrente de fortuito interno da companh…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Como falar "Atraso de Voo, Atrasar Voo e Voo Atrasado" em inglês no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Como falar “Atraso de Voo, Voo atrasado e Atrasar Voo” em inglês
Tradução de Português para o Inglês:- atraso no voo (flight delay); voo atrasado (delayed flight); atrasar voo (to delay a flight)
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico American Airlines Inc – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 3 meses atrás
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Transporte aéreo – Procedência, em parte, da ação – Atraso de voo – Valor fixado para os danos morais adequado para a situação dos autos – Recurso não provido.
(TJSP; Apelação 1004467-79.2017.8.26.0011; Relator (a): Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI – Pinheiros – 1ª Vara Cí…[Leia mais]
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Início Daniel Lucas Ramos