Wilson Furtado Roberto

Advogado Correspondente – Quem presta este serviço no Acre???
Se o(a) Doutor(a) presta serviços de advocacia de apoio / Correspondência no estado do Acre, coloque aqui neste tópico o seu nome, comarcas que atua, áreas do direito que atua, telefone, WhatsApp,  e-mail, bem como se possui Certificado Digital para atuar em processos judiciais eletrôn…[Leia mais]

Advogado Correspondente:
Quem presta este serviço no estado de Sergipe???
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Se o(a) Doutor(a) presta serviços de advocacia de apoio / Correspondência no estado de Sergipe, coloque aqui neste tópico o seu nome, comarcas que atua, áreas do direito que atua, telefone, WhatsApp,  e-mail (correio eletrônico), bem como se pos…[Leia mais]

Advogado Correspondente – Quem presta este serviço em Rio Grande do Norte??
Se o(a) Doutor(a) presta serviços de advocacia de apoio / Correspondência no estado de Rio Grande do Norte, coloque aqui neste tópico o seu nome, comarcas que atua, áreas do direito que atua, telefone, WhatsApp,  e-mail, bem como se possui Certificado Digital para atuar e…[Leia mais]

Advogado(a) Correspondente – Quem presta este serviço na Paraíba??
Se o(a) Doutor(a) presta serviços de advocacia de apoio / Correspondência no estado da Paraíba, coloque aqui neste tópico o seu nome, comarcas que atua, áreas do direito que atua, telefone, WhatsApp,  e-mail, bem como se possui Certificado Digital para atuar em processos judiciais…[Leia mais]

Advogado(a) Correspondente – Quem presta este serviço em São Paulo??
Se o(a) Doutor(a) presta serviços de advocacia de apoio / Correspondência no estado de São Paulo, coloque aqui neste tópico o seu nome, comarcas que atua, áreas do direito que atua, telefone, WhatsApp,  e-mail, bem como se possui Certificado Digital para atuar em processos…[Leia mais]

Advogado(a) Correspondente – Quem presta este serviço?
Se o(a) Doutor(a) presta serviços de advocacia de apoio / Correspondência, coloque aqui neste tópico o seu nome, comarcas que atua, áreas do direito que atua, telefone, WhatsApp,  e-mail, bem como se possui Certificado Digital para atuar em processos judiciais eletrônicos.

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LEI MARIA DA PENHA – Jurisprudências – TJRS

APELAÇÃO. CRIME. DESOBEDIÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA. LEI MARIA DA PENHA. ATIPICIDADE.

Não se constitui crime de desobediência o descumprimento de medida protetiva, eis que a Lei nº 11.340/06 prevê penalidade administrativa e civil para a situação em apreço.

APELAÇÃO MINISTERIAL…[Leia mais]

Mais Jurisprudências – Milhas aéreas – Programa Smiles – TJRS
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS ATRAVÉS DO SISTEMA SMILES. AUTOR QUE TENTOU ANTECIPAR A PASSAGEM DE VOLTA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU AMIGO, SEM, CONTUDO, OBTER ÊXITO. DIREITO DO AUTOR EM TER RESTITUÍDO AS MILHAS NÃO UTILIZADAS. AUSÊNCIA DE COMP…[Leia mais]

Pontos de fidelidade Multiplus – Jurisprudências – TJSP
Ação indenizatória. Fase de execução. Multa diária. Determinação ao banco para que efetue a transferência de pontos para a conta Multiplus, sob pena de multa. Aplicação de multa por descumprimento. Fixação se houver descumprimento. Insurgência. Quantum que não merece redução. Decisão ma…[Leia mais]

Novo CPC: IRDR – juízo de admissibilidade
Art. 976. É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente:

I – efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito;

II – risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

§…[Leia mais]

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – procedimento
Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

§ 1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei…[Leia mais]