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Juristas iniciou o tópico Significado de lei fundamental no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Lei Fundamental
A “lei fundamental” é um termo utilizado para se referir à norma mais importante e fundamental de um sistema jurídico, que estabelece os princípios e valores fundamentais do Estado e organiza a estrutura básica do poder. Geralmente, a “lei fundamental” de um país corresponde à sua Constituição, que é o documento jurídico…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ordenamento jurídico nacional no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Ordenamento Jurídico Nacional
O ordenamento jurídico nacional refere-se ao conjunto de normas jurídicas que regulam a vida em um determinado país. Ele é composto por diversas fontes do direito, tais como a Constituição Federal, as leis ordinárias, as leis complementares, os decretos, as medidas provisórias, os tratados internacionais, entre ou…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Constituição Federal (CF) no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Constituição Federal (CF)
A Constituição Federal é a lei fundamental de um país, estabelecendo os princípios básicos de organização e funcionamento do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, a estrutura dos poderes e as normas fundamentais que regem a vida em sociedade. No caso do Brasil, a Constituição Federal é a mais alta norma jurídic…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípio da Eficiência no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Princípio da Eficiência
O Princípio da Eficiência, no âmbito do Direito Administrativo, estabelece que a administração pública deve atuar de forma a alcançar os melhores resultados possíveis com os recursos disponíveis, buscando sempre o máximo de produtividade, qualidade e economia na prestação dos serviços públicos.
Este princípio foi i…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípio da Moralidade no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Princípio da Moralidade
O Princípio da Moralidade, no contexto do Direito Administrativo, refere-se à exigência de que a administração pública atue de forma ética, íntegra e honesta, pautada em valores morais e no respeito aos bons costumes. Este princípio impõe que os atos administrativos sejam praticados de acordo com os padrões de conduta soc…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Concursado no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Concursado
Um concursado é um indivíduo que foi aprovado em um concurso público e, consequentemente, nomeado para ocupar um cargo na administração pública ou em uma instituição que realiza processos seletivos por meio de concursos. Geralmente, a seleção para esses cargos é baseada no mérito, por meio de provas ou avaliações que visam avaliar…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Processo de Seleção Pública no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Processo de Seleção Pública
Um processo de seleção pública é um procedimento utilizado por organizações governamentais, empresas e outras entidades para recrutar e selecionar candidatos para determinadas posições. Geralmente, esses processos são conduzidos de forma transparente e baseados em critérios objetivos para garantir a igualdade de…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Cargo Comissionado no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Cargo Comissionado
Um cargo comissionado é uma posição dentro de uma organização ou entidade governamental que é preenchida por meio de nomeação direta e não por meio de um processo de seleção pública, como um concurso. Esses cargos são geralmente ocupados por pessoas indicadas por autoridades superiores, como chefes de governo, ministros, s…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de movimentação processual no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Movimentação Processual
Movimentação processual refere-se às ações, diligências ou procedimentos realizados no âmbito de um processo judicial. Essas movimentações são registradas no sistema judiciário e podem incluir diversas atividades, como protocolo de petições, despachos, decisões, audiências, intimações, juntada de documentos, citaçõe…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a gestão e controle da execução penal no Brasil. Ele integra informações de diversos órgãos do sistema de justiça criminal, como tribunais, juizados, varas de execuç…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Audiência Online no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Audiência Online
Uma audiência online refere-se a uma audiência judicial que é conduzida de forma virtual, geralmente por meio de videoconferência ou outra plataforma online designada para esse fim. Essa modalidade de audiência tem se tornado mais comum devido aos avanços tecnológicos e à necessidade de adaptação durante situações como pandemi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de aliança advocatícia no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Aliança Advocatícia
Uma aliança advocatícia refere-se à colaboração formal ou informal entre advogados, escritórios de advocacia, ou entre estes e outras entidades (como organizações não governamentais, instituições acadêmicas, ou empresas), com o objetivo de compartilhar conhecimentos, recursos, e expertise para melhor servir aos interesses de…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de inovação advocatícia no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Inovação Advocatícia
Inovação advocatícia refere-se à introdução de novas ideias, métodos, tecnologias ou práticas no campo do direito com o objetivo de melhorar a eficiência, acessibilidade e eficácia dos serviços jurídicos. Isso pode incluir desde o desenvolvimento de novas estruturas de prestação de serviços jurídicos até a adoção de tecnologi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de NIRE no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
NIRE
NIRE significa “Número de Identificação do Registro de Empresas”. É um número único atribuído a cada empresa após o seu registro na Junta Comercial. Esse número serve como identificação da empresa em todos os seus documentos e transações comerciais. O NIRE é importante para garantir a rastreabilidade e a segurança das informações so…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Registro na Junta Comercial no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Registro na Junta Comercial
O registro na Junta Comercial é um procedimento necessário para formalizar a constituição e as alterações de empresas, bem como para realizar a dissolução e outros atos relacionados à vida empresarial. A Junta Comercial é um órgão que faz parte da estrutura do governo brasileiro e tem como função principal mant…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de dissolução de uma sociedade de responsabilidade limitada (Ltda) no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
A dissolução de uma sociedade de responsabilidade limitada (Ltda) pode ocorrer por diferentes motivos e é um processo regulamentado pela legislação vigente. Alguns dos motivos que podem levar à dissolução incluem:
- Decisão dos sócios: Os sócios podem decidir dissolver a empresa por diversos motivos, como divergências na administraç…
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Juristas iniciou o tópico Significado de sociedade católica no fórum Temas Variados 7 meses, 3 semanas atrás
Sociedade Católica
O termo “sociedade católica” pode se referir a diferentes contextos e significados, dependendo do contexto em que é utilizado:
- Sociedade Civil Católica: Refere-se à comunidade de fiéis católicos que participam ativamente da vida da Igreja Católica e contribuem para sua missão e atividades, seja através da participaç…
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Juristas iniciou o tópico Significado de sistema jurídico híbrido no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Sistema Jurídico Híbrido
Um sistema jurídico híbrido é aquele que combina elementos de dois ou mais sistemas jurídicos distintos. Essa combinação pode ocorrer por diversos motivos, como resultado de processos históricos, influências culturais, colonização ou globalização. Os sistemas jurídicos híbridos podem apresentar uma variedade de car…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de sistema jurídico no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Sistema Jurídico
Um sistema jurídico é um conjunto organizado de princípios, leis, instituições e procedimentos que regulam e governam a conduta das pessoas dentro de uma determinada sociedade. Ele estabelece as regras que governam as relações entre os indivíduos, entre os indivíduos e o Estado, e entre os próprios órgãos estatais.
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Juristas iniciou o tópico Significado de instituto processual no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Instituto Processual
Um instituto processual é uma ferramenta ou procedimento estabelecido no âmbito do direito processual, que regula a forma como os litígios são resolvidos perante os tribunais. Esses institutos processuais são criados para garantir a efetividade da justiça, assegurar os direitos das partes envolvidas em um processo judici…[Leia mais]
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