@wfroberto
Ativo 1 ano, 11 meses atrás-
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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Diversas Jurisprudências sobre “Direito ao Esquecimento” do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVEDOR DE BUSCA DA INTERNET. FOTOS SENSUAIS REALIZADAS PELA AUTORA HÁ 10 ANOS E ESPALHADAS PELA REDE. EXCLUSÃO DE RESPOSTA AO CRITÉRIO D…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp (Aplicativo) – Entendimentos Jurisprudenciais no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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Diversas Informações Jurídicas Relevantes sobre WhatsApp e Fa…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp (Aplicativo) – Entendimentos Jurisprudenciais no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL. APARELHO IPHONE 3G. VÍCIO DO PRODUTO DEMONSTRADO. REMESSA DO APARELHO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. SITUAÇÃO QUE DIZ COM A ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE. IMPRESTABILIDADE DO PRODUTO EM RAZÃO DO LANÇAMENTO DE NOVA VERSÃO DO SISTEMA OPERACI…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp (Aplicativo) – Entendimentos Jurisprudenciais no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANOS MORAIS. CURSO DE ODONTOLOGIA. REALIZAÇÃO DE PROVA. IMPUTAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE “COLA” POR MEIO DO APLICATIVO “WHATSAPP”. TUTELA ANTECIPADA. RECUPERAÇÃO DE AULAS INDEFERIDA.
Agravo desprovido, de plano.
(Agravo de Instrumen…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp (Aplicativo) – Entendimentos Jurisprudenciais no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANOS MORAIS. CURSO DE ODONTOLOGIA. REALIZAÇÃO DE PROVA. IMPUTAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE “COLA” POR MEIO DO APLICATIVO “WHATSAPP”. TUTELA ANTECIPADA. RECUPERAÇÃO DE AULAS INDEFERIDA.
No caso, não tendo a parte agravante…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp (Aplicativo) – Entendimentos Jurisprudenciais no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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Agravo de instrumento. Ação condenatória. Pedido de obrigação de fazer e de indenização por dano moral. Antecipação de tutela que ordenou ao agravante a exclusão de informações vinculadas ao nome do agravado ao número de telefone celular que não utiliza mais e o cancelamento do aplicativo Whatsapp, sob pena de astreintes…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp (Aplicativo) – Entendimentos Jurisprudenciais no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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MANDADO DE SEGURANÇA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RESTITUIÇÃO DE APARELHO CELULAR APREENDIDO. NÃO CONCESSÃO.
Pedido de restituição de aparelho celular Iphone 5S, apreendido em poder de réu que responde por tráfico de entorpecentes, com nota fiscal em nome de terceiro, a impetrante. N…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp (Aplicativo) – Entendimentos Jurisprudenciais no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. CAUTELAR INOMINADA. NULIDADE DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DO PERFIL E DAS FOTOGRAFIAS ÍNTIMAS ENVIADAS PELA ADOLESCENTE POR MEIO DO FACEBOOK E DO WHATSAPP. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. DESCABIMENTO, NO CASO.
1.Não obstante o juízo de origem (JIJ) tenha declinado da competência para uma das…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp (Aplicativo) – Entendimentos Jurisprudenciais no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ECA. CAUTELAR INOMINADA. EXCLUSÃO DO PERFIL E DAS FOTOGRAFIAS ÍNTIMAS ENVIADAS PELA ADOLESCENTE POR MEIO DO FACEBOOK E DO WHATSAPP. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. DESCABIMENTO, NO CASO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. RE…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico WhatsApp (Aplicativo) – Entendimentos Jurisprudenciais no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
Diversos Entendimentos Jurisprudencias Envolvendo o Aplicativo WhatsApp do Facebook do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE COMENTÁRIOS E CRÍTICAS A DIRIGENTE SINDICAL NA INTERNET. FACEBOOK E WHATSAPP.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
Paciente preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de tráfico de substância entorpecente. Existência material do crime comprovada e presentes indicativos suficientes de autoria. Por ocasiã…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AMEAÇAS À INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR, PROFERIDAS EM REDE SOCIAL (WHATSAPP), QUE OBSTACULIZARAM SEU DIREITO DE LIBERDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM R$ 500,00 QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$1.500,00, A FIM DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIO…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA.
A questão atinente ao envolvimento – ou não – do paciente com o crime que lhe é imputado, ventilada pelo impetrante, não é passível de exame na via estreita do habeas corpus, de sumária cognição. T…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MENSAGENS ENVIADAS À AUTORA PELO APLICATIVO “WHATSAPP” QUE POSSUEM TEOR OFENSIVO. EXPRESSÕES OFENSIVAS QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR INFIDELIDADE CONJUGAL QUE, MESMO ACEITA PELA AUTORA, NÃO JUSTIFICA O AGIR ILÍCITO E O CARÁTER OFENSIVO E HUMILHANTE DO PROCEDER DA RÉ. DANOS MORAIS C…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITOS DE DESPRONÚNCIA E DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA.
Inviável a despronúncia pretendida se, inquirida em juízo, a ex-companheira da vítima afirma que, após cometer o homicídio, o acusado inclusive a ameaçou caso comparecesse à audiência, afirmando que “ele ia entra na minha casa e mata…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. INDENIZATÓRIA. SERVIÇO NÃO PRESTADO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. CONTRATAÇÃO COM TERCEIRO E NÃO COM A EMPRESA RÉ. INAPLICABILIDADE DO ART.932, III, DO CC. NÃO DEMONSTRADA RESPONSABILIDADE DA RÉ. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SEREGAÇÃO MANTIDA.
Paciente primário, preso preventivamente em 4 de fevereiro de 2016. O paciente estaria envolvido no transporte de 500g e 370g de cocaína. O envolvimento teria ficado evidenciado através de análise de mensagens trocadas via whatsapp. Paciente que, apesar de prim…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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CONSUMIDOR. VÍCIO NO PRODUTO. “BOLERO” (ROUPA) FEITO SOB MEDIDA E DE FORMA ARTESANAL. CONSUMIDORA QUE TENTOU SOLUCIONAR O PROBLEMA EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, SEM ÊXITO. TROCA DE MENSAGENS VIA WHATSAPP QUE COMPROVA A TENTATIVA DE SOLUÇÃO DO VÍCIO, O QUAL PERSISTIU. HIPÓTESE DO ART. 18, § 1º, DO CDC. RESTITUIÇÃO INTEGRAL…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FOTOS ÍNTIMAS EXPOSTAS NA INTERNET.
No que diz respeito ao reconhecimento da ilegitimidade passiva do Google, a decisão está conforme o entendimento majoritário desta Corte de Justiça. Isso porque os sites de pesquisa não podem ser compelidos a eliminar os resultado…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO.
1.Não se identifica, a priori, nulidade no decreto prisional. A constatação de ilegalidade da prova em sede de habeas corpus depende de demonstração inequívoca da irregularidade no meio de obtenção, bem como do efetivo prejuízo. No caso, não foi juntada cópia…[Leia mais]
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