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Juristas iniciou o tópico Significado de prescrição intercorrente no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Prescrição Intercorrente
A prescrição intercorrente é um conceito jurídico que se refere à perda do direito de cobrança de uma dívida ou execução de uma sentença judicial devido à inatividade do credor ou autor da ação durante um determinado período. Esse conceito é mais comum em processos de execução, onde o credor tem a responsabilidade d…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de prescrição penal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Prescrição Penal
A prescrição penal é um instituto jurídico que estabelece um prazo máximo para que o Estado exerça o seu direito de punir (iure puniendi) um indivíduo por um crime. Uma vez transcorrido esse prazo, sem que o Estado tenha concluído o processo e aplicado a pena, perde-se o direito de punir o infrator pelo crime cometido.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Jus Puniendi” no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Jus Puniendi
“Jus puniendi” é uma expressão em latim que significa “direito de punir”. No contexto jurídico, refere-se ao poder que o Estado possui de aplicar sanções ou penalidades a indivíduos ou entidades que cometem infrações ou crimes, conforme estabelecido pelas leis.
Este conceito é fundamental no direito penal e nas teorias sobre a…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Homicídio Doloso no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Homicídio Doloso
O homicídio doloso é um tipo de crime no qual o agente tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte de alguém. No direito penal, a característica central do dolo é a vontade consciente de realizar a conduta que resulta na morte de outra pessoa, seja essa vontade direta (quando o agente tem o objetivo de matar)…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Homicídio Culposo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Homicídio Culposo
O homicídio culposo é um tipo de crime caracterizado pela ausência de intenção de matar. Neste caso, a morte ocorre como resultado de uma ação imprudente, negligente ou imperita do agente, ou seja, por falta de cuidado ou habilidade esperada. Diferentemente do homicídio doloso, no qual há a intenção de matar, no homicídio c…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Homicídio Preterdoloso no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Homicídio Preterdoloso
O homicídio preterdoloso, também conhecido como homicídio preterintencional, é um tipo de crime que ocorre quando o agente tem a intenção de cometer um ato ilícito menos grave, mas acaba causando um resultado mais grave do que o pretendido, como a morte da vítima. Esse tipo de homicídio combina elementos do dolo (na intenç…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Furto Famélico no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Furto Famélico
O “furto famélico” é uma expressão utilizada no direito penal para descrever uma situação em que uma pessoa comete furto por estar em um estado de necessidade extrema, geralmente motivada pela fome. Este conceito é baseado na ideia de que a pessoa que comete o furto o faz para satisfazer uma necessidade básica e imediata de sobrevi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Penalidade no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Penalidade
A penalidade é uma sanção ou punição imposta por uma autoridade competente em resposta à violação de uma regra, norma ou lei. Ela é aplicada com o objetivo de reprimir comportamentos inaceitáveis ou ilegais e serve como meio de manter a ordem e a disciplina em diversos contextos, como o legal, administrativo, esportivo, entre outros.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito Desportivo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Direito Desportivo
O direito desportivo é um ramo do direito que lida com as questões legais relacionadas ao esporte e às atividades esportivas. Ele abrange uma ampla variedade de temas, incluindo, mas não limitado a, contratos de atletas e treinadores, direitos de transmissão, doping, regulamentação de competições, responsabilidade civil, q…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado da Teoria da Perda do Tempo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Teoria da Perda do Tempo
A teoria da perda do tempo, no contexto jurídico, é um conceito que busca reparar danos causados ao consumidor pela perda desnecessária e injusta de seu tempo. Essa teoria reconhece que o tempo gasto pelo consumidor para solucionar problemas gerados por falhas ou má prestação de serviços e produtos também é um recurso…[Leia mais]
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Juristas escreveu um novo post 8 meses, 3 semanas atrás
Modelo de contrato para uma escola de línguas CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ESCOLA DE LÍNGUAS Entre: CONTRATANTE: [Nome do Aluno ou Res […]
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Juristas escreveu um novo post 8 meses, 3 semanas atrás
Modelo – Contrato para a criação de uma mesa de festas com tema de super-heróis CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CRIAÇÃO DE MESA DE FESTAS COM TEMA DE SUPE […]
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Juristas escreveu um novo post 8 meses, 3 semanas atrás
Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Buffet CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET Entre: CONTRATANTE: [Nome do Contratante], com sede em [Endereço Com […]
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Juristas escreveu um novo post 8 meses, 3 semanas atrás
Modelo – Contrato de prestação de serviços de catering CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CATERING Entre: CONTRATANTE: [Nome do Contratante], com sede em [Endereço Com […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Cotas Raciais no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Cotas Raciais
As “cotas raciais” são políticas ou programas de ação afirmativa adotados por instituições públicas ou privadas com o objetivo de promover a igualdade e a inclusão de grupos raciais historicamente marginalizados ou discriminados, com ênfase na promoção de oportunidades para pessoas negras ou de outras minorias raciais. Essas polí…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Linhas Aéreas no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Linhas Aéreas
Linhas aéreas, também conhecidas como companhias aéreas ou empresas de aviação, são organizações que prestam serviços de transporte aéreo de passageiros e/ou carga. Essas empresas operam aeronaves, como aviões comerciais, para voos domésticos e internacionais.
As linhas aéreas oferecem uma variedade de serviços, incluindo:
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Juristas iniciou o tópico Significado de Nissei no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Nissei
“Nissei” é uma palavra de origem japonesa que é frequentemente usada no Brasil para se referir aos descendentes de japoneses nascidos no país. A palavra tem sua raiz no idioma japonês e é usada para indicar a segunda geração de imigrantes japoneses que nasceram e cresceram fora do Japão.
“Nissei” é uma das categorias usadas para identifi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Imigração no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Imigração
A “imigração” é o processo pelo qual pessoas de um país ou região se deslocam para se estabelecer em outro país ou região com o objetivo de residir permanentemente ou por um longo período de tempo. Essas pessoas são chamadas de “imigrantes”. A imigração pode ocorrer por uma variedade de motivos, incluindo:
- Busca de oportunidade…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Emigração no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Emigração
A “emigração” é o processo pelo qual pessoas deixam seu país de origem para se estabelecerem em outro país ou região. Em contraste com a imigração, que se refere à entrada e residência de pessoas em um novo país, a emigração se concentra na saída e no deslocamento de pessoas de sua nação de origem.
A emigração ocorre por várias r…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951
A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 é um documento internacional fundamental que define quem é considerado refugiado, quais são os direitos dessas pessoas e as obrigações legais dos Estados para com eles. Esta convenção foi criada após a Segunda Guerra Mundial, em resposta às…[Leia mais]
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