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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
AÇÕES CONEXAS – JULGAMENTO CONJUNTO – SENTENÇA UNA – Interposição de duas apelações – Sendo proferida sentença única, julgando simultaneamente os processos conexos, somente é permitido um recurso de apelação – Aplicação do principio da singularidade ou unirrecorribilidade – Recurso posterior não conhecido. Ação indenizatória regressiva…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
“CONTRATO – Transporte aéreo – Aplicação do CDC – Extravio de bagagem – Fato incontroverso e demonstrado – Responsabilidade das empresas aéreas reconhecida – Transtornos sofridos pelos autores – Dano material comprovado – Dano moral “in re ipsa” – Recursos das rés improvidos.
RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Indenização fixada em…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
Responsabilidade civil – Companhia aérea – Extravio de bagagem – Responsabilidade objetiva – Aplicação do artigo 14 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) – Inequívoco o extravio do aparelho de reabilitação muscular do autor – Tratamento médico interrompido por culpa da ré – Dano moral verificado –– Valor da indenização por danos mo…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
TRANSPORTE AÉREO – PASSAGEIRO RELIGIOSO – COMUNIDADE JUDAICA – SOLICITAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO “KOSHER” QUANDO DA AQUISIÇÃO DA PASSAGEM – REFEIÇÃO NÃO OFERTADA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL – PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM NOTIFICAÇÃO EXTR…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
RECURSO DA RÉ – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – EXTRAVIO DE BAGAGEM – aplicação do C.D.C. à espécie – precedentes do S.T.J. – responsabilidade objetiva – artigo 14 do C.D.C. – sentença mantida.
DANO MORAL – responsabilidade da ré evidenciada pelo deficiente cumprimento do contrato de transporte – d…[Leia mais]
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS –VÔO INTERNACIONAL E EXTRAVIO DE BAGAGEM – PROCEDÊNCIA PARCIAL – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO
–Os autores consumidores tiveram suas bagagens extraviadas durante viagem internacional, fato que caracteriza falha na prestação de serviços e enseja indenização por danos morais. Não há como negar…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
APELAÇÃO. Ação indenizatória por dano moral e material. Transporte aéreo internacional. Atraso de oito horas no embarque. Decisão de improcedência. Nexo causal e responsabilidade do prestador de serviço. Aplicação do CDC. Dano moral in re ipsa. Cabimento de indenização. Fixação em R$ 7.000,00. Reforma da decisão. Indenização por danos materiais.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Atraso no voo. Perda da conexão. Embarque somente no dia seguinte. Alegação que o atraso ocorreu por motivos técnicos. Descabimento. Danos morais configurados. Verba indenizatória reduzida. Inaplicabilidade da limitação indenizatória prevista na Convenção de Montreal. Honorários advo…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
Ação de indenização – Transporte aéreo internacional– Extravio temporário de bagagem – Companhia aérea que não demonstrou ter tomado providências para minimizar a má prestação dos serviços – Responsabilidade objetiva – Aplicação do artigo 14 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) – Afastamento da Convenção de Varsóvia e post…[Leia mais]
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Extravio de bagagem. Sentença de parcial procedência. Pretensão da autora de reforma.
CABIMENTO EM PARTE: O extravio da bagagem da autora restou incontroverso. Danos morais configurados e que devem ser reparados, cabendo a majoração do valor da indenização. Danos materiais também configurado…[Leia mais]
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Transporte aéreo – Extravio de bagagem – Convenção de Montreal – Inaplicabilidade – Prevalência do Código de Defesa do Consumidor – Deficiência no cumprimento do contrato de transporte – Responsabilidade objetiva configurada (artigo 14, do CDC). Dano material – Produtos adquiridos em decorrência da má prestação de serviço – Indenização devi…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
Transporte aéreo internacional de pessoas – Indenizatória – Atraso na chegada ao destino e extravio temporário da bagagem – Sentença de procedência e fixação de reparação moral em R$10.000,00 – Compra de bens pessoais no país de destino, enquanto não disponibilizada a mala à consumidora – Dano material não verificado, sem prejuízo financeiro –…[Leia mais]
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APELAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO – EXTRAVIO DE BAGAGEM – LUA DE MEL – AUTORES QUE PASSARAM CINCO DOS SETE DIAS SEM SEUS PERTENCES – DANO EXTRAPATRIMONIAL CARACTERIZADO – VALOR INDENITÁRIO ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – DANOS MATERIAIS…[Leia mais]
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TRANSPORTE AÉREO – Sentença de procedência que condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000.00 – Falha na prestação de serviço – Hipótese em que comprovado o não fornecimento de alimentação (comida Kosher) ao autor, enquanto judeu, no percurso São Paulo/BRA a ROMA/ITA, com esca…[Leia mais]
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RESPONSABILIDADE CIVIL – Transporte aéreo – Contrato de transporte – Cancelamento de voo internacional – Greve de funcionários da empresa aérea – Extravio e danos às malas dos autores – Parcial Procedência – Inconformismo – Danos materiais devidamente comprovados por notas fiscais – Incidência das disposições do Códi…[Leia mais]
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM – DEVOLUÇÃO DOS PERTENCES APÓS CINCO DIAS DA CHEGADA AO DESTINO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VERIFICADA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR (ART. 14, CAPUT, DO CDC) – PRECEDENTES DA 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO – DA…[Leia mais]
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*DANO MORAL. ATRASO NO VOO E ALTERAÇÃO DO DESTINO DE DESEMBARQUE SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO. ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1.Está configurado o dever de reparar dano moral, quando há atraso no voo, sem direito de realocação do passageiro em outros voos para a mesma localidade, obrigando-o a embarcar somente no…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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INDENIZAÇÃO – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – RESTITUIÇÃO TARDIA DE BAGAGEM – DANO MORAL CONFIGURADO, AO EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS – MONTANTE ADEQUADO – DANO MATERIAL DEMONSTRADO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS NA RELAÇÃO DE CONSUMO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS IMPROVIDOS
(TJ…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
CARTÃO DE CRÉDITO – DÍVIDA NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA – DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DE UM DOS RÉUS
-Uma vez negada a existência do débito, incumbia aos réus comprová-lo, porque é deles o ônus da prova – Sendo indevido o débito, a inscrição do nome da autora n…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. Ação de indenização por danos patrimonial e moral. Sentença de procedência. Apelo da ré. Incontroverso atraso do voo de retorno, sem prova de prestação de assistência material ao apelado, a configurar falha na prestação de serviço. Inexistência de prova de excludente de causalidade, a…[Leia mais]
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