Wilson Furtado Roberto

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Mais Jurisprudências sobre EXTRAVIO DE BAGAGEM

Apelação – Responsabilidade civil – Transporte aéreo – Ação indenizatória por danos materiais e morais – Procedência parcial – Extravio de bagagem de passageira – Dano material comprovado – Ressarcimento cabível, devendo ser limitado a 1.000 Direitos Especiais de Saque…[Leia mais]

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A publicação das informações de QSA cumpre exigências relativas à divulgação de dados abertos.

A Receita Federal do Brasil (RFB), em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, disponibiliza, em seu sítio virtual, os dados referentes aos quadros societários e de administradores…[Leia mais]

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Significado do termo “Ação Cível”

Ação Cível, também conhecida como Ação Civil, nada mais é que aquela em que se pleiteia, em juízo, por direitos tutelados pelo Direito Civil, ou seja, direitos de natureza cível, como, por exemplo, questões relativas ao direito de família, sucessões, obrigações, contratos e dire…[Leia mais]

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Informações sobre o sítio virtual ConsultaSocio.com

Segundo informações obtidas no próprio site ConsultaSocio.com, o mesmo tem por objetivo facilitar a obtenção de informações a respeito de pessoas jurídicas e de seus respectivos sócios, exibindo numa única página as pessoas jurídicas que uma certa pessoa faz parte do q…[Leia mais]

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Posso levar animal de estimação ou prancha de surf no avião?

O transporte aéreo de animais e de bagagens especiais deve seguir tanto o regime de contratação quanto o procedimento de despacho próprios, bem como será definido pelas companhias aéreas.

As informações e regras do transporte aéreo de animais e de bagagens es…[Leia mais]

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Central de relacionamento da companhia aérea Azul Linhas Aéreas

Central de atendimento disponível para:
Compra de passagens / Produtos e serviços / Alterações/ Solicitações / Informações
CAPITAIS E REGIÕES METROPOLITANAS
4003 1118
DEMAIS LOCALIDADES
0800 887 1118

Atendimento a clientes
SAC 0800 884 4040
Reclam…[Leia mais]

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Atendimento da Avianca
CENTRAL DE VENDAS

 Brasil

4004-4040 (capitais)

0300-789-8160 (demais regiões)

Chile

56-2-2405-3511

 Colômbia

01-800-9520832

 Estados Unidos

1-888-625-2725

SAC
Para dúvidas, reclamações, elogios e cancelamento de serviços contratados, ligue:…[Leia mais]

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TELEFONES DA GOL LINHAS AÉREAS (VRG Linhas Aéreas)

A empresa aérea GOL está sempre disposta a lhe atender, seja para dúvidas sobre compras, regras na hora de viajar, alteração ou remarcação de voo. Confira abaixo qual é o canal ideal para o que você precisa:

Canais de Venda[Leia mais]

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A ANAC presta informações sobre acomodação de bagagem despachada?

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) não regulamenta a acomodação da bagagem despachada pelo passageiro/consumidor.

A companhia aérea deve ser consultada, pois a mesma é a responsável pelo serviço e execução do transporte aéreo. (Com informações da ANAC)

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Posso dividir a quantidade de quilos da bagagem de mão em mais de um volume (bolsa ou mala)?

A quantidade de volumes é definida pela companhia aérea no contrato de transporte aéreo. Em caso de dúvidas, entre em contato com a empresa aérea. (Com informações da ANAC)

Clique aqui e conheça a Resolução 400 da ANAC.

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Isenção de Tributos sobre a Bagagem

ATENÇÃO: Os bens integrantes de bagagem que forem desembaraçados com isenção de tributos não podem ser depositados para fins comerciais ou expostos à venda, nem vendidos, senão com autorização da Aduana e com o pagamento dos tributos cabíveis.

Isenções de Caráter Geral…[Leia mais]