@wfroberto
Ativo 1 ano, 11 meses atrás-
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Direito ao Esquecimento – Diversas Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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Inúmeras Jurisprudências sobre “Direito ao Esquecimento” do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INTRÍNSECOS INEXISTENTES. RECURSO IMPROVIDO.
I. O inconformismo da parte embargante (alegação de omissão quanto às alegações acerca do ?interesse público sobre…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO-CRIME. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA ACUSAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. INVIABILIDADE.
Circunstâncias do art. 59. Culpabilidade. Não há elementos nos autos capazes de justificar a exasperação relativamente à culpabilidad…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CRÉDITO NEGADO À PARTE AUTORA POR FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO MERCADO DE CONSUMO COM BASE EM INFORMAÇÕES REFERENTES A DÍVIDAS JÁ QUITADAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS CAPAZES DE IMPEDIR OU DIFICULTAR NOVO ACESSO DO CONSUMIDOR AO…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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EMBARGOS ACLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CRÉDITO NEGADO À PARTE AUTORA POR FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO MERCADO DE CONSUMO COM BASE EM INFORMAÇÕES REFERENTES A DÍVIDAS JÁ QUITADAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS CAPAZES DE IMPEDIR OU DIFICULTAR NOVO ACESSO DO CONSUMIDOR A…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESULTADOS DE BUSCA NO GOOGLE. MUSA DO GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE. DIREITO AO ESQUECIMENTO. INAPLICABILIDADE. CONDIÇÃO NÃO DESABONATÓRIA. INTERESSE PÚBLICO DE ACESSO À HISTÓRIA DO CLUBE SUPERIOR À PRIVACIDADE DA AUTORA. TUTELA INIBITÓRIA. IMPOSSIBI…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RETIRADA DE NOTÍCIA VEICULADA PELA RÉ EM SEU SITE. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO DENEGATÓRIA CONFIRMADA.
1.Para concessão do pedido de antecipação de tutela, necessário o preenchimento…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RETIRADA DE NOTÍCIA VEICULADA PELA RÉ EM SEU SITE. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO DENEGATÓRIA CONFIRMADA.
1.Para concessão do pedido de antecipação de tutela, necessário o preenchimento dos requisitos do art. 273 d…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO PROCESSUAL. DIREITO AO ESQUECIMENTO. INTERNET. DANO MORAL.
Ausente cerceamento de defesa quando a lide versa sobre matéria exclusivamente de direito e já há elementos suficientes para a sua apreciação. Agravo retido não provido. O JusBrasil é apenas uma ferramenta…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. REPUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DE CONTÉÚDO VEXATÓRIO. DIREITO AO ESQUECIMENTO. APLICABILIDADE. CONDIÇÃO DESABONATÓRIA. DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO.
Hipótese na qual a parte autora busca a condenação da ré ao pagamento de danos…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REPORTAGENS TELEVISIVAS E NOTÍCIA SOBRE SUSPEITA DE FRAUDE NO RECEBIMENTO DE PRÊMIO DA MEGA-SENA. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO À INFORMAÇÃO. CUNHO INFORMATIVO. AUSÊNCIA DE…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOG.
A responsabilidade (civil e criminal) por ofensas/calúnias/difamações postadas em blogs ou redes sociais é essencialmente daquele que a posta, ou seja, daquele que praticou a conduta lesiva. No caso, há peculiaridades que determina…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REPORTAGENS TELEVISIVAS E NOTÍCIA SOBRE SUSPEITA DE FRAUDE NO RECEBIMENTO DE PRÊMIO DA MEGA-SENA. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO À INFORMAÇÃO. CUNHO INFORMATIVO.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE CRÉDITO EM RAZÃO DE RESTRIÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA INTERNO DO DEMANDADO. ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Parte autora que permaneceu inadimp…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETIRADA DE NOTÍCIAS ENVOLVENDO O AUTOR/AGRAVANTE DE SÍTIOS ELETRÔNICOS MANTIDOS PELAS RÉS/AGRAVADAS. DIREITO AO ESQUECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA.
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE. MAUS ANTECEDENTES. CRIME DE FURTO. PRATICADO HÁ MAIS DE 25 ANOS. DIREITO AO ESQUECIMENTO. RECURSO ADMITIDO.
(Recurso Especial Nº 70073900136, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 27/08/2017)
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DE REPORTAGEM DO SITE DA RÉ. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. COMPETÊNCIA INTERNA. DUVIDA DE COMPETÊNCIA.
O critério balizador da competência recursal neste Tribunal é fixado em face do conteúdo da petição inicial, ocasião…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO AO ESQUECIMENTO. PEDIDO MANDAMENTAL. REMOÇÃO DE NOTÍCIA PREJUDICIAL Á IMAGEM DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. ENQUADRAMENTO DO RECURSO NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO .
Tratando-se de ação de obrigação de fazer na qual pedido formu…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO AO ESQUECIMENTO. MATÉRIA ON LINE NARRATIVA DE UM ACIDENTE DE TRÂNSITO EM QUE SE ENVOLVEU O AUTOR. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO À INFORMAÇÃO. DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À IMAGEM, À HONRA E À INTIM…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO NO SERASAJUD. ART. 782, § 3º, CPC/15. DIREITO AO ESQUECIMENTO E ART. 43, § 1º, CDC. INAPLICABILIDADE.
Afigura-se cabível a inscrição do executado no SERASAJUD, tal como requerido pelo Fisco, notadamente quando frustradas tentativas de constrição de bens, tal como autorizado p…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO NO SERASAJUD. ART. 782, § 3º, CPC/15. DIREITO AO ESQUECIMENTO E ART. 43, § 1º, CDC. INAPLICABILIDADE.
Afigura-se cabível a inscrição do executado no SERASAJUD, tal como requerido pelo Fisco, notadamente quando frustradas tentativas de constrição de bens, tal como autorizado p…[Leia mais]
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