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Suporte Juristas respondeu o tópico Inscrição indevida no SPC / SERASA / SCPC – Mais Jurisprudências! no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA QUITADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. NECESSÁRIA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(TJSC, Agravo de Instrumento n. 4001046-83.2018…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Inscrição indevida no SPC / SERASA / SCPC – Mais Jurisprudências! no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS PROTETIVOS DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA QUITADA. PROTESTO IRREGULAR E INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. NECESSÁRIA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(TJSC, Agravo de Instr…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Inscrição indevida no SPC / SERASA / SCPC – Mais Jurisprudências! no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS PROTETIVOS DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍ…[Leia mais]
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DÉBITO QUE ORIGINOU O REGISTRO. NEGLIGÊNCIA DA RÉ CARACTERIZADA. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. R$ 25.000,00. PARÂMET…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Inscrição indevida no SPC / SERASA / SCPC – Mais Jurisprudências! no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS. DANO MORAL EVIDENCIADO. CONSEQUÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO. PRECEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO DEVIDA. ADEQUAÇÃO AO ATUAL PADRÃO DA CÂM…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Inscrição indevida no SPC / SERASA / SCPC – Mais Jurisprudências! no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS PROTETIVOS DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. QUA…[Leia mais]
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS. DANO MORAL EVIDENCIADO. CONSEQUÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO. PRECEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO DEVIDA. ADEQUAÇÃO AO ATUAL PADRÃO DA CÂM…[Leia mais]
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS PROTETIVOS DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. SUSPENSÃO DO FEITO POR AFETAÇÃO DO TEMA EM RECURSO ESPECIAL. INSUBSISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORR…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA RETIRADA DO NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. INDEFERIMENTO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ENTREGA AMIGÁVEL DO BEM COMO FORMA DE AMORTIZAR O SALDO DE…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÉBITO DECORRENTE DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ, TÃO SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO QUANTUM I…[Leia mais]
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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM DECORRÊNCIA DE DÉBITO, OBJETO DE CESSÃO DE CRÉDITO, NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU (CESSIONÁRIO). PRELIMINAR…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM DECORRÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PAGA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
1.CONTRARRAZÕES DA DEMANDADA. PLEITOS DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DIANTE DA INÉPC…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULARES E CHIPS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CLÁU…[Leia mais]
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Para maiores informações sobre Inscrição Indevida, clique nos links abaixo:
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO QUITADO. DÍVIDA INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR INAFASTÁVEL. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE A…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Inscrição indevida no SPC / SERASA / SCPC – Mais Jurisprudências! no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO DO REQUERIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA ENTRE AS PARTES. DÉBITO INEXISTENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 38…[Leia mais]
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Mais Jurisprudências sobre Inscrição indevida no SPC / SERASA / SCPC do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDIT…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Inscrição indevida no SPC / SERASA / SCPC – Jurisprudências! no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO DÉBITO QUE ENSEJOU O APONTAMENTO CONTROVERSO. REGISTR…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CESSÃO DE CRÉDITO FIRMADA COM O CREDOR ORIGINÁRIO. VALIDADE DO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À RELAÇÃO JURÍDICA QUE DESENCADEOU O DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA E…[Leia mais]
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