@wfroberto
Ativo 1 ano, 11 meses atrás-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O PROVEDOR DE PESQUISA OCULTE DO RESULTADO DE BUSCA O ACÓRDÃO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL DO AGRAVADO. DECISÃO QUE SE MOSTRA DISSONANTE DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE APLICAÇÃO DE DIREITO AO ESQUECIMENTO. NOVA CAUSA DE PEDIR. TESE NÃO CONHECIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. MÉRITO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEG…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
APELAÇÕES CRIME – FURTO QUALIFICADO NA FORMA MAJORADA (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISOS I E IV, DO CP) – RECURSO “1” (VALENTIN): PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS DECORRENTES DA CONSULTA AO APARELHO ELETRÔNICO DO RÉU POR OCASIÃO DO FLAGRANTE – REJEIÇÃO – IRREGULARIDADE SUPRIDA COM A POSTERIOR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E ANÁL…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR
APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CAPUT, DO CTB) E CRIME DE DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO (ART. 309, CTB). PLEITO INICIAL DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. INAPLICABILIDADE. MATÉRIA ATINENTE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. DISCUSSÃO A FIM…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INFORMAÇÕES DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS EM ENDEREÇO ELETRÔNICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO EXTINTO.
01.É certo que “não há responsabilidade do provedor de buscas on line por conteúdo veiculado em sítios que não administra” e q…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. RECURSO DO AUTOR.
1.ALEGADA INCONGRUÊNCIA ENTRE RELATÓRIO, FUNDAMENTAÇÃO E DECISÃO. SENTENÇA QUE RELATA OS FATOS, CONFORME MENCIONADOS NA INICIAL, E, ANTE AS DISPOSIÇÕES LE…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RETIRADA DO AR DE SITES COM MATERIAL SUPOSTAMENTE OFENSIVO AO AUTOR, COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DA REQUERIDA, EM CONTRARRAZÕES, DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO.
Nã…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉU QUE REPLICOU, ATRAVÉS DE CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL), MATÉRIA PUBLICADA EM JORNAL, CUJO CONTEÚDO CONTINHA INFORMAÇÃO DE CONDENAÇÃO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, EM PROCESSO CRIMINAL. PEDIDOS VAZADOS NA EXORDIAL QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
CONSTITUCIONAL. INVIOLABILIDADE À HONRA E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO (CR, ARTS. 5º, X, E 220). DANO MORAL. OFENSA À IMAGEM E À HONRA DA AUTORA POR REPORTAGEM DO PROGRAMA “FANTÁSTICO”, DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO. PRETENSÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
01.Comete ato ilícito “o titular de um direito que, ao exercê-l…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERLOCUTÓRIO QUE determinou a exclusão dos resultados da ferramenta de pesquisa que vinculem o nome da agravada a sites pornográficos. RECURSO DO REQUERIDO (GOOGLE). Pedido de reforma da decisão ao argumento de não ter a autora indicado as URL’S específi…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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CONSTITUCIONAL. IMPRENSA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (CR, ARTS. 5º, X, E 220). PROGRAMA DE TELEVISÃO QUE MOSTRA FOTOGRAFIAS DE MENOR DE IDADE, SUPOSTAMENTE ENVOLVIDO EM ATOS INFRACIONAIS. REPORTAGEM RELACIONADA A FATO CRIMINOSO DURANTE O QUAL FOI ASSASSINADO. REPÓR…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA DE COMUNICAÇÃO QUE, EM PROGRAMA RADIOFÔNICO E EM SEU SITE, EQUIVOCADAMENTE INCLUIU O NOME DO AUTOR, POLICIAL MILITAR, QUE PARTICIPARA DA DILIGÊNCIA, COMO UM DOS SUSPEITOS DE CRIME DE FURTO. PRETENSÃO À COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL JULGADA PROCEDENTE. RECURSOS DOS LITIGANTES (DA RÉ POSTULAN…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
[attachment file=”Direito – Justiça – Esquecimento – TJSC.jpg”]
PRÁTICA DE CRIME. ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES EM SÍTIO DA INTERNET. DANO A HONRA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITO LEGAL PARA CONCESSÃO.
A tutela antecipatória, como medida excepcional, somente pode ser concedida quando presentes os requisitos indispensáveis, quais sejam, a “…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE SUPRESSÃO DO RESULTADO DE BUSCAS REALIZADAS EM SÍTIO NA INTERNET OU DE MODIFICAÇÃO DA ORDEM EM QUE APARECEM. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. RECURSO DO AUTOR. LIDE DIRECIONADA CONTRA PROVEDOR DE PESQUISA. FILTRAGEM PRÉVIA DAS BUSCAS E OBSTACUL…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
[attachment file=”PUBLICIDADE DOS JULGAMENTOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO..jpg”]
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR.
1.REQUERENTE CONDENADO POR PRÁTICA DE CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PEDIDO DE REMOÇÃO E/OU BLOQUEIO LIMINAR DAS…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
[attachment file=”TJSC – Direito ao Esquecimento – Apelação Criminal.jpg”]
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, §2º, II) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES – PRETENSO AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES EM RAZÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO – INVIABILIDADE – INSTITUTO…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
[attachment file=”Direito – Esquecimento – TJ SC.jpg”]
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ALMEJADA EXCLUSÃO DOS MAUS ANTECEDENTES EM VIRTUDE DO “DIREITO AO ESQUECIMENTO”. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA NÃO…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. REPORTAGEM POLICIAL. CRIME OCORRIDO EM 1999. NOTÍCIA QUE PERMANECE EM JORNAL ELETRÔNICO DA ÉPOCA. INFORMAÇÃO DISPONÍVEL EM WEBSITE DE PESQUISA. FATO SEM NENHUMA RELEVÂNCIA NA ATUALIDADE. DIREITO AO ESQUECIMENTO.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A MEDIDA ANTECIPATÓRIA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DOS COMENTÁRIOS PROFERIDOS NAS MATÉRIAS ENVOLVENDO O NOME DA AUTORA NOS CRIMES INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO “S…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA, PUBLICADA EM SÍTIO ELETRÔNICO NA INTERNET, INFORMANDO ACERCA DA PRISÃO DO AUTOR, POR SUPOSTO ENVOLVIMENTO EM PRÁTICAS DELITIVAS. ILUSTRAÇÃO DA REPORTAGEM COM IMAGEM DO SEGREGADO. PRETENSÃO DE EXCL…[Leia mais]
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