Juristas

Ativo Financeiro 

Um ativo financeiro é qualquer instrumento financeiro que possui valor e pode ser negociado no mercado. Ele representa um direito de receber um benefício econômico futuro, como rendimentos ou ganhos de capital.

As principais características dos ativos financeiros incluem:

1. Valor Econômico: Ativos financeiros têm um valor…

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Investidor

Um investidor é uma pessoa ou entidade que aloca capital com a expectativa de obter um retorno financeiro futuro. Esta atividade pode envolver uma variedade de ativos e métodos, cada um com suas características e níveis de risco.

As principais características de um investidor incluem:

1. Diversidade de Ativos: Investidores podem colo…

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CVM

A CVM, sigla para Comissão de Valores Mobiliários, é uma autarquia federal brasileira que atua como órgão regulador do mercado de valores mobiliários no Brasil. Suas principais funções e características incluem:

1. Regulação do Mercado: Supervisiona e regula as atividades e as operações realizadas no mercado de ações, títulos e investimentos f…

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Capital Social

O capital social tem diferentes significados dependendo do contexto. No contexto empresarial, ele se refere ao valor total que os sócios ou acionistas estabelecem para a empresa no momento da sua constituição, representando o investimento inicial. As principais características do capital social em um contexto empresarial são…[Leia mais]

Contrato Social

O contrato social é um documento fundamental na formação de uma sociedade empresária, estabelecendo as normas e diretrizes para sua organização e funcionamento.

As principais características de um contrato social incluem:

1. Estrutura da Empresa: Define a forma jurídica da empresa (como sociedade limitada, sociedade anônima…

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Sociedade Empresária

Uma sociedade empresária é um tipo de associação legal formada por duas ou mais pessoas para exercer uma atividade econômica com fins lucrativos.

No contexto jurídico e empresarial, uma sociedade empresária possui características específicas:

1. Objetivo de Lucro: O propósito principal é a realização de atividades em…

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Carreira Jurídica 

Uma carreira jurídica envolve o trabalho no campo do Direito e pode abranger uma variedade de profissões relacionadas à interpretação, aplicação e elaboração das leis. As principais características das carreiras jurídicas incluem:

1. Diversidade de Funções: Pode incluir ser advogado, juiz, promotor de justiça, procurador, def…

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Curso de Direito

Um curso de Direito é um programa educacional focado no estudo das leis, dos princípios legais e da prática jurídica. É frequentemente oferecido como um curso de graduação em universidades e faculdades, e tem várias características principais:

1. Estudo das Leis: Inclui o estudo de várias áreas do Direito, como Direito Civil, Pen…

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Honoris Causa

“Honoris causa” é uma expressão latina que significa “por causa da honra”. No contexto acadêmico, é usada para descrever um título honorífico concedido por uma universidade a indivíduos que alcançaram destaque em determinada área, mas que não passaram por um processo acadêmico formal naquela instituição.

As principais característi…[Leia mais]

Tráfico Internacional de Drogas

O tráfico internacional de drogas refere-se à produção, distribuição e venda ilegais de substâncias controladas ou proibidas, que atravessam fronteiras nacionais.

Este fenômeno é uma forma de crime organizado e tem várias características distintas:

1. Natureza Transfronteiriça: Envolvendo múltiplos países, o trá…

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Dano Transnacional 

“Dano transnacional” refere-se a danos ou prejuízos que ocorrem em um contexto internacional, afetando pessoas, propriedades ou o meio ambiente em mais de um país.

Este termo é frequentemente usado em discussões sobre responsabilidade e compensação em casos que envolvem elementos além das fronteiras nacionais. Caracte…[Leia mais]

Direito Internacional Público 

O Direito Internacional Público é um ramo do Direito que regula as relações entre entidades com capacidade internacional, principalmente Estados e organizações internacionais.

Ele se baseia em um conjunto de regras e normas que orientam o comportamento dessas entidades em vários aspectos. As caracter…[Leia mais]

Direito Internacional Privado

O Direito Internacional Privado é um ramo do Direito que lida com as questões jurídicas decorrentes de situações privadas que possuem elementos transnacionais.

Seu principal objetivo é resolver conflitos de leis em casos que envolvem mais de um sistema legal. As principais características do Direito Intern…[Leia mais]

Direito Internacional 

O Direito Internacional é um conjunto de regras, normas e princípios que regem as relações entre os estados e outras entidades com capacidade internacional, como organizações internacionais.

Este ramo do Direito abrange uma ampla gama de áreas e tem características distintas:

1. Direito dos Tratados: Regula a criação,…

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Direito Marítimo 

O Direito Marítimo é um ramo do Direito que regula as atividades e operações realizadas no mar e em outras águas navegáveis.

Ele abrange uma variedade de questões legais, regulatórias e comerciais relacionadas à navegação, ao transporte marítimo e às atividades oceânicas. As principais características do Direito Marítimo…[Leia mais]

Direito Aduaneiro

O Direito Aduaneiro é um ramo do Direito que regula as atividades de comércio internacional, especialmente as que envolvem a entrada e saída de mercadorias em um país.

Este campo do Direito abrange uma série de normas e procedimentos relacionados às aduanas e inclui aspectos como:

1. Regulamentação das Importações e Exportaçõ…

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ICMS IMPORTAÇÃO 

O ICMS na importação é uma modalidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a entrada de mercadorias importadas do exterior para consumo ou uso no território brasileiro.

Este imposto tem características específicas:

1. Imposto Estadual: Apesar de ser um imposto estadual, o ICMS na importaç…

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IPI

O IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, é um tributo federal brasileiro que incide sobre produtos industrializados, nacionais e importados. As principais características do IPI incluem:

1. Imposto Federal: É administrado e recolhido pelo governo federal do Brasil.
2. Incide sobre Produtos Industrializados: O imposto é aplicado tanto em…

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1. ISSQN

O ISSQN, sigla para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é um imposto municipal brasileiro que incide sobre a prestação de serviços. Este imposto tem as seguintes características principais:

1. Imposto Municipal: É um tributo cobrado pelos municípios e, em alguns casos, pelo Distrito Federal.
2. Incide sobre Serviços: Tributa…

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ICMS

O ICMS, sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual brasileiro que incide sobre a circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Características principais do ICMS incluem:

1. Imposto Estadual: É um imposto cobrado pelos estados e pelo Distrito F…

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