Ricardo Krusty

O direito é suscetível às mudanças da sociedade, com o desenvolvimento da tecnologia e da interação online, nasceu a necessidade de se editar normas e regras como o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.737 […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça-STJ, Gurgel de Faria, indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado contra a Resolução 8/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE […]

Confirmando sentença de instancia anterior, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu pedido de indenização por danos morais e materiais contra o Departamento Nacional de Infra […]

Em sessão virtual finalizada no ultimo dia 4 de dezembro, foram julgadas procedentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3854 e 4014) ajuizadas pela As […]

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal – STF, pela Confederação Nacional do Transporte – CNT, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 75) da Lei 13.103/2015, chamada nova Lei do Motorista, que regu […]

Foi negado pela juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília pedido de indenização, bem como a retirada de circulação de notícias sobre homem acusado de extorquir mulheres.

Na ação (0729812-3 […]

A 5ª Comissão Cível do Distrito Federal e Tribunais Territoriais – TJDFT acatou o recurso de pai, permitindo a troca dos dias de semana que foram pré-estabelecidos como pernoite com sua filha, quando esses coi […]

O Tribunal do Júri de Brasília condenou, no ultimo dia 1º de dezembro, o vigia de carros João Paulo de Souza por tentativa de homicídio, qualificado por motivo fútil, à pena de cinco anos, cinco meses e 10 dia […]

Para o juiz Rodrigo Foureaux, da cidade de Cavalcante-GO, o formato bem tradicional da maioria das audiências (geralmente três homens ouvindo a vítima) constrangeu a mulher. Por isso, em uma iniciativa in […]

O Portal Juristas convidou o advogado Mauro Oliveira Freitas, que tem ampla experiência na causa da pessoa idosa, para falar sobre as oportunidades para a advocacia na defesa dos direitos deste segmento […]

Por decisão do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, a Unidas S.A foi condenada por alugar a um casal um veículo que apresentou falhas e precisou ser guinchado durante o período do contr […]

Por decisão da 1ª Seção da Corte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi negado seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União, contra a sentença de segunda instância que reconhece […]

A Décima Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a liminar, que determinou que a Prefeitura de Rio Grande da Serra fornecesse 90 fraldas por mês para pessoas com defic […]

O Portal Juristas tem convidado Profissionais e pesquisadores para discutirem temas relacionados a área jurídica e empresarial. No vídeo que divulgamos hoje a advogada, professora e pesquisadora Maria Apa […]

Foi negado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, seguimento à Reclamação (RCL 43169), em que a Fazenda Nacional questionava decisão que manteve a homologação do plano de recup […]

O Supremo Tribunal Federal – STF foi acionado pelo governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), contra as Leis estaduais 10.315/2015 e 10.915/2019, que criaram, o cadastro estadual de pedófilos e […]

A Vara da Infância e da Adolescência de São Paulo determinou que o Google retire do ar diversos vídeos com desafios da internet em que usuários executam tarefas perigosas. A decisão, em caráter liminar, foi to […]

Foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo sentença que condenou o Estado a indenizar um homem em R$ 62,7 mil por danos morais. Consta dos autos da Apelação nº 1019 […]

O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Conmetro/Inmetro), detectaram irregularidade em produtos que estavam sendo c […]

Julgado improcedente pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, o pedido de apelação de um homem de 41 anos que sacou a aposentadoria da avó mesmo depois de ela ter falecido, em maio de 20 […]