Ricardo Krusty

Na quarta-feira (13), o desembargador Cezar Luiz Bandiera aprovou liminar na Ação n.º 0602218-29.2021.8.04.0001 determinando que a empresa Nitron da Amazônia Indústria e Comércio LTDA seja imediatamente imped […]

Após decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TJRJ de manter a eleição presidencial do Clube Vasco de Regatas, o Partido da Solidariedade apresentou ao Supremo Tribunal Federal-STF Argu […]

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal-STF, pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6656), contra dispositivos de dois decretos do Estado de São […]

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP manteve condenação da Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), gestora de trânsito no município, pelos danos morais e materiai […]

Mantida sentença que condenou um homem pelo crime de falsificação de medicamentos e comercialização. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-TJSP, pena é de […]

Foi julgado procedente pedido de indenização de um cliente que sofreu ofensas homofóbicas na internet por parte do dono de um restaurante. Por decisão da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba, o estab […]

Confirmada pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, decisão que determinou o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de uma mulher, utilizado de forma fraudulenta por ter […]

Em decisão unânime a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região-TRF1 deu provimento à apelação de uma empresa do ramo de fomento mercantil (factoring), ou seja, destinada à obtenção de lucro a partir d […]

Foi ajuizada pelo procuradoria-geral da República-PGR, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6650) contra lei do estado de Santa Catarina que dispensa ou simplifica o licenciamento ambiental de parte da […]

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP reduziu em 20% multa de R$ 269.251,67 aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon) contra em […]

Foi mantida pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-TJSP sentença que condenou um homem pelo crime de extorsão, na forma continuada, combinado com violência contra […]

Foi negado pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP o pedido de retirada de comentário postado em página dedicada a queixas decorrentes de relações de consumo e prestaç […]

Concedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-TJSP, tutela de urgência em ação popular movida contra a Prefeitura de São Paulo e suspendeu o contrato celebrado entre a […]

Foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP decisão que determinou que operadora de plano de saúde mantenha dois filhos adultos em plano de saúde familiar. Os depend […]

Por decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG, uma cantora conseguiu modificar a sentença da 5ª Vara da Fazenda Estadual que a excluiu de certame para integrar o coro da Fundaç […]

Foi negado nesta terça-feira (12), pela juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, cujas provas estão marcada […]

Foi solicitado pelo Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB, ao Supremo Tribunal Federal-STF o afastamento da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral-TSE em relação à interpretação de dispos […]

Declarada inconstitucional a Lei estadual 17.108/2017 de Santa Catarina, que obrigava as concessionárias de água e luz a informar, nas faturas de serviços, a existência de eventuais débitos vencidos. A deci […]

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal-STF, pelo governador do estado do Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6634) contra a Lei estadual 11.034/2019, que fixa c […]

Foi anunciada nesta segunda-feira (11) pelo órgão de Proteção e Defesa do Consumidor no Estado de São Paulo -Procon-SP a entrada com uma ação civil pública para suspender ou ao menos reduzir os reajust […]