Juristas

Metodologia Jurídica

A metodologia jurídica refere-se ao conjunto de métodos e técnicas utilizados no estudo e na aplicação do direito. Envolve a maneira como os juristas, estudantes de direito e outros profissionais da área abordam, analisam e interpretam as leis, a jurisprudência, a doutrina e outros materiais legais. A metodologia jurídic…[Leia mais]

Editora Jurídica 

Uma editora jurídica é uma empresa especializada na publicação de materiais relacionados ao direito. Essas editoras focam na produção e distribuição de uma ampla gama de conteúdos jurídicos, incluindo livros, revistas, periódicos, comentários, manuais, artigos e recursos digitais destinados a profissionais do direito, estu…[Leia mais]

Legislador

Legislador é um termo usado para designar a pessoa ou entidade com autoridade para criar, modificar ou revogar leis. No contexto da estrutura governamental e política, os legisladores são tipicamente os membros de órgãos legislativos, como o Congresso, Parlamento, Assembleias Legislativas, entre outros, que são responsáveis pela elabor…[Leia mais]

Texto Legal

Texto legal refere-se a qualquer documento ou escrito que tenha um conteúdo ou formato jurídico, e que é utilizado no âmbito do direito. Inclui uma ampla gama de documentos como leis, regulamentos, contratos, estatutos, decisões judiciais, pareceres jurídicos, entre outros. Estes textos são caracterizados pela sua linguagem formal…[Leia mais]

Cláusula Contratual

Uma cláusula contratual é uma disposição específica dentro de um contrato que estabelece um direito, obrigação, condição, ou qualquer outro aspecto relevante da relação contratual entre as partes. Cada cláusula é um elemento constituinte do contrato, detalhando as regras e os termos sob os quais as partes concordam em…[Leia mais]

Formato Jurídico 

O termo “formato jurídico” refere-se à estrutura e ao estilo específicos adotados em documentos e textos relacionados ao direito. Essa formatação é caracterizada pela formalidade e precisão, seguindo padrões estabelecidos para garantir clareza, autoridade e eficácia legal. Documentos com formato jurídico incluem leis, contr…[Leia mais]

Acordo Judicial Trabalhista

Um acordo judicial trabalhista refere-se a um entendimento formalizado entre empregador e empregado para resolver uma disputa trabalhista, geralmente dentro do contexto de um processo judicial. Esse tipo de acordo é comum em casos que envolvem reivindicações como horas extras não pagas, rescisões, disputas sobre bene…[Leia mais]

Acordo Extrajudicial Trabalhista 

Um acordo extrajudicial trabalhista é um entendimento entre empregador e empregado para resolver questões ou disputas trabalhistas fora do ambiente judicial. Esse tipo de acordo é realizado sem a intervenção direta de um juiz ou tribunal, e é utilizado para solucionar conflitos relacionados a direitos trabal…[Leia mais]

Baixa dos Autos

“Baixa dos autos” é uma expressão jurídica utilizada para indicar que um processo judicial foi concluído e que o respectivo processo físico (os autos) foi retirado do arquivo do tribunal e devolvido à sua origem, que pode ser o cartório ou a vara judicial onde o processo foi inicialmente instaurado. Essa expressão é frequent…[Leia mais]

Onus Probandi

Ó termo “onus probandi” é um conceito jurídico que significa “ônus da prova” em latim. Refere-se à responsabilidade que uma parte em um processo judicial tem de apresentar evidências ou provas para sustentar suas alegações. Em outras palavras, é o dever que recai sobre a parte que faz uma afirmação ou acusação de fornecer evi…[Leia mais]

Ônus Probatório 

O “ônus probatório” é um termo jurídico que se refere à responsabilidade de uma das partes em um processo judicial de apresentar evidências ou provas para sustentar suas alegações. Em outras palavras, é o dever que recai sobre a parte que alega algo de fornecer evidências convincentes que respaldem sua posição perante o trib…[Leia mais]

RExt – Recurso Extraordinário

O “recurso extraordinário” é um termo específico do sistema jurídico brasileiro. Refere-se a um tipo de recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é a mais alta corte do país. Esse recurso é utilizado quando uma das partes em um processo acredita que uma decisão judicial viola a Constitu…[Leia mais]

REsp – Recurso Especial

O “recurso especial” é um termo específico do sistema jurídico brasileiro, especialmente relacionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é uma das instâncias mais elevadas do Poder Judiciário no Brasil. Este recurso é utilizado quando uma das partes em um processo acredita que uma decisão judicial viola a legislaç…[Leia mais]

Emenda Constitucional 

Uma “emenda constitucional” é um ato legislativo que altera a Constituição de um país. É uma maneira formal de modificar ou adicionar disposições à Constituição, que é o documento fundamental que estabelece a estrutura do governo, os direitos fundamentais dos cidadãos e as regras básicas da nação. As emendas constitucionais…[Leia mais]

Lei Federal

Uma “lei federal” é uma norma jurídica ou regulamento que foi promulgado pelo governo federal de um país. No contexto do Brasil, por exemplo, as leis federais são aquelas criadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República. Essas leis se aplicam a todo o território nacional e têm autoridade sobre questõ…[Leia mais]

Lei Estadual 

Uma “lei estadual” é uma norma jurídica ou regulamento promulgado pelo governo de um estado dentro de um país. No contexto do Brasil, por exemplo, as leis estaduais são aquelas criadas pelas Assembleias Legislativas estaduais e sancionadas pelos governadores dos estados. Essas leis se aplicam exclusivamente dentro dos limites geog…[Leia mais]

Lei Municipal

Uma “lei municipal” é uma norma jurídica ou regulamento promulgado pelo governo de um município dentro de um país. No contexto do Brasil, por exemplo, as leis municipais são criadas pelas Câmaras Municipais e sancionadas pelos prefeitos dos municípios. Essas leis têm aplicação exclusiva dentro dos limites geográficos do município…[Leia mais]

Hipossuficiência do Consumidor

A “hipossuficiência do consumidor” é um termo jurídico que se refere à condição de vulnerabilidade ou desvantagem do consumidor em relação ao fornecedor de produtos ou serviços. Essa hipossuficiência decorre da disparidade de poder econômico, técnico ou de informação entre as partes envolvidas em uma relação de con…[Leia mais]

Direito ao Arrependimento 

O “direito ao arrependimento” é um termo que se refere a um direito garantido aos consumidores em certas situações, especialmente em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como compras pela internet, telefone ou em domicílio. Esse direito permite que o consumidor desista de uma compra realizada à distâ…[Leia mais]

Prazo de arrependimento do consumidor

O “prazo de arrependimento do consumidor” é o período de tempo durante o qual um consumidor pode exercer seu direito ao arrependimento em relação a uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, como compras pela internet, telefone, catálogo ou em domicílio. Esse prazo é estabelecido por lei e varia…[Leia mais]