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Juristas iniciou o tópico Significado de Partilha de Bens no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Partilha de Bens
A partilha de bens é um processo legal que ocorre após a morte de uma pessoa (o “de cujus”) e envolve a distribuição de seu patrimônio entre os herdeiros. Este processo é parte do inventário, que é o levantamento e a avaliação de todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido.
A partilha pode ser feita de duas manei…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "De Cujus" no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
De Cujus
“De cujus” é uma expressão em latim utilizada no âmbito jurídico, especialmente no direito das sucessões, para se referir à pessoa falecida a partir da qual se originam as questões de herança e partilha de bens. A expressão completa em latim é “de cujus successione agitur”, que pode ser traduzida como “aquele de cuja sucessão se trata”.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
IRPJ é a sigla para Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Trata-se de um imposto federal no Brasil que incide sobre os lucros obtidos por empresas e organizações. Este imposto é aplicado sobre o lucro líquido das empresas durante um determinado período de apuração.
As regras para o cálculo do IRPJ variam de…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física no fórum Juristas 9 meses atrás
IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física
IRPF é a sigla para Imposto de Renda Pessoa Física. Trata-se de um imposto federal no Brasil que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou de brasileiros que residem no exterior. Este imposto é cobrado sobre os ganhos obtidos durante o ano, como salários, aluguéis, rendim…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Imposto de Renda no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Imposto de Renda
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelos governos sobre os ganhos dos indivíduos e das empresas. No Brasil, ele é administrado pela Receita Federal. O imposto incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou de brasileiros que residem no exterior.
Existem dois tipos principais de Imposto de Ren…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Financiamento no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Financiamento
Financiamento é um termo utilizado para descrever o processo de obtenção de recursos financeiros para realizar um investimento, adquirir bens ou financiar atividades e projetos. Na prática, o financiamento envolve a concessão de crédito por uma instituição financeira ou entidade credora a um indivíduo, empresa ou organiza…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Contracheque no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Contracheque
Contracheque, também conhecido como holerite, é um documento fornecido pelo empregador ao empregado, que detalha o salário ou vencimentos recebidos por ele. Este documento é uma espécie de comprovante de pagamento, onde são discriminados todos os valores recebidos e descontados, como salário bruto, descontos legais (INSS, Impost…[Leia mais]
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Juristas escreveu um novo post 9 meses atrás
Modelo – Declaração de Hipossuficiência DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Eu, [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Declaração de Hipossuficiência no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Declaração de Hipossuficiência
A declaração de hipossuficiência, também conhecida como declaração de pobreza, é um documento utilizado por uma pessoa para afirmar oficialmente que não possui condições financeiras suficientes para arcar com determinadas despesas, como custas judiciais, por exemplo. Essa declaração é comumente usada em processos ju…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Danos Punitivos no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Danos Punitivos
Danos punitivos, também conhecidos como indenizações punitivas, são uma forma de penalidade financeira imposta em alguns sistemas jurídicos, destinada a punir o infrator por condutas particularmente graves ou mal-intencionadas e desencorajar futuras infrações semelhantes. Diferentemente dos danos compensatórios, que visam reparar…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Danos Emergentes no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Danos Emergentes
Danos emergentes são uma forma de compensação financeira que se refere aos prejuízos efetivamente sofridos por uma pessoa ou empresa, como resultado direto de uma ação ou omissão de outra parte. Este conceito é amplamente utilizado em questões legais e está relacionado à reparação de perdas ou danos reais que ocorreram.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lucros Cessantes no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Lucros Cessantes
Lucros cessantes são uma forma de compensação financeira referente ao que uma pessoa ou empresa deixou de ganhar devido a um evento ou ação de terceiros que interrompeu suas atividades normais ou sua capacidade de gerar receita. Este conceito é frequentemente aplicado em contextos legais, onde uma parte busca reparação por per…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Danos Materiais no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Danos Materiais
Danos materiais referem-se a prejuízos ou estragos causados a bens tangíveis de uma pessoa ou empresa. Esses danos podem incluir a destruição, perda ou deterioração de propriedades, como veículos, casas, equipamentos, móveis, entre outros. Diferentemente dos danos morais, que afetam aspectos psicológicos ou de reputaçã…[Leia mais]
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Juristas respondeu o tópico 100 Termos Jurídicos Essenciais: Guia Completo para Entender o Direito no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Mais 100 termos jurídicos:
- Recuperação de Empresas: Processo judicial para permitir a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras.
- Redibitório: Relativo a vícios ou defeitos ocultos em coisa vendida.
- Reformatio in pejus: Expressão latina que significa “reforma para pior”, usada quando uma decisão judicial é alterada para desfavore…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Danos Morais no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Danos Morais
Danos morais referem-se a uma compensação financeira destinada a reparar prejuízos que afetam aspectos não materiais da vida de uma pessoa, como sua honra, imagem, privacidade ou integridade psicológica. Diferentemente dos danos materiais, que são prejuízos financeiros ou danos a bens tangíveis, os danos morais estão relacion…[Leia mais]
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Juristas respondeu o tópico 100 Termos Jurídicos Essenciais: Guia Completo para Entender o Direito no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Aqui estão mais 100 termos jurídicos:
- Fato Jurídico: Acontecimentos naturais ou humanos que geram efeitos no âmbito do direito.
- Fideicomisso: Disposição testamentária que impõe ao herdeiro a obrigação de conservar e transmitir a herança a um terceiro.
- Filiação: Vínculo entre pais e filhos.
- Foro: Local definido pelo domicílio das partes para aç…
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Juristas respondeu o tópico 100 Termos Jurídicos Essenciais: Guia Completo para Entender o Direito no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Mais 100 termos jurídicos:
- Ação Rescisória: Ação destinada a desfazer os efeitos de uma sentença transitada em julgado.
- Adjudicação: Ato de transferir para si bens penhorados ou arrematados.
- Advocacia-Geral da União (AGU): Instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente.
- Alienação Fiduciária: Transferência condicional de p…
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Juristas respondeu o tópico 100 Termos Jurídicos Essenciais: Guia Completo para Entender o Direito no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Aqui estão mais 100 termos jurídicos comumente utilizados no meio jurídico:
- Agravo: Recurso contra decisões interlocutórias.
- Agravo de Instrumento: Tipo de recurso em determinadas decisões judiciais.
- Agravo Regimental: Recurso contra decisão de relator em tribunal.
- Alvará: Documento judicial para liberação de valores ou bens.
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Juristas iniciou o tópico 100 Termos Jurídicos Essenciais: Guia Completo para Entender o Direito no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Aqui está uma lista de 100 termos jurídicos populares no meio jurídico em língua portuguesa:
- Ação: Procedimento legal iniciado por uma parte contra outra.
- Réu: Pessoa contra quem é movida uma ação judicial.
- Autor: Pessoa que inicia uma ação judicial.
- Sentença: Decisão de um juiz ou tribunal.
- Acórdão: Decisão proferida por um colegiado de juí…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Busca e Apreensão no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Busca e Apreensão
Busca e apreensão é um procedimento legal utilizado pelas autoridades para procurar e recolher evidências ou bens relacionados a uma investigação criminal ou processo civil. Este procedimento é geralmente autorizado por um mandado judicial, que é emitido com base na existência de indícios suficientes de que no local especific…[Leia mais]
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