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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Extravio de Bagagem – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – BAGAGEM EXTRAVIADA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DOS AUTORES – Dano material – Extravio de bagagem em transporte aéreo contendo presentes de casamento, objetos de decoração e de uso pessoal – Prestação de serviços…[Leia mais]
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Ação de indenização – Prestação de serviço de transporte aéreo internacional – Danos materiais e moral decorrentes de extravio de bagagem e cancelamento de voo Aplicação das Convenções de Varsóvia e Montreal – Tese fixada pelo STF no julgamento do RE 636331/RJ e ARE 766618/SP Inconformismo com relação ao valor da indeni…[Leia mais]
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APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA – SÚMULA 188 DO STF – EXTRAVIO DE BAGAGEM – PAGAMENTO AO SEGURADO PASSAGEIRO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO – INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA TRIENAL PRESCRICIONAL, CONSIDERANDO QUE OS FATOS DATAM DE AGOSTO DE 2013 E O INGRESSO DA AÇÃO SUCEDEU EM NOVEMBRO DE 2016 – PRECEDENTES DA CORTE E DA CÂMAR…[Leia mais]
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REPARAÇÃO DE DANOS. Transporte aéreo de passageiros. Extravio de bagagem. Danos materiais. Ausência de prova efetiva do conteúdo da bagagem. Valor estimado pelo Apelado alto em relação ao limite da Convenção de Montreal, adotado nas hipóteses de transporte internacional. Na ausência de prova da extensão do dano, aplic…[Leia mais]
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RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano material e moral – Transporte aéreo – Voo internacional – Extravio temporário de bagagem – Hipótese em que nada justificava a retificação do polo passivo da ação – Transtornos advindos da falha na prestação do serviço que ultrapassaram meros dissabores ou aborrecimentos – Dano moral “in re…[Leia mais]
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Demanda de Indenização de danos materiais e de danos morais. Transporte aéreo internacional. Extravio de bagagem. Sentença de parcial procedência. Danos que devem ser indenizados pelo regime das Convenções de Montreal e de Varsóvia, por força do art. 178 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucion…[Leia mais]
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RECURSO – Novo julgamento pela Turma Julgadora, para os fins especificados na determinação do Exmo. Des. Presidente da Seção de Direito Privado, nos termos do art. 543-B, §3º, do CPC/1973 (correspondente ao art. 1.040, II, do CPC/2015). RECURSO – Apelação – O v. Acórdão proferido no julgamento da apelação, no que concer…[Leia mais]
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Transporte aéreo internacional de passageiro. Ação de reparação de danos. Extravio de bagagem. Responsabilidade solidária da corré Gol Linhas Aéreas. Se as próprias rés, que têm uma infinidade de prepostos treinados à sua disposição, demoraram mais de dois meses para localizar a bagagem do autor, não era exigível do co…[Leia mais]
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Apelação – Ação de indenização por danos materiais e morais – Contrato de transporte aéreo – Voo internacional – Extravio de bagagem – Falha na prestação de serviços reconhecida – Pretendida aplicação da Convenção de Montreal – Recurso extraordinário em sede de repercussão judicial pendente de decisão final – Aplicação…[Leia mais]
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“RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos morais – Transporte aéreo – “Overbooking” – Total descaso da companhia aérea que não ofereceu assistência adequada às passageiras – Indenização fixada no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada autora – Recurso nesta parte improvido. CONTRATO – Transporte aéreo – Extravio de bagag…[Leia mais]
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AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS– INDENIZAÇÃO – EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGENS – Falha na prestação de serviço – Indenização contratual paga pela apelante – Sub-rogação nos direitos da beneficiária- Sentença de procedência – Pretensão da autora de reforma para aumento do valor da condenação. INADMISS…[Leia mais]
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(Novo Julgamento) – RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação de indenização por dano material e moral – Transporte aéreo internacional – Extravio de bagagem – Incontrovérsia acerca do extravio e do prejuízo sofrido pela autora – Discussão travada pelas partes quanto ao valor da indenização por dano material – Incidência da tese ju…[Leia mais]
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Ação regressiva de reparação de dano material – Transporte aéreo internacional – Extravio temporário de bagagem de segurada de apólice coletiva, figurando como estipulante “Visa do Brasil Empreendimentos Ltda.” – Pretensão da seguradora autora de reaver o valor da indenização pago à segurada, R$ 1.022,90. Prescrição – Açã…[Leia mais]
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Transporte aéreo internacional – Incontroverso o extravio temporário da mala da coautora Tatiana, transportada pela ré em viagem de férias dos autores para a Europa, entregue depois de seu retorno ao Brasil. Responsabilidade civil – Dano material – Autores que comprovaram os gastos com despesas necessárias à aquisição d…[Leia mais]
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TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – Por força do deliberado no RE 636331 e no ARE 766.618, em julgados do Eg. STF, sob a sistemática da repercussão geral, de rigor, a aplicação das Convenções de Varsóvia e/ou Montreal, que regulam regras de unificação de transporte aéreo internacional e têm prevalência em relação ao Có…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Extravio de Bagagem – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO – Ação regressiva de danos – Transporte aéreo internacional de passageiros – Extravio de bagagens – Improcedência – Apelação da seguradora autora – Após o recebimento da indenização securitária, o segurado ajuizou ação indenizatória contra a transportadora – Transação amigável homologada judicialmente nos…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Jurisprudências sobre Extravio de Bagagem – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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Jurisprudências sobre Extravio de Bagagem – TJSP
APELAÇÃO CÍVEL – Transporte aéreo – Ação regressiva de ressarcimento de danos – Extravio de bagagem – Seguradora que pleiteia da companhia aérea o ressarcimento dos valores indenizados a seu segurado – Sub-rogação da seguradora no direito do segurado nos termos do artig…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Resolução 400 da ANAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO – BILHETE AÉREO ADQUIRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC – FRANQUIA OBRIGATÓRIA DE 23 KG PARA BAGAGEM DESPACHADA – EXCESSO DE BAGAGEM – ALEGAÇÃO DE QUE AS MALAS ESTAVAM DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS P…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Resolução 400 da ANAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – Transporte aéreo – Erro no preenchimento do nome da autora no bilhete – Impossibilidade de embarque – Questão que se mostrou simples e poderia ser resolvida pela empresa – Não ocorrência de culpa exclusiva da vítima – Resolução ANAC nº 400, artigo 8º – Responsab…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Resolução 400 da ANAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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Apelação – Transporte aéreo – Atraso e cancelamento de voo – Ação indenizatória – Sentença de acolhimento do pedido – Irresignação improcedente – Atraso no voo de cerca de dezessete horas – Aplicação das regras estabelecidas nos arts. 12, 20 e 21 da Resolução nº 400 de 13.12.16 da ANAC, arts. 230 e 231 do Código Brasile…[Leia mais]
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