Juristas

Direito Internacional Público 

O Direito Internacional Público é um ramo do Direito que regula as relações entre entidades com capacidade internacional, principalmente Estados e organizações internacionais.

Ele se baseia em um conjunto de regras e normas que orientam o comportamento dessas entidades em vários aspectos. As caracter…[Leia mais]

Direito Internacional Privado

O Direito Internacional Privado é um ramo do Direito que lida com as questões jurídicas decorrentes de situações privadas que possuem elementos transnacionais.

Seu principal objetivo é resolver conflitos de leis em casos que envolvem mais de um sistema legal. As principais características do Direito Intern…[Leia mais]

Direito Internacional 

O Direito Internacional é um conjunto de regras, normas e princípios que regem as relações entre os estados e outras entidades com capacidade internacional, como organizações internacionais.

Este ramo do Direito abrange uma ampla gama de áreas e tem características distintas:

1. Direito dos Tratados: Regula a criação,…

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Direito Marítimo 

O Direito Marítimo é um ramo do Direito que regula as atividades e operações realizadas no mar e em outras águas navegáveis.

Ele abrange uma variedade de questões legais, regulatórias e comerciais relacionadas à navegação, ao transporte marítimo e às atividades oceânicas. As principais características do Direito Marítimo…[Leia mais]

Direito Aduaneiro

O Direito Aduaneiro é um ramo do Direito que regula as atividades de comércio internacional, especialmente as que envolvem a entrada e saída de mercadorias em um país.

Este campo do Direito abrange uma série de normas e procedimentos relacionados às aduanas e inclui aspectos como:

1. Regulamentação das Importações e Exportaçõ…

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ICMS IMPORTAÇÃO 

O ICMS na importação é uma modalidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a entrada de mercadorias importadas do exterior para consumo ou uso no território brasileiro.

Este imposto tem características específicas:

1. Imposto Estadual: Apesar de ser um imposto estadual, o ICMS na importaç…

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IPI

O IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, é um tributo federal brasileiro que incide sobre produtos industrializados, nacionais e importados. As principais características do IPI incluem:

1. Imposto Federal: É administrado e recolhido pelo governo federal do Brasil.
2. Incide sobre Produtos Industrializados: O imposto é aplicado tanto em…

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1. ISSQN

O ISSQN, sigla para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é um imposto municipal brasileiro que incide sobre a prestação de serviços. Este imposto tem as seguintes características principais:

1. Imposto Municipal: É um tributo cobrado pelos municípios e, em alguns casos, pelo Distrito Federal.
2. Incide sobre Serviços: Tributa…

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ICMS

O ICMS, sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual brasileiro que incide sobre a circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Características principais do ICMS incluem:

1. Imposto Estadual: É um imposto cobrado pelos estados e pelo Distrito F…

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Produto Importado

Um “produto importado” refere-se a qualquer bem ou mercadoria trazido de um país estrangeiro para outro país. Estes produtos passam pelo processo de importação, que envolve regulamentos aduaneiros, pagamento de impostos e, às vezes, medidas de controle específicas. As características principais de um produto importado inclue…[Leia mais]

Estrangeiro

A palavra “estrangeiro” refere-se a uma pessoa ou entidade que é de um país diferente daquele em que se encontra ou a algo que é originário de outro país ou cultura. Dependendo do contexto, o significado de “estrangeiro” pode variar:

1. Nacionalidade ou Residência: Uma pessoa considerada estrangeira em um país não possui a cidadan…

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Nativo

A palavra “nativo” tem vários significados, dependendo do contexto em que é usada:

1. Origem ou Nascimento: Refere-se a uma pessoa ou coisa originária de um determinado lugar. Por exemplo, uma pessoa nascida no Brasil pode ser descrita como nativa do Brasil.
2. Idioma: Em relação a idiomas, um falante nativo é alguém que fala um idioma desde…

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Autenticação

A autenticação é o processo de verificação da identidade de um indivíduo, entidade ou objeto, confirmando que são realmente o que alegam ser. Este processo é crucial em diversas situações, especialmente onde a segurança e a confiabilidade são importantes. As características principais da autenticação incluem:

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Documento

Um documento é qualquer registro escrito ou impresso que fornece informações ou serve como prova oficial de algum fato ou acontecimento. Documentos podem assumir várias formas e têm diferentes propósitos e características:

1. Registro de Informações: Um documento contém dados ou informações que são comunicados ou armazenados.…

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Notário

Um notário, também conhecido como tabelião em alguns países, é um oficial público autorizado a desempenhar diversas funções legais, especialmente aquelas relacionadas à autenticação de documentos. As principais características e funções de um notário incluem:

1. Autenticação de Documentos: Notários autenticam documentos para assegurar sua…

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Ata Notarial

Uma ata notarial é um documento público elaborado por um tabelião ou notário, no qual são registrados fatos, situações ou condições verificáveis por ele, com valor probatório. A ata notarial serve como testemunho oficial sobre a existência e a veracidade dos fatos observados pelo notário. Características principais incluem:

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Assinatura Digital 

A assinatura digital é uma forma sofisticada de assinatura eletrônica que utiliza criptografia para assegurar a autenticidade e integridade de um documento eletrônico. Ela é usada para verificar que um documento não foi alterado após a assinatura e para confirmar a identidade do signatário. Principais características incluem:…[Leia mais]

Certificação Digital

A certificação digital refere-se ao processo de verificação da identidade de uma pessoa ou entidade no ambiente digital, usando um certificado digital. Um certificado digital é um documento eletrônico que usa criptografia para prover segurança. Ele contém informações sobre a identidade do usuário e uma chave pública asso…[Leia mais]

Fase Processual

A fase processual refere-se a cada etapa específica dentro de um procedimento legal ou judicial. Cada fase é uma parte do processo global que conduz à resolução final de um caso. As características principais de uma fase processual incluem:

1. Etapas do Processo: Um processo legal é dividido em várias fases, como iniciaç…

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Assinatura Eletrônica

A assinatura eletrônica refere-se a um método eletrônico de assinatura de documentos digitais, que serve como uma alternativa à assinatura manuscrita em papel.

Esta assinatura pode ser simplesmente a imagem de uma assinatura manuscrita inserida em um documento eletrônico, um código ou um processo mais complexo que utiliz…[Leia mais]