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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Delação Premiada – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 8 meses atrás
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Os elementos de convicção constantes dos autos demonstram a materialidade do crime de latrocínio consumado descrito na inicial acusatória e elucidam a respectiva autoria, que recai de forma segura sobre os denunciados. As declaraçõ…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÕES MINISTERIAL E DEFENSIVAS. Tráfico de drogas. Inequívoca a materialidade e a autoria da prática do crime de tráfico de drogas pelos réus que venderam, em diversas oportunidades distintas, cocaína aos policias infiltrados, bem como do corréu flagrad…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Delação Premiada – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 8 meses atrás
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES MINISTERIAL E DEFENSIVAS.
Tráfico de drogas. Inequívoca a materialidade e a autoria do crime pelos réus, que transportaram, em comunhão de esforços e vontades e em ocasiões diversas, grandes quantidades de “crack” e maconha, incompatíveis com destinação para…[Leia mais] -
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APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE FURTO.
A) Pretensão preliminar. Nulidade das decisões que decretaram a revelia dos acusados. Inexistência. Preliminar desacolhida.
B) Mérito.
1. Materialidade delitiva comprovada pelos autos de apreensão, de avaliação e de restituição. Nulidade do auto de avaliação indireta. Inexistente.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Delação Premiada – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 8 meses atrás
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU PARCIALMENTE A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. DEFESA QUE PRETENDE, EM VERDADE, ALTERAR A POSIÇÃO PROCLAMADA POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. DELAÇÃO PREMIADA.
Não há falar em omissão quando o acórdão impugnado afasta diretamente o pedido de reconhecimento da delação premiada, examinando-a no pl…[Leia mais]
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RECURSO ESPECIAL. ROUBOS MAJORADOS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTERESSE. AUSÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SEDE IMPRÓPRIA. PROVA INQUISITORIAL E JUDICIAL. DELAÇÃO PREMIADA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. VÍNCULO ASSOCIATIVO. SÚMULA 7 DO STJ. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INTERESSE RECURSAL. AUSÊ…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO TENTADO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. CONDENAÇÃO.
Condenação mantida diante da prova colhida em Juízo, induvidosa quanto à ocorrência do furto e à autoria. REPOUSO NOTURNO. Mantido o aumento referente ao repouso noturno, tendo em vista moderna orientação do STJ. INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA. Não…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Delação Premiada – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 8 meses atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS. PRETENSÃO, EM NÍVEL DE TUTELA PROVISÓRIA, DE AFASTAMENTO DA PARTE RÉ DO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES COMO AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR DO MUNICÍPIO DE PARAÍ. PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO NCPC NÃO CARACTERIZADOS. Trata-se a demanda originária de processo de…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Delação Premiada – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 8 meses atrás
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO DE UM RÉU E ABSOLVIÇÃO DO OUTRO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES MINISTERIAL E DEFENSIVAS. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas pela apreensão das substâncias entorpecentes, mantidas pelos réus, em suas…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Delação Premiada – TJRS no fórum Direito Penal 6 anos, 8 meses atrás
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. REJEITADA.
Não restou configurada a colidência nas defesas dos acusados. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que “a colidência de defesas só está configurada quando um réu atribui ao ou…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÕES E ABSOLVIÇÕES. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS E MINISTERIAL. Preliminar. Inépcia da denúncia. A denúncia descreveu suficientemente os fatos e as condutas, com a presença das circunstâncias elementares do tipo penal imputado, atendendo aos requisitos do art. 41 do CPP e permitindo…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Delação Premiada – TJSP no fórum Direito Penal 6 anos, 8 meses atrás
Apelação. Roubo majorado, em concurso pessoal, e coação no curso do processo, em continuação, praticado por um dos coautores. Autoria e materialidade comprovadas. Corretas condenações. Penas dos roubos, todavia, fixadas com rigor excessivo, principalmente para um dos apelantes (o menor de vinte e um anos). Aplicabilidade, também, por analogia…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Delação Premiada – TJSP no fórum Direito Penal 6 anos, 8 meses atrás
Recurso em sentido estrito Homicídio qualificado, três deles na forma consumada e dois tentados Preliminar de nulidade do processo por falta de defesa prévia por não ter sido oportunizada a possibilidade de arrolar testemunhas Inocorrência Peça apresentada, inclusive, com rol de testemunhas Pedido de despronúncia Impossibilidade – Materi…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL
Tráfico de drogas e condutas afins Acusação requer a condenação da ré Fernanda também por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 Possibilidade Há prova de que a ré guardava e tinha em depósito substância entorpecente para comercialização Defesa de Rodrigo, preliminarmente, pleiteia a reforma da r. sentença com rel…[Leia mais]
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APELAÇÃO ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO PRELIMINARES – NULIDADE DENÚNCIA INÉPCIA INOCORRÊNCIA
A peça acusatória obedeceu aos ditames do artigo 41 do Código de Processo Penal Acusação bem delineada, nela se descrevendo o fato criminoso com todos os seus elementos, propiciando o regular exercício da ampla defesa INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA PROC…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Delação Premiada – TJSP no fórum Direito Penal 6 anos, 8 meses atrás
*TÓXICO Crime de tráfico Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito Confissão do réu corroborada pelos demais elementos de convicção trazidos aos autos Ausência de dúvida que justifica o decreto condenatório Condenação mantida Reincidência e maus antecedentes do acusado que impossibilit…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Delação Premiada – TJSP no fórum Direito Penal 6 anos, 8 meses atrás
*TÓXICO Preliminar de nulidade Inversão na oitiva das testemunhas Preclusão Ausência de fundamentação Preliminar rejeitada TÓXICO Crime de tráfico Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito Inexistência de dúvida que justifica o decreto condenatório Condenação mantida Impossibilida…[Leia mais]
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Embargos de declaração Alegação de contradição Pedido de aplicação da delação premiada em decisão de pronúncia Descabimento Matéria que se caracteriza como causa de diminuição de pena e deve ser votada pelo Juiz natural, sob pena de usurpação de competência Embargos rejeitados.
(TJSP; Embargos de Declaração 9000016-74.2002.8.2…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Delação Premiada – TJSP no fórum Direito Penal 6 anos, 8 meses atrás
Apelação Criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa técnica de GUILHERME argui nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, almeja a absolvição ante a tibieza da prova. Subsidiariamente bate-se pelo reconhecimento do redutor previsto no §4º, da Lei Antidrogas. Por seu turno, RODRIGO, em síntese, pugna pelo abrandamento…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências – Delação Premiada – TJSP no fórum Direito Penal 6 anos, 8 meses atrás
APELAÇÃO CRIMINAL Tráfico ilícito de drogas Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 Sentença absolutória Reversão Necessidade Materialidade e autoria devidamente comprovadas Palavra dos policiais militares Credibilidade Precedentes Condenação como medida de rigor Dosimetria penal Concessão da benesse prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Droga…[Leia mais]
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Início Daniel Lucas Ramos