@wfroberto
Ativo 1 ano, 11 meses atrás-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Decolar.com – Despegar.com – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
Responsabilidade civil – Indenizatória – Pacote de viagem – Falha na prestação de serviços – Danos materiais e morais. Incontroversa a falha na prestação dos serviços contratados, porquanto o pacote de turismo não foi fielmente cumprido, há o dever de indenizar os danos materiais e morais sofridos pelo contratante. Responsabilidade solidária entr…[Leia mais]
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*Ação de indenização por danos materiais e morais – Aquisição de passeio turístico (Estúdios Harry Potter) no sítio eletrônico da requerida – Reserva não efetivada sem comunicação pela ré aos consumidores – Responsabilidade objetiva da requerida – Parceria comercial entre a ré e o prestador de serviços, tornando-se responsável pelos danos…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Decolar.com – Despegar.com – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM TRANSPORTE AÉREO.
Sentença que julgou parcialmente procedente o feito, apenas para condenar a ré DECOLAR a restituir à autora, o valor de R$ 4.558,55, bem como a pagar indenização de R$ 15.000,00, a título de danos morais. Pela sucumbência, a ré foi condenada ao pagamento das custas e despes…[Leia mais]
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TRANSPORTE AÉREO. Voo internacional. Extravio definitivo de bagagem. Danos morais. Ocorrência. Compensação fixada em valor razoável e proporcional. Recurso não provido com majoração da verba honorária.
(TJSP; Apelação 1001746-81.2017.8.26.0003; Relator (a): Gilberto dos Santos; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direi…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Decolar.com – Despegar.com – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
Ação indenizatória. Danos morais. Defeito na prestação de serviços. Reservas hoteleiras. R. sentença de parcial procedência. Apelo só dos autores, que pretendem a majoração da lesão anímica. Quantum fixado dentro da proporcionalidade e/ou razoabilidade. Sentença mantida, adotando-se o lúcido parecer ministerial. Art. 252 do Regimento Intern…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Decolar.com – Despegar.com – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
Ação de indenização. Dano moral e dano material. Impossibilidade de embarque em voo agendado. Internação para procedimento cirúrgico. Sentença de improcedência. Apelação. Cerceamento de defesa afastado. Mérito. Neta do autor que foi impedida de embarcar em razão de procedimento cirúrgico emergencial. Comunicação prévia acerca da impossibilidade…[Leia mais]
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REPARAÇÃO DE DANOS. Transporte aéreo internacional. Atraso de voo e perda da conexão. Legitimidade passiva da sociedade intermediadora. Responsabilidade objetiva e solidária. Inteligência do art. 7º, parágrafo único, e 14, ambos do CDC. Precedente do C. STJ. Danos morais. Ocorrência. Violação aos deveres de auxílio e s…[Leia mais]
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Apelação Cível. Ação de rescisão contratual cumulada com anulação de cláusulas abusivas, com reembolso de valores e tutela de urgência/liminar para suspensão da validade do contrato até o deslinde do feito. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Vício de julgamento ultra petita. Tratamento de matéria não versada na petição inicial.…[Leia mais]
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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA EM CONTRATO PARA INTERMEDIAR SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM POR MEIO DE SÍTIO ELETRÔNICO. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL PORQUE O AUTOR TINHA CIÊNCIA DE QUE AS AVALIAÇÕES DOS HÓSPEDES SERIAM PUBLICADAS PARA OS DEMAIS CONSUMIDORES NO S…[Leia mais]
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Ação de indenização por danos materiais e morais. Emissão de bilhete aéreo com erro de grafia. Ré que embora se comprometesse a corrigir o erro não o fez em tempo hábil. Alegação de ilegitimidade passiva afastada. Ao colocar no mercado o serviço de intermediação para a aquisição de passagens aéreas e reservas em hotéis, a ré-apelante fica…[Leia mais]
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APELAÇÃO – AGÊNCIA DE VIAGENS – VOO INEXISTENTE – Pretensão de que seja reconhecida a ilegitimidade e irresponsabilidade da ré pelos danos experimentados pela autora – Descabimento – Atribuído defeito à prestação de serviço pela ré, evidente a sua legitimidade para ocupar o polo passivo da relação processual – Def…[Leia mais]
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*ILEGITIMIDADE PASSIVA – Inocorrência – Alegação da ré no sentido de que atuaria apenas como intermediadora de negócios – Irrelevância – Ré que atua na cadeia de fornecimento e responde objetivamente pelos danos causados aos seus consumidores – Preliminar repelida.
RESPONSABILIDADE CIVIL – Transporte aéreo – Alteração…[Leia mais]
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O constrangimento e a frustração por que passou o autor com sua família ao permanecer por quatro horas na recepção do hotel, apesar da reserva paga e recusada e apesar dos telefonemas do exterior à ré, que medida alguma tomou, formam quadro de grave desrespeito ao consumidor, cuja indenização moral fica elevada a dez mil…[Leia mais]
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Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais – Transporte aéreo – Passagem aérea emitida com data de voo errada – Relação de consumo configurada – Prestação de serviços inadequada – Responsabilidade objetiva – Dever de reparar configurado – Dano moral in re ipsa – Indenização devida – Termo inicial da correção monetá…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL – Transporte aéreo – Ação de indenização por danos materiais e morais – Suposta devolução dos valores das passagens aéreas no cartão de crédito dos passageiros (chargeback) – Devolução dos valores não comprovada – Motivo de eventual devolução não esclarecido – Negativa de transporte aos passageiros…[Leia mais]
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Apelação cível. Transporte aéreo internacional. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Ocorrência de no-show (não comparecimento). Não realizado embarque na ida. Cancelamento automático do trecho de volta. Falha no dever de informação. Necessidade de informação clara e precisa q…[Leia mais]
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Ação de indenização – Prestação de Serviços – Sítio eletrônico de intermediação de venda de passagens aéreas e reserva de hotéis – Responsabilidade objetiva (art. 14, “caput”, do CDC) – Se a ré faz parte da cadeia de fornecedores e foi ela quem o consumidor procurou para a contratação do serviço, deve responder pelos danos causados – Honoraria…[Leia mais]
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA EM HOTÉIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Contratação da ré para efetuar reserva de hotel no exterior – Autoras que foram informadas, no check in, que não havia reserva – Culpa da ré caracterizada (art. 14, do CDC) – Danos materiais comprovados – Danos morais configu…[Leia mais]
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Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Empresa especializada na venda de passagens. Aquisição pela autora de bilhetes aéreos, em relação a que um dos trechos restou frustrado por força do cancelamento dos voos, por seu turno causado por greve dos pilotos da companhia aérea. Fatos estranhos aos serviços da interme…[Leia mais]
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PASSAGENS AEREAS – CANCELAMENTO DA COMPRA – RESTITUIÇÃO DOS VALORES AO AUTOR – DEVIDA – TODAVIA, HIPÓTESE EM QUE COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO A RÉ – APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 435, PARTE FINAL, CPC, POR ANALOGIA – POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE REEMBOLSO EFETUADO PELO CORRÉU – INE…[Leia mais]
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