Significado de Justiça Gratuita

Marcado: justiça gratuita

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03/01/2024 às 20:44 #328869

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Justiça Gratuita

A “justiça gratuita” refere-se ao direito de ter acesso aos serviços judiciais sem custo ou com custos muito reduzidos. Este direito é geralmente concedido a pessoas que não têm condições financeiras para pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios. Em muitos sistemas jurídicos, a justiça gratuita visa garantir que todos tenham a oportunidade de buscar reparação legal ou defender-se em tribunal, independentemente da sua situação econômica.
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