Wilson Furtado Roberto

CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO DA LEI CONSUMERISTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIRMAÇÃO DE RESERVA DE VÔO. PERDA DE MILHAS PROMOCIONAIS. DIVERSOS CONTATOS REALIZADOS NA TENTATIVA DE EMISSÃO DE BILHETE AÉREO. FALHA NO ATENDIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO PELO DESRESPEITO.

– Autora que…[Leia mais]

CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VIAGEM INTERNACIONAL. UTILIZAÇÃO DE MILHAS DO PROGRAMA SMILES PARA A AQUISIÇÃO DE BILHETES. CONVERSÃO EM ESPÉCIE. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DE CRÉDITO DE MILHAS REFERENTES A OUTRAS PASSAGENS. PEDIDO ALTERNATIVO. EQUANIMIDADE DAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO. PRORROGAÇÃO DOS BILHETES ADQUIRIDOS PELOS DEMAN…[Leia mais]

CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SEM O CRÉDITO DE PONTOS NO PROGRAMA MILHAGEM SMILES. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA HAVIDO SOLICITAÇÃO CONFORME REGULAMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA.

Esclarece o conjunto probatório trazido aos autos – notadamente o regulamento do programa de milhagem Sm…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PROGRAMA DE MILHAGENS – SMILES. CREDITAMENTO NÃO REALIZADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, RECONHECENDO O DANO MORAL PRETENDIDO. DESCONSIDERAÇÃO COM A PESSOA DO CONSUMIDOR.

O desrespeito a direito de personalidade restou configura…[Leia mais]

AÇÃO DE REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DEMORA NA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

1. Adiamento inesperado do embarque, com atraso no destino pretendido. Responsabilidade objetiva da empresa aérea.

2. Impossibilidade de diferenciação no tratamento do passageiro pelo fato de a passagem ter sido adqui…[Leia mais]

TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM DEFINITIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROGRAMA SMILES. PARCERIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS.

1. Caso em que o autor adquiriu suas passagens aéreas através do programa de milhagens Smiles, que corresponde à parceria firmada entre as empresas demandadas, caracterizando, assim, a responsabilidade sol…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. LEGITIMIDADE DA GOL E DA VRG. PRECEDENTE: (RECURSO CÍVEL Nº 71002552537, TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: CARLOS EDUARDO RICHINITTI, JULGADO EM 23/11/2010). RESGATE DE MILHAS DO PROGRAMA “SMILES” PARA EMISSÃO DE PASSAGENS. RESGATE OPERADO, SEM DEMO…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRADOPRA DO PROGRAMA SMILES. CASO EM QUE A AUTORA, NO MOMENTO DO CHECK IN, SOUBE QUE UM DOS TRECHOS CONTRATADOS (TORONTO-MIAMI) NÃO CONSTAVA NO SISTEMA DA COMPANHIA AÉREA. FALHA IMPUTÁVEL À RÉ QUE IMPEDIU O EMBARQUE DA AUTORA. AUSÊNCI…[Leia mais]

TRANSPORTE AÉREO. IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS ATRAVÉS DE PROGRAMA SMILES. CONFIRMAÇÃO DA PASSAGEM. ÔNUS DA PROVA DA EMPRESA DEMANDADA. MORAIS CARACTERIZADOS.

Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva da ré GOL Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Irrelevante que se trate de holdin…[Leia mais]

CONSUMIDOR. CUMPRIMENTO DA OFERTA. PROGRAMA “SMILES”. EMPRESAS CONSORCIADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONFISSÃO. INOCORRÊNCIA. VIAGEM REALIZADA. PONTUAÇÃO PROMOCIONAL DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

I. Empresa consorciada com a demandada GOL, pelo que, nos termos do que é taxativamente estabelecido pelo CODECON, artigo 28, §3º; é parte legitima…[Leia mais]

Para mais Jurisprudências, clique nos links abaixo:

https://juristas.com.br/foruns/search/programa+Smiles/

https://juristas.com.br/foruns/search/Smiles/

CONSUMIDOR. UTILIZAÇÃO DE MILHAS DO PROGRAMA SMILES PARA A AQUISIÇÃO DE BILHETES. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MILHAGEM PARA A EMISSÃO DE BILHETES PARA O TRECHO HONG KONG/PORTO ALEGRE. DEMORA PARA RESTITUIÇÃO DAS MILHAS NÃO UTILIZADAS. DANO MORAL AFASTADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71003267432,…[Leia mais]

INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE REVELIA. ADVOGADO QUE ASSINA CARTA DE PREPOSIÇÃO. PODERES CONCEDIDOS EM INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. MÉRITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES. RESGATE DE PASSAGEM AÉREA POR MEIO DO PROGRAMA SMILES. TARIFA SMILES ANYDAY.

Inexiste revelia no caso em rela, porquanto o advogado que firmou a carta de prepos…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. PASSAGENS ADQUIRIDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE MILHAGEM (SMILES) DA RECORRENTE. LEGITIMIDADE PARA RESPONDER POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS PASSAGEIROS, AINDA QUE OCORRIDOS EM TRECHO OPERADO POR OUTRA EMPRESA INTEGRANTE DO PROGRAMA. DANOS MATERIAIS E MORAIS EVIDE…[Leia mais]

IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÂO DE FAZER COM CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

A impugnante foi condenada a realizar a unificação dos pontos de smiles do cartão cancelado para outro utilizado pelo impugnado, no total de 80.741, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diár…[Leia mais]

CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PROGRAMA DE MILHAGEM “SMILES”. TENTATIVAS INEXITOSAS DE TROCA DOS PONTOS ACUMULADOS POR PASSAGEM AÉREA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO IMPUTÁVEL Á RÉ. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA DE QUE O RESGATE ESTÁ CONDICIONADO À DISPONIBILIDADE DOS ASSENTOS DESTINADOS AOS USUÁRIOS DA PROMOÇÃO. RECUSA QUE CONFIGURA EXERCÍCO REGULAR DE DI…[Leia mais]

CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PROGRAMA DE MILHAGEM “SMILES”. TENTATIVAS INEXITOSAS DE TROCA DOS PONTOS ACUMULADOS POR PASSAGEM AÉREA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO IMPUTÁVEL Á RÉ. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA DE QUE O RESGATE ESTÁ CONDICIONADO À DISPONIBILIDADE DOS ASSENTOS DESTINADOS AOS USUÁRIOS DA PROMOÇÃO. RECUSA QUE CONFIGURA EXERCÍCIO RE…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. PROGRAMA DE PONTOS. SMILES. DÉBITO INDEVIDO DE MILHAS AÉREAS, POR FRAUDE. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS PONTOS, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MAU ATENDIMENTO. VIAGEM FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER. DESÍDIA PERAN…[Leia mais]

CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SEM O CRÉDITO DE PONTOS NO PROGRAMA MILHAGEM SMILES. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA HAVIDO SOLICITAÇÃO CONFORME REGULAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71004281234, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande,…[Leia mais]

CONSUMIDOR. PROGRAMA SMILES. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RESGATE DAS MILHAS E TROCA POR PASSAGEM AÉREA. PRETENSÃO RECONVERSÃO DAS MILHAS EM PONTOS DO CARTÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ANTE AS REGRAS DO PROGRAMA.

Considerando que o Programa Smiles possui regras que são aceitas pelos participantes quando da adesão,…[Leia mais]