Wilson Furtado Roberto

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VÔO – PERDA DA CONEXÃO DE VOO INTERNACIONAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DESÍDIA DAS COMPANHIAS AÉREAS EM PROMOVER EMBARQUE DOS PASSAGEIROS NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE QUE AS CONDIÇÕES ME…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. AUTOR QUE POSSUÍA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NA QUAL ATUARIA COMO ADVOGADO E PREPOSTO. REACOMODAÇÃO EM VOO QUASE 4 (QUATRO) HORAS MAIS TARDE. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO 141 DA ANAC, ESTA QUE EM SEU ARTIGO 8º ESTABELECE A NECESSIDADE DA…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VOO DE MARINGÁ À SÃO PAULO (GUARULHOS). PERDA DA CONEXÃO DE SÃO PAULO (GUARULHOS) À CURITIBA. MAU TEMPO COMPROVADO. OFERTA DE REAOMODAÇÃO PARA VOO NO FINAL DA TARDE, COM CHEGADA PREVISTA ÀS 18H10 NA CAPITAL PARANAENSE. RECUSA DO PASSAGEIRO…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. AUTOR REACOMODADO EM VOO QUE PARTIRIA EM AEROPORTO DIVERSO. COMPANHIA AÉREA QUE NÃO ARCOU COM AS CUSTAS DE PERCURSO. ATRASO DO VOO NO QUAL O AUTOR FORA REACOMODADO. OFERECIMENTO DE REALOCAÇÃO APENAS EM VOO NO DIA SEGUINTE. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO INFERIOR A 4 (QUATRO) HORAS. EMPRESA AÉREA QUE NÃO DESPENDEU AOS PASSAGEIROS A ASSISTÊNCIA CABÍVEL E NECESSÁRIA DURANTE O TEMPO DE ESPERA. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART 14, §1º, E SEUS INCISOS, DA RESOLUÇÃO Nº 141 DA ANAC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VOO. NEGLIGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA NA ADMINISTRAÇÃO DO INCIDENTE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. CDC.AFRONTA À RESOLUÇÃO 400/2016 DA ANAC. MÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS NÃO DEMONSTRADAS QUE, ADEMAIS, NÃO JUSTIFICAM A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILID…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO SUPERIOR A QUATRO HORAS. RELAPSIA DA EMPRESA AÉREA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 4.1 DAS TRU/PR.

1.Conforme Enunciado n. 4.1 da TRU/PR, o cancelamento e/ou atraso de voo somado ao descaso…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. COMPANHIA AÉREA. ATRASO EM VOO. MOTIVO DE FORÇA MAIOR. NÃO COMPROVADO. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VERIFICADA. ATRASO DE MAIS DE 12 HORAS. DANO. PRESUMIDO. ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE. OBSERVADOS. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM. MANTIDO. JUR…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO SUPERIOR A QUATRO HORAS. TRAFEGO AÉREO INTENSO NÃO COMPROVADO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CONFIGURADO. ENUNCIADO 4.1 DAS TURMAS RECURSAIS DO TJPR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO.…[Leia mais]

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RECURSOS INOMINADOS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. CHEGADA AO DESTINO FINAL COM APROXIMADAMENTE 20 HORAS DE ATRASO. “FALHAS OPERACIONAIS NO SISTEMA”. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. DANO MORAL CARACTERIZADO, NO CASO CONCRETO…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO DE APROXIMADAMENTE 8 HORAS. MAU TEMPO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. TESE REJEITADA. ASSISTÊNCIA MATERIAL AOS PASSAGEIROS NÃO COMPROVADA. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES FALHA NAESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO 141/2010 DA ANAC. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVER DE REPARAR. COMPROVA…[Leia mais]

DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NO PRIMEIRO VOO. PERDA DE CONEXÃO. CANCELAMENTO DE VOO. CHEGADA AO DESTINO COM ATRASO DE NOVE HORAS. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS. FORÇA MAIOR. MAU TEMPO NÃO COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUA…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATRASO DO VOO DE 7 HORAS. NÃO OFERECIMENTO DE INFORMAÇÕES E HOSPEDAGEM. INOBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS DA RES 141/10 DA ANAC. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESCASO DA COMPANHIA AÉREA REQUERIDA. AUTORA QUE PERDEU CONEXÃO E…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. COMPANHIA AÉREA. APLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE VARSÓVIA E DE MONTREAL. ATRASO DE VOO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REPAROS MECÂNICOS NA AERONAVE. FORTUITO INTERNO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. RECURSO DESPROVIDO.…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO. FORÇA MAIOR. ÔNUS DA PROVA. MAU TEMPO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL DEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.

1.O atraso ou o cancelamento de voo em razão de força maior isenta o prestador de serviços por eventual lesão alegada pelo consumidor. Contudo, cabe ao prestador de serviços o ônus de…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO.CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS. FORÇA MAIOR. MAU TEMPO NÃO COMPROVADO. REALOCAÇÃO EM VOO EM OUTRA DATA. ATRASO DE VOO. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS E OPERACIONAIS COM A AERONAVE. FORTUITO INTERNO. RESPON…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREVALÊNCIA DE NORMAS E TRATADOS INTERNACIONAIS. CONVENÇÃO DE MONTREAL. STF. DECISÃO VINCULANTE. REPERCUSSÃO GERAL. TRANSPORTE SUCESSIVO. ATRASO NO TRANSPORTE DE PESSOAS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.…[Leia mais]