Wilson Furtado Roberto

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO. FORÇA MAIOR. ÔNUS DA PROVA. MAU TEMPO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM FIXADO. RESTITUIÇÃO DO VALOR DO TRECHO NÃO UTILIZADO DEVIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VALOR PAGO PELA AUTORA. RECURSO PROVIDO.

1.O atraso ou o cancelamento de voo em razão de força mai…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. AGÊNCIA DE VIAGEM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CANCELAMENTO DE VOO. FORÇA MAIOR. ÔNUS DA PROVA. MAU TEMPO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL DEVIDO. RECURSOS DESPROVIDOS.

1.A agência de viagem responde solidariamente por ter vendido um pacote de viagem e não apenas as passagens aéreas…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. AGÊNCIA DE VIAGEM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CANCELAMENTO DE VOO. FORÇA MAIOR. ÔNUS DA PROVA. MAU TEMPO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL DEVIDO. RECURSOS DESPROVIDOS.

1.A agência de viagem responde solidariamente por ter vendido um pacote de viagem e não apenas as passagens aéreas…[Leia mais]

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ATRASO DE VOO QUE ACARRETOU NA PERDA DE CONEXÃO – RELAÇÃO CONSUMERISTA ENTRE OS PASSAGEIROS E A COMPANHIA AÉREA – ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR – APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – DANOS MORAI…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE VIAGEM. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NO VOO DE CONEXÃO. PERDA DE DIÁRIA E DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NO DEVER DE INFORMAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE TERCEIRO AFASTADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE NÃO CONSEGUIU EMBARCAR NO VOO. LOCALIZADOR NÃO ENCONTRADO PELA RECALAMADA. VOO REALOCADO APENAS PARA O DIA SEGUINTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 4.1 DAS TRR/PR. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO…[Leia mais]

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APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIAGEM INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA NO TOCANTE AOS DANOS MATERIAIS. RE Nº 636.331/RJ. ATRASO DE VOO. PREJUÍZO REFERENTE À COMPRA DE NOVAS PASSAGENS. SENTENÇA MANTIDA. DANO MORAL. LIMITE PREVISTO NA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA RESTRITO AOS DAN…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO (APROXIMADAMENTE 40 MINUTOS). CONSEQUENTE PERDA DO VOO DE CONEXÃO. PARTE RÉ QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS). FORÇA MAIOR COMPROVAD…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. TRECHO OPERADO PELA MESMA AERONAVE. TRECHO ANTERIOR (SÃO PAULO – CUIABÁ) ATRASADO EM RAZÃO DO MAU TEMPO, CAUSANDO O ATRASO DO VOO CONTRATADO (CUIABÁ-SÃ…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO DE VOO. MAU TEMPO COMPROVADO. ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA DE FORMA INSUFICIENTE E INSATISFATÓRIA. VALE ALIMENTAÇÃO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART 14, §1º, E SEUS INCISOS, DA RESOLUÇÃO Nº 141 DA ANAC. FALHA NA PRESTAÇÃ…[Leia mais]

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. APLICAÇÃO DO CDC. ATRASO EM VOO. ALEGAÇÃO DE ALTO ÍNDICE DE TRÁFEGO NA MALHA AEROVIÁRIA. INDIFERENÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS CAUSADOS PELA FALHA NA REALOCAÇÃO DOS PASSAGEIROS EM OUTRO VOO. DANOS MORAIS. PRESUMIDOS. PACOTE DE PESCA.…[Leia mais]

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APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATRASO DE VOO E RECOLOCAÇÃO DOS PASSAGEIROS EM OUTRO VOO PARA CIDADE VIZINHA AO DESTINO FINAL – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RELAÇÃO CONSUMERISTA ENTRE OS PASSAGEIROS E A COMPANHIA AÉREA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL NÃO CON…[Leia mais]

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL . APLICAÇÃO DO IN RE IPSA ENUNCIADO N. 4.1 DAS TRU/PR. INDENIZATÓRIO,QUANTUM PORÉM, QUE COMPORTA MINORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO…[Leia mais]

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO NACIONAL. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO EXCLUSIVA DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. VALOR QUE DEVE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO DE VOO INTERNACIONAL E PERDA DE CONEXÃO. CHEGADA AO DESTINO FINAL COM APROXIMADAMENTE 24 HORAS DE ATRASO. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVOS BILHETES, NO MOMENTO DA VIAGEM, PARA CONCLUSÃO DO TRECHO GUARULHOS-LONDRINA, EMBORA ESTIVESSEM INCLUÍDOS NO PACOTE…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. ALEGAÇÃO DE QUE O ATRASO OCORREU EM RAZÃO DE ALTERAÇÕES METEOROLÓGICAS E PROBLEMAS TÉCNICOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESC…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. VIAGEM INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRETAMENTE FIXADOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO PROVIDO.

(TJPR – 10ª C.Cível – 0026370-60.2017.8.16.0014 – Londrina – Rel.: Albino Jacomel Guérios – J. 17.05.2018)