@wfroberto
Ativo 1 ano, 11 meses atrás-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. OFENSAS PROFERIDAS EM MENSAGENS DE TEXTO DIRECIONADAS AO APLICATIVO WHATSAPP E AO FACEBOOK DO AUTOR APÓS TÉRMINO DO RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE AS PARTES. MENSAGENS DE CARÁTER PRIVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REPERCUSSÃO NEGATIVA DA CONDUTA DA RÉ, BEM COMO DE OF…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COLISÃO LATERAL. AUSENTE PROVA A CONFERIR A DINÂMICA DO EVENTO, LIMITANDO-SE ÀS RESPECTIVAS VERSÕES, SEM QUALQUER OUTRA DEMONSTRAÇÃO A CORROBORAR A AFIRMATIVA DE CADA UMA DELAS. PEDIDO IMPROCEDENTE.
A parte autora pede provimento ao recurso visando…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, DUAS VEZES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SEGREGAÇÃO MANTIDA.
Paciente preso em 4 de fevereiro de 2016, denunciado pela suposta prática dos delitos de tráfico ilícito de drogas, duas vezes, e associação para o tráfico. Paciente que estaria envolvido no transporte de 770g de coca…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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INDENIZATÓRIA. CALÚNIA. EX-MARIDO QUE ACUSA A EX-MULHER DE TER ROUBADO DINHEIRO DE FGTS PERANTE A FILHA COMUM DO CASAL. ACUSAÇÃO EFETUADA EM CONVERSA TIDA ENTRE PAI E FILHA MEDIANTE APLICATIVO WHATSAPP. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MAJORAÇÃO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORC…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MENSAGEM DE TEXTO E FOTOGRAFIA DIRECIONADA AO APLICATIVO “WHATSAPP”. MENSAGEM ENVIADA PARA GRUPO, EVIDENCIADO REPERCUSSÃO. AUTOR POLICIAL MILITAR. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00. RECURSO POSTULANDO UNICAMENTE A REDUÇÃO…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
Conversão de flagrante em prisão preventiva. Paciente indiciado por haver cometido crime de tráfico de substância entorpecente. Existência material do crime comprovada e presentes indicativos suficie…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR VERIFICADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. PEDIDO DE INVALIDAÇÃO DA PROVA OBTIDA ATRAVÉS DO CELULAR DO PACIENTE. APLICATIVO DE MENSAGENS SOCIAIS. DISCUSSÃO QUE NÃO PROSPERA NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS.
1.A segregação preventiva é medida ext…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO (DUAS VEZES), PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
Segundo o Juízo singular, a ora paciente eram membro ativo da associação criminosa, com função relevante no desenvolvimento dos atos ilícitos, eis que realizava a comunicaçã…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. CRIMES DE ENTORPECENTES (ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO PREVENTIVA.
Depreendem-se dos documentos digitalizados que a paciente foi presa em flagrante na data de 20OUT2016, juntamente com os investigados Tiago e Matheus, pela suposta prática dos delitos de tráfico de drogas e ass…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA.
Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo – art. 300 CPC. Na ausência de quaisquer desses, não é de se c…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONVERSA EM GRUPO VIA APLICATIVO WHATSAPP. ALEÇÕES DE OFENSA PESSOAL. DIALOGO EXIGINDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO AUTOR QUE É SINDICO DO CONDOMINIO. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
(TJRS – Recurso Cível Nº 71006460257, Primeira Tu…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO POR CRIMES DE NARCOTRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS.
Colhe-se dos documentos digitalizados que o Ministério Público, secundado pela autoridade policial, requereu a prisão preventiva do paciente e de outros inve…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO POR CRIMES DE NARCOTRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS.
Colhe-se dos documentos digitalizados que o Ministério Público, secundado pela autoridade policial, requereu a prisão preventiva…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO POR CRIMES DE NARCOTRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS.
Colhe-se dos documentos digitalizados que o Ministério Público, secundado pela autoridade policial, requereu a prisão preventiva do paciente e de outros inve…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR ENTRE PARTICULARES. AUTOR QUE ALEGA TER CONHECIDO O VENDEDOR ATRAVÉS DO SITE MERCADO LIVRE. NEGOCIAÇÃO ENTRE O AUTOR E O VENDEDOR DO APARELHO QUE OCORREU FORA DO SITE REQUERIDO, MAS POR CONVERSAS VIA WHATSAPP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ RECONHECIDA NA ORI…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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TRÁFICO DE DROGAS. PROVA. DECLARAÇÕES POLICIAIS. COMÉRCIO CONFIGURADO. MINORANTE. MULTA.
Observado o sistema do livre convencimento, o testemunho de agente policial constitui elemento apto à valoração pelo juiz, afigurando-se inaceitável que, valendo-se o Estado de servidores públicos para prevenção, repressão…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS. COMENTÁRIOS DE CUNHO SEXUAL E PEJORATIVO EM GRUPO DE WHATSAPP. AUTORA MENOR DE IDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.
Da norma processual aplicável ao feito
1.No…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. OFENSAS PROFERIDAS EM MENSAGENS DE TEXTO DIRECIONADAS AO APLICATIVO WHATSAPP DA AUTORA APÓS INCIDENTE OCORRIDO EM FESTA PROMOVIDA PELA REQUERENTE. MENSAGENS DE CUNHO OFENSIVO À HONRA DA AUTORA. PALAVRAS DE BAIXO CALÃO. INJÚRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTEN…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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INDENIZATÓRIA. OFENSAS EM APLICATIVO WHATSAPP. DIFAMAÇÃO. CONVERSA EM GRUPO DO APLICATIVO DENEGRINDO A IMAGEM E A CREDIBILIDADE DO AUTOR. MENSAGENS DE CUNHO OFENSIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. A CIRCUNSTÂNCIA DA CONVERSA TER OCORRIDO EM ÂMBITO RESTRITO NÃO AFASTA O DEVER DE REPARAR. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. QUANT…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CRIME. ART. 241-D DO ECA E ART. 217-A DO CP. ASSÉDIO A CRIANÇA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA CONCLUSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. TESES DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 61 DA LEP, ART. 218-A DO CP E PARA A FORMA TENTADA AFASTADAS.
1-A prova carreada aos autos demonstra de forma segura e conclusiva que o réu assediou,…[Leia mais]
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