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Juristas iniciou o tópico Significado de cláusulas de confidencialidade no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Cláusulas de Confidencialidade
Cláusulas de confidencialidade, também conhecidas como cláusulas de sigilo ou acordos de não divulgação (NDA, do inglês “Non-Disclosure Agreement”), são disposições contratuais que estabelecem obrigações de sigilo entre as partes envolvidas, proibindo a divulgação de informações consideradas confidenciais ou…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Informações Sigilosas no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Informações Sigilosas
Informações sigilosas referem-se a dados ou conhecimentos que devem ser mantidos em segredo, devido à sua natureza sensível e ao potencial dano que sua divulgação não autorizada poderia causar. Essas informações são protegidas por leis, regulamentos ou acordos de confidencialidade para preservar a privacidade, a segurança,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Perdas Financeiras no fórum Temas Variados 7 meses, 2 semanas atrás
Perdas Financeiras
Perdas financeiras referem-se à diminuição do valor monetário, ativos ou recursos financeiros de uma pessoa, empresa ou organização. Essas perdas podem ocorrer devido a uma variedade de fatores, incluindo, mas não se limitando a, investimentos mal sucedidos, despesas inesperadas, fraudes, desastres naturais, flutuações de merca…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferença entre Descaminho e Contrabando no fórum Direito Penal 7 meses, 2 semanas atrás
Diferença entre Descaminho e Contrabando
Descaminho e contrabando são crimes contra a ordem tributária e o controle aduaneiro, previstos no Código Penal Brasileiro, mas possuem características e objetos distintos:
Contrabando:
– Refere-se à importação ou exportação de mercadorias proibidas. O contrabando envolve bens cujo ingresso ou saída do…[Leia mais] -
Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios Constitucionais Tributários no fórum Direito Tributário 7 meses, 2 semanas atrás
Princípios Constitucionais Tributários
Os princípios constitucionais tributários são fundamentos jurídicos previstos na Constituição que orientam a criação, a arrecadação e a aplicação de tributos no Brasil. Eles garantem a justiça fiscal, a legalidade e a equidade do sistema tributário, protegendo os direitos dos contribuintes e delimitando a a…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Processo Tributário no fórum Direito Tributário 7 meses, 2 semanas atrás
Processo Tributário
O Processo Tributário é um conjunto de procedimentos legais e administrativos que regulam a relação jurídica entre o Estado, na figura da Fazenda Pública, e os contribuintes, em matéria de tributação. Este processo envolve a aplicação, cobrança, fiscalização e contestação de tributos (impostos, taxas, contribuições) e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Administração Tributária no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Administração Tributária
A administração tributária refere-se ao conjunto de órgãos e entidades governamentais responsáveis pela aplicação e gestão das leis tributárias de um país, estado ou município. Essa administração tem como principais funções a arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições), a fiscalização do cumprim…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Legislação Tributária no fórum Direito Tributário 7 meses, 2 semanas atrás
Legislação Tributária
A legislação tributária engloba o conjunto de leis, decretos, normas regulamentadoras, instruções normativas, medidas provisórias e outros atos normativos que regulam a cobrança e a fiscalização dos tributos (impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios) por parte do Estado. Essa legislação determina as regra…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Empréstimo Compulsório no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Empréstimo Compulsório
O empréstimo compulsório é uma modalidade de tributo previsto na Constituição Federal do Brasil, caracterizado pela obrigatoriedade de recolhimento por parte dos contribuintes, sem a necessidade de consentimento prévio. Diferentemente dos impostos, taxas e contribuições, o empréstimo compulsório possui a particulari…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Sistema Tributário Nacional no fórum Direito Tributário 7 meses, 2 semanas atrás
Sistema Tributário Nacional
O Sistema Tributário Nacional é o conjunto organizado de leis, normas, princípios e instituições destinados à regulação da cobrança de tributos (impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios) dentro de um país. No Brasil, este sistema é regido principalmente pela Constituição Federal de 1988, pelo Código…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei 9.610/98 no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Lei 9.610/98
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais (LDA), é a legislação que regula os direitos autorais no Brasil. Essa lei estabelece as normas de proteção à propriedade intelectual de autores sobre suas obras literárias, artísticas ou científicas, abrangendo desde textos, músicas, obras de arte, f…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei 9.609/98 no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Lei 9.609/98
A Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do Software, regula a proteção da propriedade intelectual de programas de computador no Brasil. Esta legislação estabelece os direitos e as obrigações relativas ao desenvolvimento, uso e comercialização de softwares, bem como os procedimentos para registro de programa…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Tinder no fórum Internet 7 meses, 2 semanas atrás
Tinder
O Tinder é um aplicativo de relacionamento lançado em 2012, destinado a facilitar o encontro entre pessoas interessadas em formar conexões românticas, fazer novas amizades ou buscar encontros casuais. Utilizando a localização geográfica dos usuários como base para sugerir possíveis combinações (matches), o Tinder permite que os usuários d…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Golpe do Aplicativo de Namoro no fórum Direito Digital 7 meses, 2 semanas atrás
Golpe do Aplicativo de Namoro
O “golpe do aplicativo de namoro” refere-se a uma forma de fraude ou engano que ocorre em plataformas ou aplicativos de relacionamento. Nesse tipo de golpe, criminosos criam perfis falsos para estabelecer relacionamentos com usuários legítimos, com o objetivo de ganhar sua confiança e, eventualmente, enganá-los par…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Ajuda Financeira no fórum Temas Variados 7 meses, 2 semanas atrás
Ajuda Financeira
Ajuda financeira refere-se a qualquer forma de suporte monetário destinado a auxiliar indivíduos, organizações ou países que enfrentam dificuldades financeiras ou necessitam de recursos para financiar projetos, educação, despesas médicas, desenvolvimento, entre outros propósitos. Este suporte pode vir de diversas fontes, i…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Auxílio Social no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Auxílio Social
Auxílio social refere-se a programas e benefícios oferecidos pelo governo ou organizações não governamentais (ONGs) com o objetivo de prover assistência financeira, serviços ou suporte a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social. Esse tipo de assistência busca garantir direitos básicos, como alimentaç…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Situação Legal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Situação Legal
“Situação legal” refere-se ao estado ou condição de conformidade de uma pessoa, entidade, atividade ou objeto com as leis e regulamentos aplicáveis. Esse termo pode ser usado em diversos contextos para descrever se os requisitos legais foram atendidos ou se há alguma pendência ou violação das normas estabelecidas. A situação le…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Operação Legítima no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Operação Legítima
“Operação legítima” refere-se a atividades ou negócios que são realizados em total conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Esse termo engloba uma série de aspectos que garantem a legalidade e a ética das operações, como:
- Licenciamento Adequado: A operação possui todas as licenças, autorizações e permissões necessá…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Operação Ilegítima no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Operação Ilegítima
Uma “operação ilegítima” refere-se a atividades ou negócios conduzidos em violação das leis, regulamentos e normas éticas estabelecidos por autoridades locais, nacionais ou internacionais. Essas operações caracterizam-se pela falta de conformidade legal e pela adoção de práticas proibidas ou não autorizadas. As característic…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Ética Jurídica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ética Jurídica
Ética jurídica refere-se ao conjunto de princípios e normas que orientam o comportamento profissional e a conduta dos profissionais do direito, incluindo advogados, juízes, promotores e demais operadores do sistema jurídico. Esses princípios e normas visam garantir a integridade, a honestidade, a imparcialidade e a responsa…[Leia mais]
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