Tag: inscrição indevida

Artigos exclusivos

Modelo – Ação Declaratória – Negativação Indevida – Boleto Pago – Indenização por Danos Morais

No dia      /     /     , a parte requerente ao tentar realizar o seguinte negócio:      , foi informada de que não poderia fazê-lo em razão de seu nome estar com restrição no(s) cadastro(s) de Proteção ao Crédito:      , pela parte requerida, no valor total de R$      , referente ao(s) débito(s) vencível (is) em      ,  fato este que a impediu de contratar a crédito na forma em que almejava.

Justiça mantém condenação do Detran-DF por clonagem de CNH

Por unanimidade, a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou provimento ao recurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e manteve a decisão de primeira instância proferida pela juíza substituta do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública do DF...

Pesquise na ferramenta de jurisprudência do Portal Juristas

É sabido que é uma necessidade comum de todos os advogados iniciantes ou experientes precisam pesquisar e aplicar as jurisprudências em suas petições.

CEF é condenada por inscrição indevida de correntista em órgãos de proteção ao crédito

TRF1 deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela CEF contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral para reconhecer o seu direito à indenização por dano moral diante da inscrição indevida de seu nome em cadastro de restrição ao crédito do SPC/Serasa....

Valor de financiamento negado por força de inscrição indevida não pode ser ressarcido como dano emergente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma cooperativa agrícola para afastar o pagamento de danos emergentes a um agricultor que foi indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes e, por esse motivo, teve um pedido de financiamento bancário rejeitado.

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