Juristas

Distinguishing

“Distinguishing” é um termo inglês que significa “distinguir” ou “diferenciar”. No contexto geral, refere-se à capacidade de reconhecer ou identificar as diferenças entre dois ou mais objetos, conceitos, situações ou indivíduos, enfatizando suas características únicas ou os aspectos que os separam uns dos outros.

Em contexto…[Leia mais]

Plenário Virtual 

Plenário virtual é um formato de deliberação utilizado por tribunais e outras assembleias legislativas ou deliberativas, no qual os membros participam e votam em questões ou casos por meio de uma plataforma digital, sem a necessidade de estarem fisicamente presentes em um local específico. Este método tem se tornado cada vez…[Leia mais]

Lei das Inelegibilidades

A Lei das Inelegibilidades, conhecida oficialmente no Brasil como Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e posteriormente atualizada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 2010), é uma legislação que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências relacio…[Leia mais]

Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa, oficialmente conhecida como Lei Complementar nº 135, de 2010, é uma legislação brasileira que alterou a Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei das Inelegibilidades), com o objetivo de tornar mais rigorosos os critérios para inelegibilidade de candidatos a cargos públicos eletivos. A lei visa proteger a prob…[Leia mais]

Colônia Agrícola 

Uma Colônia Agrícola, no contexto do sistema prisional, refere-se a um tipo de instituição penal destinada ao cumprimento de penas em regime semiaberto. Essas colônias são estabelecidas com o intuito de oferecer aos detentos a oportunidade de trabalhar na agricultura ou em outras atividades produtivas ao ar livre, como parte de…[Leia mais]

Colônia Industrial 

Uma Colônia Industrial, no contexto do sistema prisional, é um tipo de estabelecimento destinado a detentos em regime semiaberto, similar à Colônia Agrícola, mas com foco em atividades industriais e de manufatura. O objetivo principal dessas colônias é oferecer aos presos a oportunidade de trabalhar em diversos setores…[Leia mais]

Trabalho Forçado 

Trabalho forçado refere-se a qualquer trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de penalidade e para o qual essa pessoa não se ofereceu voluntariamente. É uma forma de exploração laboral que viola os direitos humanos fundamentais e é proibida por várias convenções internacionais, incluindo a Convenção da Organização…[Leia mais]

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas dedicada a promover a justiça social, os direitos humanos e o trabalho decente, reconhecendo a importância fundamental do trabalho para o bem-estar individual e o desenvolvimento social e econômico. Fundada em…[Leia mais]

Trabalho Infantil 

Trabalho infantil refere-se à empregabilidade de crianças em atividades econômicas que são consideradas prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, mental, social ou educacional. Este tipo de trabalho viola regulamentações nacionais e internacionais que estabelecem a idade mínima legal para o emprego e busca proteger as crian…[Leia mais]

Normas Internacionais do Trabalho

As normas internacionais do trabalho são diretrizes e regulamentos desenvolvidos para promover direitos fundamentais no trabalho, melhorar as condições de trabalho e emprego, e garantir um tratamento justo para todos os trabalhadores. Estas normas são estabelecidas principalmente pela Organização Inter…[Leia mais]

ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

ODS é a sigla para Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são uma coleção de 17 objetivos interligados definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados-membros das Nações Unidas em setembro de…[Leia mais]

Tipos de Contratos Aéreos

Os contratos aéreos são acordos legais relacionados a serviços e operações no setor da aviação. Eles regem uma ampla gama de atividades, desde o transporte de passageiros e mercadorias até o aluguel de aeronaves e manutenção. Aqui estão alguns dos tipos mais comuns de contratos aéreos:

1. Contrato de Transporte d…

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Contrarrazoar

“Contrarrazoar” é um termo jurídico que se refere ao ato de apresentar uma argumentação contrária ou uma resposta às razões expostas por uma das partes em um processo judicial. O objetivo de contrarrazoar é refutar os argumentos apresentados pela parte adversa, defendendo o ponto de vista oposto com base em fundamentos legais,…[Leia mais]

Glaucoma

O glaucoma é um grupo de doenças oculares que podem levar à perda de visão e cegueira ao danificar o nervo óptico, essencial para a visão. Esse dano muitas vezes está associado à alta pressão ocular, embora o glaucoma possa ocorrer mesmo se a pressão ocular for normal. A condição pode surgir em qualquer idade, mas é mais comum em adu…[Leia mais]

Visão Monocular 

Visão monocular é uma condição em que uma pessoa tem visão normal em um olho e 20% ou menos de visão no outro, o que pode afetar significativamente o campo de visão e limitar atividades diárias como trabalho, estudo e lazer. Esta limitação da visão resulta em dificuldades com a percepção de profundidade, distância e espaço, além…[Leia mais]

Desnutrição

Desnutrição é uma condição que ocorre quando o corpo de uma pessoa não recebe nutrientes suficientes para as funções vitais, levando a problemas de saúde graves. Isso pode ser resultado da ingestão insuficiente de calorias, proteínas, vitaminas e minerais necessários para manter a saúde. A desnutrição pode afetar todas as faixas…[Leia mais]

Bolsa Família 

O Bolsa Família é um programa do governo brasileiro que foi criado com o objetivo de combater a pobreza e a desigualdade social no país. Este programa é uma das principais iniciativas de transferência direta de renda com condicionalidades no mundo e atua como uma ferramenta fundamental para melhorar a vida de milhões de pessoas…[Leia mais]

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil foi instituído como um programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família, com o objetivo de ampliar o escopo de benefícios oferecidos e simplificar a cesta de benefícios existentes, visando a emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade. Ele foi oficializado pela Medida Provisória…[Leia mais]

Ordem Tributária

A Ordem Tributária é um conceito jurídico que se refere ao conjunto de leis, regulamentos, princípios e normas que regem a tributação em um país, estado ou município. Essa ordem estabelece as diretrizes para a cobrança de tributos (impostos, taxas, contribuições) e define os direitos e deveres tanto dos contribuintes quanto da a…[Leia mais]

Apropriação Indébita Tributária 

A apropriação indébita tributária é um crime contra a ordem tributária previsto na legislação brasileira, mais especificamente no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990. Este crime ocorre quando o agente, tendo recebido ou recolhido valores de tributos ou contribuições sociais que deveriam ser repassados aos c…[Leia mais]