Juristas

Sindicato

Um sindicato é uma organização formada por trabalhadores de um mesmo setor ou profissão, cujo objetivo principal é representar e defender os interesses desses trabalhadores perante os empregadores e, por vezes, perante o governo. Os sindicatos desempenham um papel crucial na negociação de salários, condições de trabalho, benefício…[Leia mais]

Negociação Coletiva

A negociação coletiva é um processo pelo qual empregadores e representantes dos trabalhadores (geralmente sindicatos) discutem e chegam a acordos sobre as condições de emprego. Este processo é uma parte fundamental das relações trabalhistas e visa estabelecer termos justos de emprego por meio de diálogo e compromiss…[Leia mais]

Tutela de Urgência

A “tutela de urgência” é um instrumento jurídico previsto no ordenamento jurídico brasileiro que permite ao juiz conceder, em caráter provisório, uma proteção imediata a direitos que estão sendo ameaçados ou violados.

Esse mecanismo está previsto no Código de Processo Civil e pode ser solicitado durante um processo jud…[Leia mais]

GDPR

O GDPR (General Data Protection Regulation – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) é um conjunto de leis de proteção de dados implementado pela União Europeia em maio de 2018. Seu objetivo é dar aos cidadãos da UE maior controle sobre seus dados pessoais e como eles são usados.

Principais aspectos do GDPR incluem:…[Leia mais]

Conectividade Semântica 

A “conectividade semântica” refere-se à capacidade de sistemas de tecnologia, especialmente na internet, de entender e interpretar o significado ou contexto dos dados, facilitando uma interação mais rica e eficiente entre máquinas e humanos. Ela se baseia na ideia de que os dados não são apenas conectados entre si, mas…[Leia mais]

Realidade Aumentada

A realidade aumentada (RA) é uma tecnologia que superpõe informações digitais – como imagens, vídeos, ou dados – ao mundo real. Ao contrário da realidade virtual (RV), que cria um ambiente totalmente artificial, a realidade aumentada integra elementos virtuais ao ambiente físico real do usuário.

Por exemplo, em uma aplicaç…[Leia mais]

Web 3.0

“Web 3.0” é um termo que se refere à evolução esperada ou emergente da World Wide Web. Enquanto a Web 1.0 era caracterizada por websites estáticos e a Web 2.0 pela interatividade e redes sociais, a Web 3.0 é frequentemente associada a conceitos como a descentralização, a inteligência artificial, e a integração de múltiplas fontes de d…[Leia mais]

Virtual

“Virtual” refere-se a algo que é criado, simulado ou existente principalmente através de software em um ambiente de computador, em vez de ter uma forma ou existência física no mundo real. Esta palavra é frequentemente usada para descrever objetos, ambientes ou experiências geradas por computador, como a realidade virtual, onde os usuár…[Leia mais]

Metaverso

O “metaverso” é um termo que se refere a um espaço virtual coletivo, criado pela convergência do mundo físico aumentado virtualmente e do espaço digital persistente. Essencialmente, é um universo online 3D imersivo onde as pessoas podem interagir, jogar, trabalhar, e realizar uma variedade de atividades, transcendendo as limit…[Leia mais]

Digital

O termo “digital” refere-se a tudo aquilo relacionado com a tecnologia que usa dados expressos em forma de dígitos, geralmente binários (0s e 1s), para processamento e transmissão de informações. Este conceito é amplamente utilizado na computação e na eletrônica, onde informações são codificadas digitalmente para facilitar o armazenamen…[Leia mais]

Moeda

“Moeda” refere-se a um item ou unidade de valor que é utilizado como um meio de troca oficial dentro de uma economia. Tradicionalmente, as moedas são peças físicas de metal cunhadas e emitidas por governos, mas o termo também pode incluir notas de papel (dinheiro) e, em contextos modernos, formas digitais de dinheiro. A moeda serve vári…[Leia mais]

Dinheiro

“Dinheiro” é um meio de troca aceito universalmente, utilizado na aquisição de bens, serviços ou para a liquidação de obrigações. É um componente essencial das economias modernas, funcionando como uma unidade de conta, um meio de troca e uma reserva de valor. Tradicionalmente, o dinheiro pode assumir a forma de moedas ou cédulas,…[Leia mais]

Chatbot

Um “chatbot” é um programa de computador projetado para simular conversas com usuários humanos, especialmente através da internet. Ele pode responder perguntas, realizar tarefas ou ajudar em diversos serviços, tudo por meio de uma interface de chat. Os chatbots são amplamente utilizados em websites de atendimento ao cliente, em apli…[Leia mais]

Causídico 

“Causídico” é um termo um tanto antiquado e informal usado para se referir a um advogado ou defensor. A palavra tem sua origem no latim “causidicus”, que significa literalmente “aquele que fala por uma causa” ou “defensor de uma causa”. Embora não seja comumente usada no vocabulário jurídico moderno, a palavra pode aparecer em contex…[Leia mais]

Exordial

“Exordial” é um termo jurídico que se refere ao início ou à introdução de algo, frequentemente utilizado no contexto de processos judiciais. No âmbito legal, ele está mais comumente associado à “petição inicial” ou “peça exordial”, que é o documento por meio do qual se dá início a uma ação judicial. Neste documento, o autor da ação (q…[Leia mais]

Justiça Gratuita

A “justiça gratuita” refere-se ao direito de ter acesso aos serviços judiciais sem custo ou com custos muito reduzidos. Este direito é geralmente concedido a pessoas que não têm condições financeiras para pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios. Em muitos sistemas jurídicos, a justiça gratuita visa garantir qu…[Leia mais]

Adoção Internacional

A adoção internacional é o processo pelo qual indivíduos ou casais residentes em um país adotam uma criança que é cidadã de outro país. Este tipo de adoção atravessa fronteiras nacionais, envolvendo leis e procedimentos tanto do país de origem da criança quanto do país dos adotantes.

No contexto da adoção internac…[Leia mais]

Adoção

Adoção é o processo legal pelo qual uma pessoa assume a paternidade ou maternidade de outra, geralmente uma criança ou adolescente, que não é seu filho biológico. A adoção cria uma relação permanente de parentesco entre o adotante e o adotado, conferindo ao adotado todos os direitos e deveres de um filho biológico, incluindo direitos suce…[Leia mais]

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) que estabelece direitos e deveres para crianças e adolescentes. Este estatuto é um marco legal e social na proteção integral da população infantojuvenil, seguindo as diretrizes da Constitui…[Leia mais]

Menor de Idade

Menor de idade é a expressão utilizada para se referir a uma pessoa que ainda não atingiu a maioridade legal, ou seja, ainda não possui a idade em que, segundo a legislação do seu país, é considerada plenamente capaz para assumir responsabilidades e direitos civis completos.

No Brasil, a maioridade legal é atingida aos 18 anos. Po…[Leia mais]