-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Turkish Airlines – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
[attachment file=139022]
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE – ATRASO DE VOO – fato incontroverso – hipótese de dano in re ipsa. VALOR DA INDENIZAÇÃO – fixação da indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – montante adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punit…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Turkish Airlines – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
[attachment file=139019]
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE – ATRASO DE VOO – fato incontroverso – hipótese de dano in re ipsa. VALOR DA INDENIZAÇÃO – fixação da indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – montante adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punit…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Turkish Airlines – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
[attachment file=139016]
TRANSPORTE AÉREO – PASSAGEIROS RELIGIOSOS – COMUNIDADE JUDAICA – SOLICITAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO “KOSHER” QUANDO DA AQUISIÇÃO DA PASSAGEM – REFEIÇÃO – NÃO DISPONIBILIZAÇÃO – TRANSPORTADOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO – INDE…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Turkish Airlines – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
[attachment file=139013]
Jurisprudências envolvendo a Turkish Airlines do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP
AÇÃO DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS.
Transporte aéreo de pessoas. Falha na prestação dos serviços. Procedência. Insurgência da autora. Cancelamento de voo, atraso da viagem em 2 dias, e inexistência de auxílio mater…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Overbooking no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
[attachment file=139010]
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. OVERBOOKING. REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO. DANO MORAL. INOVAÇÃO FÁTICO JURÍDICA EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.A parte autora/recorrente alega que comprou 03 (três) passagens aéreas, trecho Brasília/Vitória/Brasília, partida em 15/07/2016 às…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Overbooking no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
[attachment file=139007]
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALTERAÇÃO DE VÔO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA. IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE. OVERBOOKING NO VOO DE REACOMODAÇÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. PERNOITE NA CIDADE DE SAÍDA SEM A MALA. DESGASTES QUE SUPERAM O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. DANOS MATERIA…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Overbooking no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
[attachment file=139005]
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. OVERBOOKING. REALOCAÇÃO EM VOO PARA O DIA SEGUINTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. JUROS DE MORA (SÚMULA 54 DO STJ). DANO MORAL EXCESSIVO. REDUÇÃO. CRITÉRIOS DA RAZOABILID…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 3 meses atrás
Modelo de Petição – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DECORRÊNCIA DE ATRASO DE VOO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE) / (UF)(NOME DO AUTOR), (nacion […]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Overbooking no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
[attachment file=138994]
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. OVERBOOKING. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERDA DE CIDADANIA. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. NÃO DEMONSTRADO.
O overbooking consiste na venda de passagens superiores ao número de assentos disponíveis na aeronave e configura em prática abusiva que afronta as regr…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Overbooking no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. VENDA DE PASSAGENS AÉREAS ALÉM DA CAPACIDADE DA AERONAVE (OVERBOOKING). CONSUMIDORA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.PRESSUPOSTOS PRESENTES. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. OBEDIÊ…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Overbooking no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – OVERBOOKING – EXTRAVIO DE BAGAGEM – TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL – DANOS MORAL E MATERIAL DEVIDOS – MAJORAÇÃO
1.Comprovado o extravio da mala dos autores e o overbooking em transporte rodoviário interestadual, é cabível a indenização pelos danos materiais e morais.
2.Para o arbitramento d…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Overbooking no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
[attachment file=138985]
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. OVERBOOKING. OCORRÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO CDC. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO DEVIDA. QUANTUM DEBEATUR. ARBITRAMENTO. FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
1.Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor a…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Overbooking no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
[attachment file=138983]
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. PRETERIÇÃO DE EMBARQUE. OVERBOOKING. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR DA COMPENSAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
I – O overbooking consiste na venda de passagens em número superior ao de assentos disponíveis na aeronave. A prática constituiu ilícito contratual e prática…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Delta Airlines Inc – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
[attachment file=138980]
AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO E POSTERIOR CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL – RÉS – SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO – SOLIDARIEDADE – ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – AERONAVE – MANUTENÇÃO – FORTUITO INTERNO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ART. 14 DA LEI 8.078/90 – DANO MORAL – CO…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Delta Airlines Inc – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
[attachment file=138977]
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DOS AUTORES
–Autora que fora impedida de embarcar e seguir viagem, em voo internacional, em razão da divergência quanto à data de seu aniversário aposta no visto e no passaporte – Prova…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Delta Airlines Inc – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
[attachment file=138974]
“AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANOS MORAIS – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – ATRASO DE VOO POR QUESTÕES METEOROLÓGICAS – Companhia aérea que responde objetivamente pelas consequências do ato ilícito a que deu ensejo, aplicando-se ao caso as disposições do CDC – Decolagem do voo de Dever/EUA para Atlanta/EUA que não pode ocorrer…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Delta Airlines Inc – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
*CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO. “OVERBOOKING”. “CHECK IN”. DANO MORAL. MENORES IMPÚBERES. VULNERABILIDADE AGRAVADA. ARBITRAMENTO. TERMO “A QUO” DOS JUROS DE MORA.
1.A verdade formal colhida demonstra que os autores chegaram com antecedência necessária para o “check in”, o que denota existência defeito na prestação de serviço que os impediu de viaj…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Delta Airlines Inc – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – ATRASO DE VÔO – PERDA DE CONEXÃO – Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – REsp 636331 STF (Tema 210 STF) – Aplicação dos tratados internacionais – Convenção de Varsóvia/Convenção de Montreal – Recurso parcialmente provido para tal fim. LEGITIMIDADE PASSIVA – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – ATRASO DE…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Delta Airlines Inc – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
[attachment file=138967]
APELAÇÃO – Ação de indenização – Dano moral – Contrato de transporte aéreo de pessoas – Atraso em voo internacional – Falha na prestação dos serviços configurada – Circunstâncias que causaram danos de natureza moral aos passageiros – Indenização devida – Recurso provido
(TJSP; Apelação 1109341-47.2014.8.26.0100; Re…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Delta Airlines Inc – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
[attachment file=”138964″]
Diversas Jurisprudências envolvendo a Delta Airlines do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Responsabilidade civil – Transporte aéreo – Atraso e cancelamento de voo – Caso fortuito ou de força maior. Problemas técnicos ou mecânicos em aeronave não se amoldam ao conceito de caso fortuito ou força maior, não exc…[Leia mais]
- Carregar mais
Início Miguel Lucas