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Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE CACHORRO. EMPRÉSTIMO DE UMA CADELA PITBULL PARA VIGIAR A RESIDÊNCIA DE UM CONHECIDO, QUE ESTAVA REFORMANDO A SUA CASA. DEVOLUÇÃO NÃO OCORRIDA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE FOI DOADA. CONVERSAS POR WHATSAPP ENTRE AS PARTES QUE DENOTA UM EMPRÉSTIMO. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO COM O…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. DELITO DE TÓXICOS (ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06).
Consta dos documentos que instruem a presente ação constitucional que a autoridade policial local, após a morte de Andrei Baldini (foi morto em dezembro de 2016, em confronto com os policiais militares), apontado como distribuidor de cocaína, crack, macon…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE PERMUTA NÃO DEMONSTRADA PELA EMPRESA DEMANDADA.
1.Insurge-se a demandada contra sentença que julgou procedente a ação, condenando-a ao pagamento do valor de R$ 3.900,00.
2.Sustenta a recorrente que o débito cobrado pela empresa requerente restou devidamente quitado m…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS EM REDES SOCIAIS (FACEBOOK E WHATSAPP). DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
-A postagem em rede social informado que o autor não seria o genitor de sua filha não permite a caracterização de ofensa ou injúr…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. RESCISÃO UNILATERAL POR PARTE DA EMPRESA RÉ. PEDIDO DE RESSSARCIMENTO ACERCA DA QUANTIA DESPENDIDA COM A REMATRÍCULA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NOS AUTOS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. CONVERSAS DE WHATSAPP. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PER…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENVIO DAS IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO CONDOMÍNIO PELO SÍNDICO, AO WHATSAPP DA NAMORADA DO AUTOR, DEMONSTRANDO QUE O AUTOR INGRESSOU NO PRÉDIO ACOMPANHADO DE DUAS OUTRAS MORADORAS. COMENTÁRIOS INAPROPRIADOS DO SÍNDICO AO ENVIAR OS VÍDEOS. INTROMISSÃO IN…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO-CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.
Ameaça. Ameaça de causar mal injusto e grave, realizada por meio de mensagens via whatsapp, demonstrada. Impositiva, portanto, a manutenção do édito condenatório. Pena. Análise de ofício. De ofício, afastada a valoração negativa da culpab…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE O DEMANDADO QUEBROU O TELEFONE CELULAR DE SEU FILHO. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO CEJUSC, SEM SUCESSO. P…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico WhatsApp – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO FUNDAMENTADA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. COMPROVADOS. PERICULUM…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico WhatsApp – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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TRÁFICO DE DROGAS. DECLARAÇÃO POLICIAL. PROPÓSITO DE COMÉRCIO CONFIGURADO.
Observado o sistema do livre convencimento, o testemunho de agente policial constitui elemento apto à valoração pelo juiz, afigurando-se inaceitável que, valendo-se o Estado de servidores públicos para prevenção, repressão e investigação…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico WhatsApp – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. ESTELIONATOS, EM CONTINUIDADE DELITIVA, E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
No caso, a situação (subjetiva) de habitualidade deliquencial da paciente, em cenário (objetivo) de excepcional gravidade e danosidade social, amolda-se às regras de exceção averbadas, modo expresso, no julgado paradigmático da 2ª Turma do…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico WhatsApp – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA PRATICADA NO WHATSAPP . COMPROVAÇÃO. REVELIA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA.
I. Deve ser deferido o benefício da justiça gratuita à requerida, diante da sua insuficiência financeira.
II. A responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano causado a alg…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico WhatsApp – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. ART 139, DO CÓDIGO PENAL. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. DECISÃO MANTIDA. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. INOCORRÊNCIA.
Verifica-se a competência por prevenção do juízo que primeiramente proferir ato de cunho decisório. Quere…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico WhatsApp – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO-CRIME. RECEPTAÇÃO DOLOSA. CONTINUIDADE DELITIVA.
1.ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO.
Relatos dos policiais civis que efetivaram a diligência, atestando que apreenderam, na residência do apelante, um veículo, uma impressora e um notebook objetos de roubo e furto, a companheira dele e corré tendo afirmado qu…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico WhatsApp – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO, (ARTIGO 35, DA LEI Nº 11.343/06), DENTRE OUTROS.
Colhe-se dos documentos digitalizados que a autoridade policial, secundada pelo Ministério Público, requereu a prisão preventiva do paciente e de outros investigados, assim como a expedição de mandados de busca e…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico WhatsApp – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. DELITO DE TÓXICOS (ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06).
Ao despacho da liminar, assentei: Questões atinentes à presença dos fundamentos para decretação e manutenção da prisão preventiva e aquelas relativas às condições pessoais favoráveis da paciente já foram examinadas por este Órgão Fracionário no ha…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico WhatsApp – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DE ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO, DENTRE OUTROS.
Colhe-se dos documentos digitalizados que a autoridade policial, secundada pelo Ministério Público, requereu a prisão preventiva do paciente e de outros investigados, assim como a expedição de mandados de busca e apreensão…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico WhatsApp – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
HABEAS CORPUS. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DE ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO, DENTRE OUTROS.
Colhe-se dos documentos digitalizados que a autoridade policial, secundada pelo Ministério Público, requereu a prisão preventiva do paciente e de outros investigados, assim como a expedição de mandados de busca e apreensão, visando apreender…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico WhatsApp – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. DELITO DE TÓXICOS (ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06).
Colhe-se dos documentos digitalizados que o Ministério Público, secundado pela autoridade policial, requereu a prisão preventiva do paciente e de outros investigados, assim como a expedição de mandados de busca e apreensão, visando apreender drogas,…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico WhatsApp – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA.
Tráfico de drogas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Confirmação do teor de denúncia feita ao Setor de Inteligência da Brigada Militar de que uma mulher, parente do co-réu, este confesso, estaria trazendo drog…[Leia mais]
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