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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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COMINATÓRIA – Custeio de procedimento cirúrgico e indenização por danos morais – Extinção do processo quanto ao pedido de obrigação de fazer e improcedência quanto ao pedido indenizatório – Inconformismo – Desacolhimento – Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP – Obrigação de fazer – Perda do objeto, a pedido do aut…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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Mandado de segurança. Medicamentos e insumos. SUS. Ordem concedida. Apelo do município. Óbito da impetrante. Direito personalíssimo. Extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC. Recurso não conhecido.
(TJSP; Apelação / Reexame Necessário 1004385-27.2017.8.26.0309; Relator (a): Luis Ferna…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. Internação em clínica médica especializada. Necessidade manifesta. Direito fundamental e de eficácia imediata. Dever comum dos entes federados. Dever público de assistência integral e individualizada à saúde, com espectro amplo, para abranger, além de fornecimen…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Direito à saúde – Fornecimento de medicamento – Pessoa portadora de Diabetes (CID C.61) e Epilepsia (CID G402) – Imprescindibilidade do fornecimento atestada por relatório médico por ser o quadro clínico da paciente de difícil controle – Necessidade econômica da autora – Arts. 5º, § 2º, 6º e 196…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO À SAÚDE – MEDICAMENTO, INSUMOS E EQUIPAMENTOS – Decisão que postergou a análise da liminar, determinando o encaminhamento do pedido, via email, ao “Acessa SUS” – Inconformismo – Cabimento. O art. 196, da CF, é norma de eficácia imediata, independendo, pois, de qualq…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.
- MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO EM ATOS NORMATIVOS DO SUS – TEMA 106. MODULAÇÃO DE EFEITOS. Após o julgamento do REsp 1.657.156/RJ, sob o rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil – Recurso Especial Representativo de Controvérsi…
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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REEXAME NECESSÁRIO – Fornecimento gratuito – Medicamento – Necessidade comprovada – Hipossuficiência da paciente – Obrigação do fornecimento do tratamento pelo SUS – Art. 196 da CF – Sentença de procedência – Recurso não provido
(TJSP; Reexame Necessário 1000790-34.2018.8.26.0099; Relator (a): Reinaldo Miluzzi;…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Prestação de serviço público de saúde – Autora portadora de osteoporose severa – Fornecimento de medicamentos – Necessidade demonstrada – Hipossuficiência da paciente – Obrigação do fornecimento pelo SUS – Art. 196 da CF – Sentença de procedência – Recurso não provido.
(TJSP; Apelação 100…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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REEXAME NECESSÁRIO – Prestação de serviço público de saúde – Medicamentos – Hipossuficiência do paciente – Obrigação do fornecimento pelo SUS – Art. 196 da CF – Obrigatoriedade ao fornecimento de medicamentos que se estende a todos os entes da federação, indistintamente – Sentença de procedência – Recurso não provido.
(T…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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Apelação Cível – Reexame Necessário – Fornecimento de medicamentos – Processo distribuído antes do julgamento do REsp 1.657.156/RJ (tema 106 STJ) – Inaplicabilidade do decidido no referido julgado, nos termos da modulação de seus efeitos – Sentença que julgou procedente Ação de Obrigação de Fazer e condenou a Fazenda…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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RECURSOS DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.
- MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO EM ATOS NORMATIVOS DO SUS – TEMA 106. MODULAÇÃO DE EFEITOS. Após o julgamento do REsp 1.657.156/RJ, sob o rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil – Recurso Especial Representativo de Controvérsi…
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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Apelação. Fornecimento de Medicamento. Responsabilidade solidária dos entes federativos. Medicamento registrado na ANVISA. Comprovação da incapacidade financeira da autora de arcar com os custos do medicamento prescrito. Medicamento prescrito por médico vinculado ao SUS, demonstrando que outros medicamentos forne…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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Diversas Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde – TJSP
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.
Autora diagnosticada com Ictiose Congênita não bolhosa. Pretensão ao fornecimento dos medicamentos Fisiogel Creme, Isoreia Creme e FPS 30 Neutrogena. Necessidade comprovada. Negativa administrativa. Direito…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Converta WORD em PDF – Gratuitamente no fórum Dicas para Converter Arquivos PDF 6 anos, 1 mês atrás
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Converta WORD em PDF na Ferramente de Conversão de Arquivos PDF do Juristas
Converta seu arquivo Word em PDF através da Ferramenta de Conversão de Arquivos PDF do Portal Juristas sem pagar nada por isso por ser totalmente GRATUITA para os usuários que acessam o Juristas.
A ferramenta permite converter o arquivo WORD em…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Converta JPG em PDF – Gratuitamente no fórum Dicas para Converter Arquivos PDF 6 anos, 1 mês atrás
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Converta JPG em PDF
Converta seu arquivo JPG (.jpg – JPEG) em PDF através da Ferramenta de Conversão de Arquivos PDF do Portal Juristas.
A ferramenta permite converter o arquivo JPG em PDF.
Para fazer uso desta ferramenta para converter JPG em PDF, basta clicar no link abaixo:
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Suporte Juristas respondeu o tópico Converta PDF em Imagem (diversos formatos) – Gratuitamente no fórum Dicas para Converter Arquivos PDF 6 anos, 1 mês atrás
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Para mais funções da Ferramenta de Conversão de PDFs, acesse:
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Suporte Juristas iniciou o tópico Converta Arquivos de Imagem em outros formatos de imagem – Gratuitamente no fórum Dicas para Converter Arquivos PDF 6 anos, 1 mês atrás
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Converta sua imagem em outro formato de imagem
Converta seu arquivo de Imagem através da Ferramenta de Conversão de Arquivos do Portal Juristas.
A ferramenta permite converter o seu arquivo de imagem nos seguintes formatos de arquivos de imagem: JPG, BMP, GIF, PNG, TGA, entre outros.
Também é possível redi…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Converta PDF em Imagem (diversos formatos) – Gratuitamente no fórum Dicas para Converter Arquivos PDF 6 anos, 1 mês atrás
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Converta PDF em Imagem
Converta seu arquivo PDF em Imagem através da Ferramenta de Conversão de Arquivos PDF do Portal Juristas.
A ferramenta permite converter o arquivo PDF nos seguintes formatos de arquivos de imagem: JPG, BMP, GIF, PNG, TGA, entre outros.
Para fazer uso desta ferramenta para converter PDF em I…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que determinou a suspensão da execução em face das empresas em recuperação judicial, consignando que “o Juízo da Recuperação Judicial (…) incluiu no stay period o ‘sistema cooperado das sociedades empresariais, sob pena de subverter o futuro plano de recuperação da…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
DESPESAS PROCESSUAIS – Gratuidade da justiça e diferimento do recolhimento da taxa judiciária – Denegação – Formulação de pedido alternativo de recolhimento de custas ao final do processo, na inicial dos embargos à execução, a impedir a pretendida invalidação da parcela do julgado que denegou tal benesse, ao argumento de que “ultra petita” –…[Leia mais]
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