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Juristas iniciou o tópico Significado de Teologia no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Teologia
A “teologia” é o estudo sistemático da divindade, das crenças religiosas e das doutrinas religiosas. Ela é frequentemente associada ao estudo de Deus, das escrituras sagradas e das tradições religiosas. A teologia busca compreender e explicar questões relacionadas à religião, fé e espiritualidade.
Há várias formas de teologia, i…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípio da Legalidade no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Princípio da Legalidade
O princípio da legalidade é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito e do sistema jurídico em muitos países, incluindo o Brasil. Ele estabelece que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. Em resumo, significa que a ação do Estado e dos indivíduos deve estar estr…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípio da Reserva Legal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Princípio da Reserva Legal
O princípio da reserva legal é um dos princípios fundamentais do direito e do Estado de Direito em muitos países, incluindo o Brasil. Esse princípio estabelece que apenas a lei, e não atos administrativos, regulamentos ou decisões judiciais, pode criar obrigações ou proibições para as pessoas. Em outras palavras, s…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Supremacia da Lei no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Supremacia da Lei
A supremacia da lei é um princípio fundamental em um Estado de Direito, e seu significado reside na ideia de que todas as pessoas, incluindo governantes e autoridades públicas, estão sujeitas às leis estabelecidas pelo sistema legal de um país. Esse princípio tem várias implicações importantes:
- Igualdade perante a lei: Sign…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Significado de Nullum crimen, nullo poena sine lege praevia no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Nullum crimen, nullo poena sine lege praevia
“Nullum crimen, nulla poena sine lege praevia” é uma expressão latina que significa “Nenhum crime, nenhuma pena sem lei prévia”. Este é um princípio fundamental do direito penal em muitos sistemas jurídicos ao redor do mundo, incluindo o brasileiro.
O princípio estabelece que ninguém pode ser punido…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Nullum crimen, nulla poena sine lege scripta no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Nullum crimen, nulla poena sine lege scripta
“Nullum crimen, nulla poena sine lege scripta” é uma expressão latina que significa “Nenhum crime, nenhuma pena sem lei escrita”. Esse é um princípio fundamental do direito penal que enfatiza que ninguém pode ser punido por um ato que não seja claramente definido como crime em uma lei escrita e previ…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Nullum crimen, nulla poena sine lege stricta” no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Nullum crimen, nulla poena sine lege stricta
A expressão latina “Nullum crimen, nulla poena sine lege stricta” significa “Nenhum crime, nenhuma pena sem lei estrita”. Essa é uma máxima do direito penal queo enfatiza a importância de que nenhum ato pode ser considerado criminoso e nenhuma pena pode ser aplicada sem uma lei específica e rigo…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Nullum crimen, nulla poena sine lege certa“ no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Nullum crimen, nulla poena sine lege certa
A expressão latina “Nullum crimen, nulla poena sine lege certa” significa “Nenhum crime, nenhuma pena sem lei certa”. Esse é um princípio fundamental do direito penal que estabelece que ninguém pode ser considerado criminoso e nenhuma pena pode ser imposta sem que haja uma lei específica e clara que d…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de medida provisória no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Medida Provisória
No direito brasileiro, uma medida provisória (MP) é um instrumento normativo com força de lei que é emitido pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. As medidas provisórias são uma característica do sistema de governo presidencialista no Brasil e têm o objetivo de permitir que o Poder Executivo tom…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Ficha Criminal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Ficha Criminal
Uma ficha criminal é um registro oficial que contém informações sobre o histórico criminal de uma pessoa. Essa ficha é mantida por órgãos de aplicação da lei, como a polícia ou o sistema de justiça criminal, e geralmente inclui detalhes sobre prisões anteriores, condenações, acusações pendentes, julgamentos e outros eventos r…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de lei ordinária no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Lei Ordinária
No direito brasileiro, a lei ordinária é o tipo mais comum de lei, e sua função é regulamentar as diversas áreas da vida jurídica do país. Ela é aprovada pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal) e sancionada pelo Poder Executivo (geralmente, o Presidente da Repúblic…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de CIDE – "Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico" no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
CIDE – “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico”
A sigla CIDE corresponde a “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico”. No contexto brasileiro, a CIDE é um tributo federal que tem como finalidade principal a intervenção do Estado na economia, especialmente em setores estratégicos, como o petróleo, gás natural e combustíveis.
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Juristas iniciou o tópico Significado de IOF – Imposto sobre Operações Financeiras no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
A sigla IOF corresponde a “Imposto sobre Operações Financeiras”. No contexto brasileiro, o IOF é um imposto federal que incide sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, financiamentos, operações de câmbio, seguros, entre outras.
O IOF tem como principal finalidade a arrecadação de recursos…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
A sigla IPI corresponde a “Imposto sobre Produtos Industrializados”. No contexto brasileiro, o IPI é um imposto federal que incide sobre a fabricação e a importação de produtos industrializados.
O IPI é um tributo que tem como principal objetivo a arrecadação de recursos para o governo federal…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Imposto de Importação (II) no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Imposto de Importação
O Imposto de Importação (II) é um tributo federal aplicado sobre a entrada de produtos estrangeiros no território brasileiro. Ele é uma das formas de controle aduaneiro e tem como principal objetivo a arrecadação de recursos para o governo e a proteção da indústria nacional.
A alíquota do Imposto de Importação va…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Res Ipsa Loquitur” no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Res Ipsa Loquitur
“Res ipsa loquitur” é uma expressão latina que significa “a coisa fala por si mesma”. É um princípio do direito que se aplica em casos de responsabilidade civil quando ocorre um acidente ou dano que, por sua própria natureza, sugere negligência ou conduta inadequada, mesmo na ausência de provas diretas.
Em outras palavr…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “ex post facto” no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Ex Post Facto
“Ex post facto” é uma expressão latina que significa “depois dos fatos” ou “após o evento”. No contexto jurídico, refere-se a leis ou regulamentos que retroativamente tornam uma ação criminosa ou alteram a penalidade de uma ação já ocorrida, tornando-a ilegal ou aumentando a penalidade para algo que era legal no momento em que ocor…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “In Loco Parentis” no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
In Loco Parentis
“In loco parentis” é uma expressão em latim que significa “no lugar dos pais” em tradução literal. No contexto legal e educacional, essa expressão se refere a uma situação em que uma pessoa, como um professor, cuidador ou tutor, assume as responsabilidades e o papel de um pai ou mãe em relação a uma criança ou estudante,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Ultra Vires” no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Ultra Vires
“Ultra vires” é uma expressão em latim que significa “além dos poderes” em tradução literal. No contexto jurídico e empresarial, essa expressão é usada para descrever uma ação ou decisão que está fora do escopo ou além dos poderes legais de uma pessoa, organização, autoridade ou entidade.
Quando algo é considerado “ultra vires”,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Crimen Falsi” no fórum Dicionário Jurídico 8 meses atrás
Crimen Falsi
“Crimen falsi” é uma expressão em latim que se traduz como “crime de falsificação” em português. Esse termo é usado no contexto jurídico para se referir a crimes que envolvem a falsificação, alteração, manipulação ou adulteração de documentos, evidências ou informações com o objetivo de enganar, ludibriar ou cometer fraudes.
Os crim…[Leia mais]
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