Ricardo Krusty

Em decisão tomada à meia-noite de sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional invocar a “legítima defesa da honra” como argumento para amenizar sentenças em casos de fem […]

A família de George Floyd, o afro-americano de 46 anos que morreu em 25 de maio de 2020 após ser imobilizado no chão por um polícial branco que lhe pressionou o pescoço com um joelho, vai receber, após acord […]

Foi remetido ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Edson Fachin, o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sua decisão no Habeas Corpus (HC 193726) em que determinou a an […]

Empregado do Banco do Brasil S.A. arrependido de seu pedido de demissão feito durante o período da pandemia do Covid-19, teve a reintegração determinada pela 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN). O bancário traba […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença e negou a um advogado o direito ao porte de arma de fogo. O pedido havia sido indeferido anteriormente pela Superintendência Regi […]

Negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o recurso de apelação no qual o INSS pedia o ressarcimento de valores pagos a título de Benefício de Prestação Continuada-BPC a uma idosa de 83 anos […]

Foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher por assédio cometido por meio de aplicativo de mensagens. Ele deve […]

Na última quarta-feira (10), a juíza da 3ª Vara Criminal de Niterói,  Nearis Arce dos Santos, negou o pedido de revogação da prisão preventiva do filho adotivo da deputada federal Flordelis, Carlos Ubiraci […]

O Governo do Distrito Federal foi condenado a fornecer o medicamento Imunoglobulina Humana a uma criança portadora de “hipogamaglobulinemia não familiar”, uma alteração do sistema imunológico caracter […]

Um condomínio e a administradora de um prédio residencial em Belo Horizonte foram condenados a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um morador. O fornecimento de água ao apartamento do cond […]

A juíza Kiria Simões Garcia, da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, estabeleceu o prazo de 15 dias, para que o Club de Regatas Vasco da Gama se defenda e apresente manifestação sobre ação movida pelo z […]

Nesta sexta-feira (12), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu por 13 votos a 2, dar continuidade ao processo contra Daniel Silveira (PSl-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

O deputado foi p […]

O juiz Fabrizio Sena Fusari, do Juizado Especial Criminal do Fórum da Barra Funda (SP), condenou o gerente de uma farmácia, a indenizar o infectologista David Uip em R$ 11 mil, a ser pago ao Fundo Municipal d […]

Por maioria os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela proibição do uso da tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri.

Os votos confirma […]

O Ministério da Justiça rejeitou pedido da Rede Record de Televisão para alteração na classificação indicativa de sua novela Gênesis. A produção de TV não é recomendada para menores de 14 anos e a emissora te […]

Julgado improcedente pela 3ª Câmara Cível da Comarca de Manaus, o recurso de empresa distribuidora de energia, mantendo sentença proferida pela 14.ª Vara Cível da Comarca de Manaus em ação regressiva de ress […]

A 2ª Turma Criminal do TJDFT decidiu manter a condenação de Maria Madalena Lutzer de Santana e Sérgio Gabriel Lutzer pela comercialização de fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”, como garant […]

Confirmada pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT sentença da 16ª Vara Cível de Brasília, na ação de indenização movida por uma idosa lesionada em elevador, c […]

Foi confirmada a sentença que condenou a Supervia e o MetrôRio a reservarem vagões para as mulheres nos horários de maior movimento pela manhã (entre 6h e 9h) e no final da tarde (entre 17h e 20h), fica […]

Por decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi mantida a condenação de homem acusado de porte ilegal de arma durante período de pandemia da Covid-19. No entanto […]