Wilson Furtado Roberto

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RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização por danos materiais e morais – Aquisição de pacote de viagem – Cruzeiro marítimo – Autores foram impedidos de embarcar no navio pertencente à corré Royal Caribbean – Não demonstrados com clareza os motivos dessa recusa – Falha na prestação de serviços – Ocorrência – Responsabil…[Leia mais]

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALHA NA RESERVA DE HOSPEDAGEM.

1.O consumidor pode demandar quaisquer dos integrantes da cadeia produtiva, com vistas a obter a reparação de prejuízo sofrido. Inteligência do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

2.É evidente o abalo moral daquele que planeja e co…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. Prestação de Serviços. Ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada nas contrarrazões afastada. A r. sentença sofreu questionamentos de forma a se conhecer do recurso. Aquisição de pacote de viagem internacional pelo…[Leia mais]

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DIREITO DO CONSUMIDOR – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – VOO CANCELADO EM RAZÃO DA QUEBRA DA COMPANHIA AÉREA – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ILEGITIMIDADE DE PARTE – INTERMEDIADORA DA AQUISIÇÃO QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE POR INTEGRAR A CADEIA DE FORNECIMENTO – EVIDENCIADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, OS AUTORES TEM DIREITO A…[Leia mais]

prestação de serviço. turismo. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA. RESSARCIMENTO EM DOBRO dos valores despendidos pela autora. DESCABIMENTO. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. DEVOLUÇÃO SIMPLES DAS IMPORTÂNCIAS. RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA OBRIGACI…[Leia mais]

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APELAÇÃO. Ação de repetição de indébito com pedidos de indenização por danos morais e de tutela de urgência – Cobrança de viagem, cuja compra foi cancelada por indisponibilidade do produto – Sentença de parcial procedência, com indenização por danos morais – Recurso da empresa ré.

ILEGITIMIDADE PASSIVA –Não provimen…[Leia mais]

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Prestação de serviços (reserva de hotel). Ação de reparação de danos. Falha na prestação do serviço. Autora que, ao chegar a país estrangeiro, foi surpreendida com a notícia de que a ré não havia reservado os quartos de hotel, como prometido. Sucessão de transtornos com aptidão de causar abalo psíquico à autora. Teoria do…[Leia mais]

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AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO – AUTOR – impossibilidade dO prosseguiMENTO DA viagem – AUSÊNCIA DO código da EMPRESA AÉREA no aeroporto DE DESTINO – RÉ – INTERMEDIADORA NA VENDA DOS BILHETES AÉREOS – legitimidade PASSIVA – RECONHECIMENTO – INTELIGÊNCIA DO art. 7º, parÁGRAFO único, E DO ART. 14 DA LEI 8.078/90 – re…[Leia mais]

ILEGITIMIDADE PASSIVA – Inocorrência – Responsabilidade solidária das fornecedoras de serviço – Cadeia de fornecimento – As corrés respondem solidariamente pelos defeitos na prestação dos serviços, nos termos do art. 14 do CDC – Responsabilidade objetiva que atinge a todos os fornecedores que participam da cadeia de prestação de serviço – Inteligê…[Leia mais]

APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TURISMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. OFERECIMENTO DE SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO (GUIA OU ORIENTADOR) PARA PRESTAR AUXÍLIO À PASSAGEIRA NA CONEXÃO EM MADRI. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PASSAGEIRA IMPEDIDA DE ENTRAR EM TERRITÓRIO ESPANHOL E RECONDUZIDA AO BR…[Leia mais]

TRANSPORTE AÉREO. Ação de indenização por danos materiais e morais em razão de cancelamento de voo na véspera de viagem internacional e de indisponibilidade do quarto de hotel reservado com 02 meses de antecedência. Acordo celebrado com a companhia aérea. Prosseguimento do feito quanto à agência de viagens. Sentença de procedência, condenando a…[Leia mais]

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Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais – autor pagou a hospedagem e foi indevidamente cobrado pela Decolar.com – aplicação do CDC (Lei 8078/90) – não comprovada pela ré reserva de outro hotel, que inclusive desinteressou-se da dilação probatória – danos materiais e morai…[Leia mais]

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Prestação de serviços – Transporte aéreo internacional – Incontroverso o cancelamento imerecido da reserva relativa ao transporte aéreo adquirido da corré “Air China”, por meio do sítio eletrônico de sua parceira, corré “Decolar” – Cobrança do valor dos serviços cancelados por motivo não atribuído à autora que foram, p…[Leia mais]

*Apelação. Transporte aéreo. Indenização por danos materiais e morais. Embarque impedido pela companhia requerida, por não comprovado pelo autor a aquisição do bilhete de volta. Sentença de parcial procedência. Dano moral e material reconhecido. Verbas indenizatórias fixadas em R$10.000,00 e R$3.000,00, respectivamente. Pleito de reforma, d…[Leia mais]

Transporte aéreo de passageiros Atraso na entrega da bagagem ao passageiro Danos morais Valor reparatório mantido Danos materiais não configurados Recurso não provido.

(TJSP;  Apelação 0202876-28.2006.8.26.0100; Relator (a): Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/…[Leia mais]

DANOS MORAIS.

Sentença que julgara procedente o pedido. Ausência de recurso das rés. Depósito judicial da verba objeto da condenação. Coisa julgada formal e material (arts. 471 e 515, caput, do CPC).

DANOS MORAIS.

Falha na prestação de serviço de transporte aéreo. Extravio de carrinho de bebê. Quantum indenizatório arbitrado de forma adequ…[Leia mais]

apelação AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL SENTENÇA DE parcial PROCEDÊNCIA RECURSO compra de passagem em classe executiva – CANCELAMENTO DE VOO endosso de passagem atraso do dia do inicio da viagem voo em classe econÔmica – DANO MORAL configurado RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA ART. 14 DO CDC INDENIZAÇÃO fixada em r$ 10 MI…[Leia mais]

INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO.

Preliminar de ilegitimidade passiva da corré Decolar.com afastada. – Má prestação do serviço. Dever de indenizar. Quantum indenizatório que não comporta redução. Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.

(TJSP;  Apelação 1071204-30.2013.8.26.0100; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julg…[Leia mais]

APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO ATRASO, DEFICIENTE ASSISTÊNCIA E EXTRAVIO DE BAGAGEM DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

1.DEVER DE INDENIZAR

Atrasos e desvios de voo – Extravio de bagagens Infortúnios relevantes causados aos consumidores Responsabilidade objetiva Contrato de transporte Dever de indenizar reconhecido.

2.DANOS MATERI…[Leia mais]

Apelações Transporte aéreo Extravio temporário de bagagem em voo internacional Ação indenizatória Sentença de acolhimento dos pedidos Reforma parcial, para cancelamento da indenização por danos materiais e para a redução da indenização por danos morais Verbas da sucumbência repartidas em proporção.

1.Legitimidade de parte

Aferição…[Leia mais]