Significado de Pequenas Causas

Pequenas Causas 

“Pequenas causas” é uma expressão usada para se referir a um tipo específico de processo judicial, também conhecido como juizado especial ou juizado de pequenas causas. Este tipo de juizado tem como objetivo resolver de forma rápida e simplificada demandas de menor complexidade e valor, geralmente relacionadas a questões de consumo, locação, cobrança de dívidas, danos materiais de pequeno valor, entre outros.

As “pequenas causas” são caracterizadas por procedimentos mais simplificados, visando a celeridade e a economia processual. Geralmente, não há necessidade de contratação de advogado para representar as partes, e os trâmites são menos formais, com prazos reduzidos e custas judiciais mais baixas.

Os juizados de pequenas causas têm limites de valor para as demandas que podem ser apresentadas. Esses limites variam de acordo com a legislação de cada país ou estado, mas geralmente são estabelecidos para garantir que apenas casos de menor complexidade e valor sejam tratados nesses juizados.

O objetivo dos juizados de pequenas causas é oferecer uma alternativa mais acessível e eficiente para a resolução de conflitos de menor complexidade, contribuindo para a desafogar os tribunais e proporcionar uma resposta mais rápida e eficaz às demandas dos cidadãos.