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Juristas iniciou o tópico Significado de crime de estelionato no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Crime de Estelionato
O crime de estelionato no direito brasileiro está previsto no Artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Esse crime é caracterizado pelo ato de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante fraude, artifício, indução ao erro ou outros meios ardilosos. Em resumo, o estelionato envolve a prática de enganar alguém para conse…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de querella nullitatis no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Querella Nullitatis
“Querella nullitatis” é uma expressão latina que pode ser traduzida para o português como “queixa de nulidade”. No contexto jurídico, essa expressão refere-se a uma ação judicial na qual uma das partes contesta a validade ou legalidade de um ato jurídico, contrato, sentença ou decisão anteriormente proferida por um tribunal.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de LINDB no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
A sigla “LINDB” se refere à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esta lei foi promulgada para estabelecer regras gerais sobre a aplicação, interpretação e eficácia das normas jurídicas no Brasil.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro trata de diversos temas,…[Leia mais]
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Juristas escreveu um novo post 8 meses, 1 semana atrás
Modelo – Ação Indenizatória por Danos Morais – Abandono Afetivo Modelo – Ação Indenizatória por Danos Morais – Abandono Afetivo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de dissolução de união estável no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Dissolução de União Estável
No direito brasileiro, a dissolução de união estável é o procedimento legal que permite que um casal que estava vivendo junto em uma relação de convivência duradoura e pública encerre oficialmente essa união, com as devidas consequências legais. Ela é regulamentada pela Lei nº 9.278/96 e é equivalente, em mu…[Leia mais]
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Juristas escreveu um novo post 8 meses, 1 semana atrás
Modelo de Petição – Ação de Contrafação Modelo de Petição de Ação de Contrafação EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARC […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ação de contrafação no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Ação de Contrafação
A expressão “ação de contrafação” refere-se a um processo legal no qual alguém busca proteger seus direitos autorais, de propriedade intelectual ou de marca contra a reprodução não autorizada ou a imitação de seus produtos, obras ou marcas por terceiros. Em outras palavras, é uma ação judicial movida por uma parte para com…[Leia mais]
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Juristas escreveu um novo post 8 meses, 1 semana atrás
Modelo – Ação de alteração de registro civil – mudança de sexo e prenome Modelo de petição – ação de alteração de registro civil – mudança de sexo e prenome EXMO(A). SR.(A). DR […]
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Juristas escreveu um novo post 8 meses, 1 semana atrás
Modelo – Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais – Não Finalização de Obra Construtiva Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de XXXXXX-UF NOME DO REQUERENTE, de […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Nuncupativo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Nuncupativo
A palavra “nuncupativo” é um adjetivo em português que se refere a algo que é verbal ou não escrito, geralmente relacionado a um testamento ou a um ato legal. Um testamento nuncupativo é um testamento oral ou verbal, em oposição a um testamento escrito.
Nos contextos legais, um testamento nuncupativo é geralmente válido apenas e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Foro de seu Domicílio no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Foro de seu Domicílio
O “foro de seu domicílio” é uma expressão utilizada no contexto do direito para se referir ao tribunal ou à jurisdição competente para julgar um caso judicial com base no domicílio do réu. Isso significa que, quando uma pessoa ou empresa é acionada judicialmente, ela tem o direito de ser processada no tribunal que correspon…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Foro de Eleição no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Foro de Eleição
O foro de eleição, no direito brasileiro, é uma cláusula inserida em um contrato que estabelece o local ou o tribunal específico onde eventuais disputas relacionadas a esse contrato serão resolvidas. Essa cláusula é também conhecida como “cláusula de eleição de foro” ou “cláusula de jurisdição”.
O foro de eleição permite…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Foro Contratual no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Foro Contratual
No direito brasileiro, o foro contratual refere-se à escolha do local ou da jurisdição onde eventuais disputas relacionadas a um contrato serão resolvidas. É uma cláusula inserida nos contratos comerciais, acordos de prestação de serviços, acordos de compra e venda, entre outros tipos de contratos.
A cláusula de foro contratua…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Comarca no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Comarca
A “comarca” é uma divisão territorial utilizada no sistema judiciário de vários países, incluindo o Brasil e Portugal. Ela representa uma circunscrição geográfica na qual um tribunal exerce jurisdição sobre casos judiciais específicos.
A comarca é uma unidade importante no sistema judiciário e pode abranger uma ou várias cidades, muni…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de bens públicos no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Bens Públicos
Bens públicos são aqueles que pertencem a entidades de direito público, como o Estado, municípios e outras instituições governamentais, e são destinados ao uso coletivo ou à prestação de serviços públicos em benefício da sociedade como um todo. Eles são classificados em diferentes categorias de acordo com sua natureza e finalidade.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de bens dominicais no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Bens Dominicais
Bens dominicais são um tipo de classificação de bens públicos prevista na legislação brasileira. Essa classificação refere-se aos bens que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, como a União, estados, municípios e o Distrito Federal, mas não estão afetados a alguma finalidade pública específica, como saúde, educação,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Usucapião de Bem Móvel no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Usucapião de Bem Móvel
O usucapião de bem móvel é um instituto jurídico previsto no direito brasileiro que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um bem móvel por meio da posse prolongada e pacífica desse bem, desde que atenda a determinados requisitos legais. No Brasil, a regulamentação do usucapião de bens móveis encontra-se…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Usucapião Especial Rural no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Usucapião Especial Rural
O usucapião especial rural é um tipo de usucapião previsto na legislação brasileira que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel rural por meio da posse prolongada, desde que atenda a certos requisitos legais. Esse tipo de usucapião é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/200…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Regularização Fundiária no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Regularização Fundiária
A regularização fundiária é um processo legal e administrativo pelo qual se busca regularizar a posse e a propriedade de terras urbanas ou rurais que não possuem a devida documentação legal. Essa regularização visa proporcionar segurança jurídica aos ocupantes e proprietários de terras, garantindo que eles tenham títulos…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Usucapião Especial Urbano no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Usucapião Especial Urbano
O usucapião especial urbano é um tipo de usucapião previsto na legislação brasileira que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel urbano por meio da posse prolongada, desde que atenda a certos requisitos legais. Esse tipo de usucapião é regulamentado pela Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto…[Leia mais]
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