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Juristas iniciou o tópico Significado de DUDH no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
DUDH
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento histórico que foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos fundamentais a serem garantidos a todas as pessoas em todo o mundo. A DUDH é composta por um preâmbul…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Dicionário Legal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Dicionário Legal
Um dicionário legal é uma ferramenta de referência que fornece definições e explicações de termos, conceitos, expressões e jargões específicos utilizados no campo do direito. Esses dicionários são essenciais tanto para profissionais da área jurídica, como advogados e juízes, quanto para estudantes de direito, acadêmicos e qua…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Legal Dictionary no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Legal Dictionary
Um “Legal Dictionary” ou dicionário jurídico é uma obra de referência especializada que oferece definições, explicações e, frequentemente, a interpretação de termos, expressões e conceitos utilizados no campo do direito. Esses dicionários são ferramentas essenciais para estudantes de direito, advogados, juízes, acadêmicos e q…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Vedação à Dupla Condenação no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Vedação à Dupla Condenação
A vedação à dupla condenação, conhecida também pelo princípio do “ne bis in idem”, é um princípio jurídico fundamental que proíbe que uma pessoa seja julgada ou punida mais de uma vez pelo mesmo ato ou fato delituoso. Este princípio está presente em diversas legislações ao redor do mundo e é um componente essencial…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Pensamento Crítico Jurídico no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Pensamento Crítico Jurídico
O pensamento crítico jurídico é uma abordagem analítica que visa examinar, questionar e avaliar de forma profunda as leis, os sistemas legais, as práticas jurídicas e as instituições judiciárias, indo além da mera aceitação das normas e procedimentos existentes. Essa abordagem encoraja a reflexão sobre as bases filosó…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Teoria Crítica do Direito no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Teoria Crítica do Direito
A Teoria Crítica do Direito é um movimento intelectual que busca examinar e questionar as bases, estruturas e funções do direito e das instituições jurídicas, partindo de uma perspectiva que enfatiza a relação entre direito, poder e sociedade. Influenciada pela Teoria Crítica da Escola de Frankfurt e por outras corr…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Evolução do Direito no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Evolução do Direito
A evolução do direito refere-se ao processo contínuo de mudança e adaptação das normas, instituições e conceitos jurídicos ao longo do tempo, em resposta às transformações sociais, econômicas, políticas e culturais. Este processo é caracterizado pela revisão, reforma e criação de leis que buscam refletir e atender às necessi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Bruxaria no fórum Temas Variados 7 meses, 3 semanas atrás
Bruxaria
Bruxaria refere-se a um conjunto diversificado de práticas espirituais, rituais, crenças e tradições mágicas que existem em várias culturas ao redor do mundo. Historicamente, a bruxaria tem sido associada tanto a práticas curativas e protetoras quanto a maldições e magia negra, dependendo do contexto cultural e das percepções sociais.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Curandeirismo no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Curandeirismo
No Brasil, o curandeirismo é considerado crime conforme o artigo 284 do Código Penal Brasileiro. Esse artigo criminaliza a prática de curandeirismo, definindo-o como o ato de exercer a medicina ou sua arte sem a devida autorização legal, ou seja, sem a formação e registro profissional exigidos pela legislação. O texto legal abrange…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Curandeiro no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Curandeiro
No direito brasileiro, o termo “curandeiro” está associado à prática do curandeirismo, definido e criminalizado pelo artigo 284 do Código Penal Brasileiro. O curandeirismo é caracterizado pela execução de atividades de cura, diagnóstico ou tratamento de doenças sem a devida autorização legal, ou seja, por pessoas que não possuem for…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Wicca no fórum Temas Variados 7 meses, 3 semanas atrás
Wicca
Wicca é uma religião neopagã moderna que foi popularizada na primeira metade do século 20, principalmente por Gerald Gardner. Ela se baseia na adoração da natureza e na prática da magia, com um forte enfoque na dualidade divina representada pela Deusa e pelo Deus. A Wicca combina elementos de crenças pagãs antigas, misticismo ocidenta…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Parte Geral do Código Penal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Parte Geral do Código Penal
A Parte Geral do Código Penal é a seção inicial do código que estabelece os princípios, conceitos e regras fundamentais aplicáveis a todas as infrações penais previstas na legislação. Diferentemente da Parte Especial, que detalha os crimes específicos e as penas correspondentes a cada um, a Parte Geral aborda os as…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Parte Especial do Código Penal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Parte Especial do Código Penal
A Parte Especial do Código Penal detalha os crimes específicos e as respectivas sanções aplicáveis a cada tipo de infração. Enquanto a Parte Geral do código estabelece as regras, princípios e definições fundamentais que se aplicam ao direito penal como um todo, a Parte Especial foca nos delitos em si, categorizan…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Crimes contra o Meio Ambiente no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Crimes contra o Meio Ambiente
Crimes contra o meio ambiente referem-se a ações ou omissões que violam as leis estabelecidas para proteger o meio ambiente e preservar os recursos naturais. Esses crimes podem resultar em danos significativos à flora, à fauna, à qualidade do ar, à água e ao solo, afetando não apenas a biodiversidade e os ecossiste…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Crimes contra a Ordem Tributária no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes contra a ordem tributária são infrações penais que violam as leis fiscais de um país, prejudicando a administração tributária e o recolhimento de impostos e taxas que são essenciais para o financiamento das atividades estatais. Esses crimes envolvem atos ilícitos cometidos por pessoas físicas ou jurídicas…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Crimes contra a Ordem Econômica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Crimes contra a Ordem Econômica
Crimes contra a ordem econômica são atos que violam as regras estabelecidas para garantir a concorrência leal, o funcionamento adequado dos mercados e a proteção dos consumidores e da economia em geral. Esses crimes buscam distorcer as condições de competição, manipular preços ou criar monopólios ou oligopólios…[Leia mais]
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Juristas escreveu um novo post 7 meses, 3 semanas atrás
Modelo – Embargos de Declaração – CPP – Princípio "non bis in idem" – Não Ocorrência da Preclusão Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [inserir a vara correspondente] da Comarca de […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Crimes contra a Dignidade Sexual no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Crimes contra a Dignidade Sexual
Crimes contra a dignidade sexual são delitos que violam a liberdade e a integridade sexual de uma pessoa. Esses crimes atentam contra os aspectos mais íntimos do ser humano, causando danos psicológicos, emocionais e, em muitos casos, físicos às vítimas. A legislação penal de diversos países contempla uma série…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Programa de Proteção à Testemunha no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Programa de Proteção à Testemunha
O Programa de Proteção à Testemunha é um mecanismo legal e de segurança pública criado para proteger pessoas cujas vidas ou integridade física estejam em risco em razão de sua cooperação com investigações criminais ou processos judiciais. Essas pessoas podem ser testemunhas, vítimas ou qualquer indivíduo que, a…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei 9.807/99 no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Lei 9.807/99
A Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção a testemunhas, vítimas e demais pessoas envolvidas em ações de combate ao crime no Brasil. Essa legislação reconhece a importância de garantir a segurança daqueles que colaboram com as investigações…[Leia mais]
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