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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico American Airlines Inc – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 3 meses atrás
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PERMANÊNCIA POR HORAS EM AEROPORTO ALÉM DO PREVISTO SEM TER SIDO PRESTADA ASSISTÊNCIA ADEQUADA AO PASSAGEIRO PELA EMPRESA AÉREA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO
-Embora inegável que o atraso de mais de 24 horas na decolagem…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico American Airlines Inc – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 3 meses atrás
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Indenização por danos materiais e morais – transporte aéreo de passageiros – cancelamento do voo de ida para o Canadá – falha na prestação dos serviços – evidenciada culpa das rés – reparação devida – jurisprudência do TJSP – arbitramento moderado do quantum indenizatório – solidariedade de todos os agentes integrant…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico American Airlines Inc – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 3 meses atrás
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – transporte aéreo – atraso de voo e extravio de bagagem – dano moral configurado e arbitrado em R$ 15.000,00, com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação (art. 405 do CC) – manutenção – valor razoável e adequado – dano moral que não objeto de aprec…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico American Airlines Inc – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 3 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL – Transporte aéreo internacional – Ação de indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Pretensão de produção de prova oral. Juiz destinatário da prova, competindo a ele analisar a conveniência de sua produção. Inexistênc…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico American Airlines Inc – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 3 meses atrás
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APELAÇÃO – ATRASO DE VOO – DANO MORAL – Pretensão da ré de reforma da r. sentença que julgou procedente em parte pedido de indenização por dano moral – Descabimento – Hipótese em que a empresa aérea limitou-se a imputar a culpa pelo ocorrido a uma falha imprevista na aeronave, sem carrear aos autos do processo algum…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico American Airlines Inc – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 3 meses atrás
Para mais informações sobre extravio de bagagem, clique nos links a…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Para mais informações sobre extravio de bagagem, clique nos links a…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Extravio de Bagagem – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Para mais informações sobre extravio de bagagem, clique nos links a…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico DANO MORAL EM RAZÃO DO EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 3 meses atrás
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Para mais informações sobre extravio de bagagem, clique nos links a…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Convenção de Varsóvia no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO Nº 20.704 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1931.
Promulga a Convenção de Varsovia, para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Convenção de Montreal no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO Nº 5.910, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
Promulga a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em 28 de maio de 1999.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o a…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Extravio de Bagagem – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
RESPONSABILIDADE CIVIL – Transporte aéreo – Extravio de bagagem – Danos materiais – Ausência de prova efetiva do conteúdo da bagagem – Aplicação analógica do entendimento adotado pelo STF, RE 636.331-RJ e ARE 766.618-SP, com repercussão geral – Aplicação do disposto no art. 22, item ‘2’ da Convenção de Montreal (Decreto nº 5.910/2006) – Danos m…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Extravio de Bagagem – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
Apelação Cível. Ação de indenização de danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Voo internacional. Extravio de bagagem. Irresignação voltada ao indeferimento dos danos materiais, bem como ao incremento da verba indenizatória. Aplicabilidade, ao caso, do entendimento consolidado pelo STF, no julgamento…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Extravio de Bagagem – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
Apelação cível. Ação indenizatória. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo. Transporte aéreo nacional de passageiros. Relação de consumo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, em detrimento das normas e tratados internacionais. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Tema 210 de repercussão geral do Excelso Supremo…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Extravio de Bagagem – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
Apelação – Ação indenizatória – Pacote de Turismo – Aquisição de passagens aéreas através de empresa/ agência de Viagens – Afastamento de ilegitimidade passiva – Cadeia de fornecimento – Atraso de voo e extravio de bagagem – Overbooking – Voo internacional – Configuração de danos materiais e moral – Aplicação da recente decisão da Repercussã…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Extravio de Bagagem – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Apelação – Ação regressiva – Transporte aéreo de pessoas – Extravio de bagagem – Autora que alega ter indenizado passageiro em decorrência do contrato de seguro firmado com a emissora do cartão de crédito – Sentença de improcedência – Direito de regresso da seguradora amparado pelo artigo 796 do Código Civil e Súmu…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Extravio de Bagagem – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
Apelação – Ação regressiva de ressarcimento de danos – Transporte aéreo internacional – Extravio de bagagem – Autora que indenizou passageiro em decorrência do contrato de seguro firmado com a emissora do cartão de crédito – Sentença de improcedência – Direito de regresso da seguradora amparado pelo artigo 796 do Código Civil e Súmula nº 188 do S…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Extravio de Bagagem – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
Apelação – Ação de indenização por danos morais – Transporte Aéreo – Voo Nacional – Extravio de bagagem – Responsabilidade objetiva – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e Código Civil – Danos materiais e morais configurados – Redução do valor indenizatório de danos morais – Recurso parcialmente provido.
(TJSP; Apelação 10…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Extravio de Bagagem – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – BAGAGEM EXTRAVIADA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA RÉ – Dano material – Extravio de bagagem – Viagem que perdurou por oito dias, sem a devolução da mala – Situação que levou a autora a vestir roupas emprestadas da amiga – Prestação de serviços inadequada – Apli…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Extravio de Bagagem – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS EM TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGENS
– Sentença de procedência que condenou a companhia aérea ao ressarcimento integral da indenização paga à segurada – Apelação da compahia aérea – Transporte aéreo internacional – Extravio temporário de bagagem
– DANOS MATERIAIS
- Ente…
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