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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJRN no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VÔO INTERNACIONAL. QUESTIONAMENTO APENAS QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. APLICAÇÃO DO CDC. NÃO INCIDÊNCIA DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE MONT…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJRN no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. ATRASO SUPERIOR A 05 (CINCO) HORAS DO HORÁRIO DE EMBARQUE. REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA, CAUSADA PELO MAU TEMPO (CHUVAS). FATO INEVITÁVEL, PORÉM PREVISÍVEL E INSERIDO NO RISCO DA ATIVIDADE DO TRANSPORTADOR. NECESSIDADE DE SE C…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJRN no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
Vale a pena também acompanhar o Blog Senhores Viajantes:
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJRN no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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Diversas Informações Importantes sobre Direito do P…[Leia mais] -
Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJRN no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO DE VOO POR MOTIVO DE TRABALHO. REMARCAÇÃO DE PASSAGEM EFETUADA PELO USUÁRIO. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DE RETORNO NA DATA PRETENDIDA EM FUNÇÃO DE ERRO NA REMARCAÇÃO. ALEGAÇÃO DA COMPANHI…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJRN no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VÔO. CONVENÇÃO DE MONTREAL IRRELEVANTE PARA O CASO. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. VALOR EXCESSIVO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM MAIORES PREJUÍZOS. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(T…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJRN no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM E ATRASO NO VÔO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CUMULADO COM O ART. 734 DO CÓDIGO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRETEND…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico PJe (Processo Judicial Eletrônico) – Observações para Linux e Mac OS X no fórum Processo Judicial Eletrônico 6 anos atrás
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Para quem fizer uso do sistema operacional Windows, pode efetuar uso do Navegador PJe.
Para baixar o navegador, clique aqui.
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJRN no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM AO EXTERIOR POR MEIO DE SITE DE COMPRAS COLETIVAS. AUTORES EM LUA-DE-MEL. CANCELAMENTO REPENTINO DO SERVIÇO NO MOMENTO DO EMBARQUE DO VÔO, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, QUANDO OS AUTORES JÁ SE ENCONTRAVAM NO AEROPORTO DO ESTADO DE SÃO PAULO. NECESSIDADE DE CUSTEI…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJRN no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. IMPOSSIBILIDADE DE EMBARCAR DEVIDO A INEXISTÊNCIA DE RESERVA NOS NOMES DOS APELADOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICO.…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJRN no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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Diversos Entendimentos Jurisprudenciais envolvendo Companhia Aéreas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ATRASO DE VOO INTERNACION…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Direito do Passageiro – Jurisprudências – TJAM no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EXTRAVIO DE BAGAGEM – DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO – CONSUMIDOR – REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS – VALOR EXCESSIVO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
(TJAM – Relator (a): Lafayette Carneiro Vie…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Direito do Passageiro – Jurisprudências – TJAM no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO PREJUÍZO FINANCEIRO COMPROVADO NOS AUTOS. DANO MORAL. FIXAÇÃO PROPORCIONAL AO ABALO PSÍQUICO SUPORTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Em caso de extravio de bagagem, somente devem ser ressarcidos os danos materiais…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Direito do Passageiro – Jurisprudências – TJAM no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – TRANSPORTE AÉREO – EXTRAVIO DE BAGAGEM – RELAÇÃO CONSUMERISTA – DANO MATERIAL – DANO MORAL – EXISTÊNCIA – VALOR – RAZOÁVEL E PROPORCIONAL:
-O extravio definitivo de bagagem configura falha na prestação de serviço, devendo haver a reparação dos danos materiais devidamente comprovad…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Direito do Passageiro – Jurisprudências – TJAM no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DANO MORAL DECORRENTE DE FATO DE SERVIÇO. ATRASO DE VOO. PROVA DA LESÃO. DESNECESSIDADE. DANO IN RE IPSA. VALOR DO QUANTUM DEBEATUR FIXADO EM R$ 10.000,00 . AFERIÇÃO DA PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO.
(TJAM – Relator (a): Paulo César Caminha e Lima; Comarca: Capital – Fórum Ministro He…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Direito do Passageiro – Jurisprudências – TJAM no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO EM VÔO INTERNACIONAL SUPERIOR A 24 HORAS. INOPONIBILIDADE DA ESCUSA DE MANUTENÇÃO DA AERONAVE. RISCO INERENTE AO NEGÓCIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NO PRIMEIRO GRAU. RAZOABILIDADE. RECURSO CON…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Direito do Passageiro – Jurisprudências – TJAM no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. VOO CANCELADO. CASO FORTUITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. FALTA DE ASSISTÊNCIA. DANO CONFIGURADO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.
-Os Apelantes não prestaram a assistência devida, como a alocação em Hotel para o aguardo do outro voo, restringindo-se a adiar o…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Direito do Passageiro – Jurisprudências – TJAM no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA NO MOMENTO DO EMBARQUE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. ART. 14 CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. DEMONSTRAÇÃO IN RE IPSA. VALOR RAZOÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO.…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Direito do Passageiro – Jurisprudências – TJAM no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. TRATAMENTO DESCORTÊS OU DESRESPEITOSO. PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA. COMPANHIA AÉREA. APELAÇÃO CONHECIDA. NÃO PROVIDA.
1.O modo intransigente que o comissário de bordo agiu demonstra que tal atitude não pode ser entendida apenas como um procedimento de segurança que estava sendo segui…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Direito do Passageiro – Jurisprudências – TJAM no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPANHIA AÉREA. ATRASO EM VOO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NÃO COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Conforme o Art. 734 do Código Civil, o transportador responde perante o transporta…[Leia mais]
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