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Juristas iniciou o tópico Significado de Justiça Federal no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Justiça Federal
A justiça federal é um sistema judicial em muitos países, incluindo os Estados Unidos e o Brasil, que lida com casos que envolvem leis federais, questões constitucionais federais e disputas entre estados ou entidades federais. Ela é distinta da justiça estadual, que lida com casos que ocorrem dentro dos limites de um estado especí…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Justiça Estadual no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Justiça Estadual
A justiça estadual refere-se ao sistema judicial dentro de um estado ou província específica de um país. Ela lida com uma ampla gama de casos que ocorrem dentro dos limites geográficos desse estado ou província, incluindo questões civis, criminais, familiares, comerciais e administrativas. A organização e o funcionam…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Justiça do Trabalho no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho é um ramo do sistema judicial em muitos países, cuja principal responsabilidade é resolver conflitos e questões relacionadas ao emprego e às relações trabalhistas. Ela atua como um tribunal especializado na solução de disputas entre empregadores e empregados, garantindo o cumprimento das leis trabalhist…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Acórdão no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Acórdão
Um acórdão é uma decisão escrita e formal emitida por um tribunal de apelação ou corte superior após a análise e revisão de um caso legal que já passou por um tribunal de primeira instância. O acórdão contém a resolução do tribunal sobre os pontos de direito e as questões apresentadas no processo em questão.
Aqui estão alguns elemen…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Sentença no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Sentença
Uma sentença é uma decisão formal emitida por um tribunal ou juiz após o término de um processo legal ou julgamento. A sentença representa a conclusão do processo e geralmente contém a decisão do tribunal sobre o mérito da ação legal, bem como qualquer punição, indenização ou medida apropriada a ser tomada em relação ao caso.
Aqui est…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Parlamento no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Parlamento
Um parlamento é uma instituição legislativa que desempenha um papel central no sistema político de muitos países. O parlamento é responsável por fazer leis, representar o povo, fiscalizar o governo e debater questões políticas de importância nacional. O termo “parlamento” é comumente usado em sistemas democráticos e parlamentar…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Império no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Império
Um império é uma forma de governo caracterizada por um vasto território que é governado por uma autoridade centralizada, muitas vezes liderada por um imperador ou imperatriz. Os impérios historicamente foram alguns dos sistemas políticos mais poderosos e expansivos, exercendo controle sobre múltiplas nações, reinos e territóri…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Monarquia no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Monarquia
Uma monarquia é uma forma de governo em que um monarca, geralmente um rei ou uma rainha, detém o poder político e é o chefe de Estado. A monarquia é caracterizada pela transmissão hereditária do título real de um monarca para seus descendentes, geralmente dentro de uma família real específica. Em outras palavras, o monarca é escolhido…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de República no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
República
Uma “república” é uma forma de governo na qual o poder é detido pelo povo ou por seus representantes eleitos, em contraste com uma monarquia, onde o poder é frequentemente passado por herança em uma única família real. Nas repúblicas, os líderes são geralmente eleitos democraticamente para exercer o poder em nome do povo.
Alg…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Aborto Legal no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Aborto Legal
“Aborto legal” refere-se à interrupção da gravidez que é realizada de acordo com as leis e regulamentos de um país ou região específica. O significado exato e as condições sob as quais o aborto é considerado legal variam de acordo com as legislações locais.
Em muitos lugares, o aborto legal é permitido em certas circunstânci…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de quinto constitucional no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Quinto Constitucional
O “quinto constitucional” é um sistema de indicação de membros do Poder Judiciário, geralmente de advogados e membros do Ministério Público, para ocupar vagas em tribunais, especialmente tribunais superiores, como os tribunais de segunda instância e tribunais superiores (no caso do Brasil, como o Superior Tribunal de Justiç…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Procurador de Justiça no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Procurador de Justiça
Um procurador de justiça é um cargo ou título utilizado em alguns sistemas judiciais para se referir a um advogado ou promotor que atua em um nível mais elevado dentro do Ministério Público ou do sistema de justiça. A natureza exata do cargo de procurador de justiça pode variar de acordo com a jurisdição e o país específico.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de promotor de justiça no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Promotor de Justiça
Um promotor de justiça, também conhecido como promotor público em alguns países, é um profissional do sistema judicial encarregado de representar o Estado ou o governo em processos legais, investigações criminais e ações judiciais. Os promotores de justiça têm a responsabilidade de promover a justiça, defender os interesses p…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Juiz Eleitoral no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Juiz Eleitoral
Um juiz eleitoral é um magistrado encarregado de supervisionar questões relacionadas ao processo eleitoral em um país ou jurisdição específica. O principal foco de um juiz eleitoral é garantir a integridade, a justiça e a legalidade das eleições, referendos e outros processos de votação.
Aqui estão algumas das principais r…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Juiz Militar no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Juiz Militar
Um juiz militar é um magistrado que exerce suas funções no âmbito do sistema judicial militar de um país. O sistema judicial militar lida com casos que envolvem militares ou questões relacionadas às Forças Armadas, e os juízes militares têm a responsabilidade de julgar esses casos de acordo com as leis militares e regulamen…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Juiz Federal no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Juiz Federal
Um juiz federal é um magistrado que exerce suas funções no âmbito do sistema judicial federal de um país. A principal característica de um juiz federal é que ele é responsável por lidar com casos que envolvem leis e regulamentos federais, bem como questões de jurisdição federal.
Aqui estão alguns pontos-chave sobre juízes feder…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Juiz de Direito no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Juiz de Direito
Um “juiz de direito” é um funcionário do sistema judiciário que exerce autoridade e toma decisões em processos legais e casos que são apresentados perante um tribunal. O papel principal de um juiz de direito é interpretar e aplicar a lei a fim de resolver disputas legais e garantir que o processo legal seja conduzido de manei…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito Romano no fórum Dicionário Jurídico 9 meses, 3 semanas atrás
Direito Romano
O “direito romano” refere-se ao sistema legal que estava em vigor durante o período do Império Romano e, em muitos aspectos, influenciou profundamente o desenvolvimento do direito em todo o mundo ocidental. O direito romano é uma das bases do sistema jurídico civil, que é amplamente adotado em muitos países.
Características do dir…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Modelo de petição de ação indenizatória por danos morais devido à divulgação de fake news em redes sociais no fórum Modelo de Petição 9 meses, 3 semanas atrás
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSIRA A COMARCA – UF]
[NOME DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por intermédio de seu(sua…[Leia mais]
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Juristas respondeu o tópico Baixe Gratuitamente o Código de Processo Penal (CPP) em PDF no fórum Direito Processual Penal 9 meses, 3 semanas atrás
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Vigência
Código de Processo Penal.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei:
LIVRO I
DO PROCESSO EM GERAL
TÍTULO I
DISPOSIÇ…[Leia mais]
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