O Banco Mundial destacou o uso de inteligência artificial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como exemplo de aplicação da tecnologia para aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. A referência consta do Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2026: A Promessa da Inteligência Artificial, divulgado no início de agosto.
O documento cita o Victor, sistema desenvolvido pelo STF em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), como exemplo de utilização de inteligência artificial na análise de documentos jurídicos. Segundo o relatório, a ferramenta reduziu de aproximadamente 40 minutos para cinco segundos o tempo necessário para relacionar recursos a temas de repercussão geral.
A automatização corresponde a uma etapa inicial da análise processual. As demais fases continuam dependendo da atuação de magistrados e servidores.
Victor automatiza classificação inicial
Em funcionamento desde 2018, o Victor atua como um classificador de processos. O sistema analisa as peças recursais e identifica possíveis correspondências com temas de repercussão geral já existentes.
A ferramenta, entretanto, não decide se o processo deve ser efetivamente enquadrado em determinado tema. A avaliação jurídica permanece sob responsabilidade humana.
Desenvolvido inicialmente pelo STF em parceria com a UnB, o sistema passou por sucessivas atualizações realizadas pelas equipes do Tribunal para acompanhar a evolução tecnológica e as mudanças nos fluxos de trabalho.
Tecnologia aplicada à Justiça
No relatório, o Banco Mundial aborda o uso de inteligência artificial por órgãos públicos e ressalta a importância da existência de documentos digitalizados e estruturados para ampliar as possibilidades de aplicação da tecnologia.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o reconhecimento demonstra a possibilidade de incorporar inovação tecnológica ao Judiciário com responsabilidade e finalidade pública.
Segundo o ministro, a inteligência artificial pode auxiliar na redução de tarefas repetitivas, permitindo que magistrados e servidores concentrem esforços em atividades que exigem interpretação, análise e sensibilidade humana. A decisão judicial, contudo, permanece sob responsabilidade das pessoas.
Nome homenageia ministro Victor Nunes Leal
O sistema recebeu o nome de Victor em homenagem ao ministro Victor Nunes Leal, que integrou o STF entre 1960 e 1969.
Considerado pioneiro na sistematização da jurisprudência do Supremo, Victor Nunes Leal foi um dos principais responsáveis pela criação das súmulas, utilizadas para organizar entendimentos consolidados da Corte e auxiliar na orientação dos julgamentos.
STF ampliou uso de inteligência artificial
O Victor foi seguido por outras iniciativas de aplicação de inteligência artificial no STF.
Em 2022, o Tribunal desenvolveu a RAFA 2030, destinada à classificação de processos de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
No ano seguinte, entrou em operação a VitorIA, sistema baseado em similaridade textual que identifica processos relacionados entre si. A ferramenta permite localizar conjuntos de casos semelhantes, auxiliar na identificação de processos que podem receber tratamento conjunto e apontar possíveis novos temas para análise em repercussão geral.
Mais recentemente, o STF passou a desenvolver a plataforma MARIA, que reúne diferentes funcionalidades de inteligência artificial voltadas à análise processual e à produção de documentos.
Entre os recursos previstos estão revisão gramatical e textual, consulta de precedentes, geração de ementas e relatórios e classificação automática de assuntos. A plataforma foi estruturada em módulos, permitindo a incorporação de novas funcionalidades.
O Tribunal também trabalha no desenvolvimento de uma ferramenta de indexação, pesquisa e validação baseada em inteligência artificial para a jurisprudência do STF.
Atuação humana continua indispensável
Segundo o secretário-geral de Tecnologia e Inovação do STF, Júlio Gomides, o Victor representou o início de uma estrutura mais ampla de inteligência artificial dentro da Corte.
A orientação adotada pelo Tribunal é utilizar a tecnologia principalmente em tarefas mecânicas e repetitivas, de modo a agilizar procedimentos e fornecer informações para subsidiar o trabalho dos profissionais.
A interpretação das normas jurídicas, a análise das particularidades de cada processo e a tomada de decisões continuam sob responsabilidade de magistrados e servidores.
Confira aqui o relatório.
(Com informações do STF por Cezar Camilo)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
