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Suporte Juristas respondeu o tópico Quem desenvolveu o PJe ? no fórum Processo Judicial Eletrônico 6 anos, 1 mês atrás
Para mais informações sobre PJe (Processo Judicial Eletrônico) e Navegador PJe, clique nos links abaixo:
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Suporte Juristas respondeu o tópico PJeOffice – Assinar documentos off-line no fórum Processo Judicial Eletrônico 6 anos, 1 mês atrás
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Suporte Juristas respondeu o tópico Qual o melhor navegador para usar o PJe? no fórum Processo Judicial Eletrônico 6 anos, 1 mês atrás
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Suporte Juristas respondeu o tópico NAVEGADOR PJe – Baixe aqui o seu no fórum Processo Judicial Eletrônico 6 anos, 1 mês atrás
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM – Tribunal de Justiça de Santa Catarina no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA COMPANHIA AÉREA REQUERIDA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE NÃO SER RESPONSÁVEL PELO EXTRAVIO DA BAGAGEM DO AUTOR. INSUBS…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM – Tribunal de Justiça de Santa Catarina no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL SENTENCIALMENTE DEFERIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM – Tribunal de Justiça de Santa Catarina no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE DANOS PATRIMONIAIS REJEITADO. RECURSO DA REQUERIDA ALITALIA – CompagnIa Aérea Italiana S.P.A. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. INSUR…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM – Tribunal de Justiça de Santa Catarina no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
Inúmeras Jurisprudências sobre EXTRAVIO DE BAGAGEM do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE TERRESTRE. EXTRAVIO DE BAGAGEM.
AVENTADA NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DECRETO N. 2.521/98 E DO DECRETO ESTADUAL N. 12.601/80. INVIABILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO.…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGENS, DITO DECORRENTE DE ATRASOS NO VÔO E NA CONEXÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.
INAPLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE TRANSPORTE AÉREO (CONVENÇÃO DE VARSÓVIA) E DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA À…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDA AFORADA CONTRA EMPRESA DELEGADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (TRANSPORTE AÉREO). PREJUÍZO DECORRENTE DA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ATRASO DE VÔO E EXTRAVIO DE BAGAGEM. INCIDÊNCIA DO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL 41/00. QUESTÃO AFETA À COM…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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Ação de reparação de danos morais e materiais. Transporte terrestre. Extravio de bagagem. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade objetiva. Indenização devida. Insurgência quanto ao reconhecimento de danos morais e sua quantificação. Manutenção da sentença. Fato que causou significativo…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES – RESPONSABILIDADE CIVIL – ATRASO EM VÔO – EXTRAVIO DE BAGAGEM – PERDA DE CONEXÃO INTERNACIONAL – DANO MORAL – PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO – RECURSO DA RÉ – 1. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL – FORÇA MAIOR – INACOLHIMENTO – MAU TEMPO NÃO COMPROVADO – EXTRAVIO DE BAGAGEM – PERDA DE CONEXÃO…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. PREVALÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DOS OBJETOS PERDIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA PARTE…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TESE SUSCITADA PELA COMPANHIA AÉREA. INVIABILIDADE DO SEU RECONHECIMENTO. DESCRIÇÃO CLARA DA EXISTÊNCIA DE CONDUTAS APARENTEMENTE ILÍCITAS, QUE SUPOSTAMENTE GEROU UM DANO MOR…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. PRETENDIDA A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. INVIABILIDADE. NOTÁVEL RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE B…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE CIVIL INSTITUÍDA PELO EXTRAVIO DE BAGAGEM DO PASSAGEIRO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO CONSU…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM NO RETORNO DE VIAGEM INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE MONTREAL. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO (TA…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. VIAGEM DE FÉRIAS PROGRAMADA COM DESTINO A PETROLINA/PE, PARTINDO DE FLORIANÓPOLIS/SC. ATRASO NOS VOOS E EXTRAVIO DE BAGAGEM. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CO…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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INDENIZATÓRIA. PACOTE TURÍSTICO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. MODIFICAÇÃO DO ITINERÁRIO PELA PRÁTICA DE OVERBOOKING. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO E DA COMPANHIA AÉREA. PRELIMINARES AFASTADAS. EMPRESAS QUE SE ENQUADRAM COMO FORNECEDORAS NA CADEIA DE CONSUMO. ART. 3º DO CDC. INCONTROVERSA RELAÇÃO CONTRATUAL…[Leia mais]
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