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Juristas iniciou o tópico Significado de Pedido Principal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Pedido Principal
O “pedido principal” é a solicitação central ou primordial feita por uma parte em um processo judicial. Ele representa o objetivo principal buscado pela parte autora ao ingressar com a ação judicial.
No contexto de um processo, o pedido principal geralmente é formulado na petição inicial, que é o documento por meio do qual a p…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Pedido Subsidiário no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Pedido Subsidiário
O “pedido subsidiário” é uma solicitação feita em um processo judicial, que é apresentada como uma alternativa ao pedido principal, caso este não seja acolhido pelo juiz.
Quando uma parte apresenta um pedido principal em uma ação judicial, ela também pode incluir um ou mais pedidos subsidiários para o caso de o pedido pri…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Desapropriação Direta no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Desapropriação Direta
A desapropriação direta é uma modalidade de desapropriação na qual o poder público, por meio de uma autoridade competente, expropria um bem particular para si, transferindo a propriedade do bem do seu antigo proprietário para o Estado ou para outra entidade pública.
Esse processo ocorre mediante o pagamento de uma indenizaç…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Desapropriação no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Desapropriação
A desapropriação é um instituto jurídico pelo qual o Estado retira a propriedade de um bem particular de seu dono, mediante o pagamento de uma indenização justa, com o objetivo de atender a uma finalidade pública prevista em lei. Esse processo é regulamentado por normas específicas e respeita os direitos do proprietár…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Desapropriação Indireta no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Desapropriação Indireta
A desapropriação indireta ocorre quando o Estado, de forma implícita ou não oficializada, priva o proprietário de seu bem de maneira similar à desapropriação direta, porém sem seguir os trâmites legais estabelecidos para isso. Isso pode acontecer quando o poder público utiliza o bem para uma finalidade pública ou s…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ROMU no fórum Temas Variados 7 meses, 3 semanas atrás
ROMU
ROMU é a sigla para Ronda Ostensiva Municipal, que se refere a um tipo de patrulhamento ostensivo realizado por guardas municipais em algumas cidades brasileiras. A ROMU é uma unidade especializada dentro das guardas municipais, responsável por realizar rondas preventivas, abordagens a suspeitos, fiscalização de áreas específicas e outras…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Contestação Genérica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Contestação Genérica
A “contestação genérica” é uma resposta apresentada pelo réu em um processo judicial, na qual ele nega de forma geral e abrangente as alegações feitas pelo autor na petição inicial, sem apresentar argumentos específicos ou detalhados para refutar cada uma das alegações.
Essa contestação é chamada de “genérica” porque…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Imagem Meramente Ilustrativa no fórum Temas Variados 7 meses, 3 semanas atrás
Imagem Meramente Ilustrativa
“Imagem meramente ilustrativa” é uma expressão comum usada em contextos comerciais e publicitários para indicar que a imagem apresentada serve apenas como uma representação visual do produto ou serviço anunciado, e não necessariamente corresponde exatamente ao item real que está sendo oferecido.
Essa expressã…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Conclusos para Julgamento no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Conclusos para Julgamento
“Conclusos para julgamento” é uma expressão utilizada no âmbito jurídico para indicar que um processo judicial já passou por todas as etapas de instrução e está pronto para ser analisado e julgado pelo magistrado responsável pelo caso.
Quando um processo está “concluso para julgamento”, significa que todas as partes já…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Conclusos para Decisão no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Conclusos para Decisão
“Conclusos para decisão” é uma expressão utilizada no âmbito jurídico para indicar que um processo já passou por todas as fases de instrução e está pronto para que o magistrado responsável pelo caso profera uma decisão.
Quando um processo está “concluso para decisão”, significa que todas as partes já apresentaram s…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Pequenas Causas no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Pequenas Causas
“Pequenas causas” é uma expressão usada para se referir a um tipo específico de processo judicial, também conhecido como juizado especial ou juizado de pequenas causas. Este tipo de juizado tem como objetivo resolver de forma rápida e simplificada demandas de menor complexidade e valor, geralmente relacionadas a questões de con…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Ascendente no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Ascendente
No contexto jurídico, “ascendente” se refere a uma pessoa que está em uma linha direta ascendente em relação a outra. Ou seja, é alguém que está em uma geração anterior, como pais, avós, bisavós e assim por diante, em relação a uma pessoa específica.
O termo é frequentemente utilizado em situações que envolvem direitos sucessó…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Arrolado no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Arrolado
“Arrolado” é uma forma do verbo “arrolar” no particípio passado. O termo “arrolar” pode ter diferentes significados dependendo do contexto em que é usado. Aqui estão alguns dos significados mais comuns:
- Listar ou enumerar: Arrolar significa listar ou enumerar itens, pessoas ou informações em uma ordem específica. Por exemplo, “arrol…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito de Visita no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Direito de Visita
O “direito de visita” é um direito que geralmente está relacionado à convivência familiar, especialmente no contexto de relações parentais, como é o caso de pais separados ou divorciados. Este direito concede a um dos pais o direito legal de visitar e passar tempo com seus filhos, mesmo que não tenha a guarda princip…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito Tuitivo no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Direito Tuitivo
“Direito tutelar” ou “direito tutelativo” é uma expressão jurídica que se refere ao conjunto de normas e princípios jurídicos destinados a proteger e tutelar determinados interesses ou direitos específicos de uma pessoa ou grupo, especialmente aqueles que são considerados mais fracos, vulneráveis ou necessitados de proteção es…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito de Sufrágio no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Direito de Sufrágio
O “direito de sufrágio” refere-se ao direito de votar e ser votado em eleições políticas. É o direito fundamental que permite aos cidadãos participar ativamente do processo democrático, expressando suas preferências políticas e contribuindo para a escolha de representantes e governantes.
O direito de sufrágio inclui duas…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito Tácito no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Direito Tácito
“Direito tácito” refere-se a direitos que não estão expressamente estabelecidos em leis ou regulamentos escritos, mas que são considerados reconhecidos ou implícitos com base em práticas comuns, tradições, costumes ou precedentes. Esses direitos são reconhecidos de forma não explícita, mas são geralmente aceitos e respeitados…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito ao Aborto no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Direito ao Aborto
O direito ao aborto é um tema complexo e controverso que envolve diversos aspectos, desde a autonomia corporal das mulheres até questões éticas, religiosas e legais. O debate sobre o tema é acirrado e permeado por diferentes visões e argumentos.
Em termos jurídicos, o direito ao aborto se refere à legalização da interrupç…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Remessa no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Remessa
No contexto jurídico, “remessa” pode se referir a diferentes situações, dependendo do contexto em que é usado. Algumas das definições mais comuns incluem:
- Remessa de autos: Refere-se ao ato de encaminhar os documentos de um processo judicial de uma instância para outra. Por exemplo, quando um processo é remetido de uma vara judicia…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito de Regresso no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Direito de Regresso
O “direito de regresso” é uma expressão jurídica que se refere ao direito de uma pessoa ou entidade buscar a restituição de uma quantia que foi paga ou um prejuízo que foi suportado em virtude de uma obrigação que, na verdade, deveria ser cumprida por outra pessoa ou entidade. Em outras palavras, é o direito de uma parte qu…[Leia mais]
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