Wilson Furtado Roberto

RESPONSABILIDADE CIVIL

– Prestação de serviços – Televisão por assinatura – Indenização por danos morais – Aquisição de sinal para se assistir com mais qualidade aos jogos da Copa do Mundo – Serviço que não funcionou, tendo a consumidora tentado solucionar a questão administrativamente e até mesmo no CEJUSC, no qual a Sky se comprometeu…[Leia mais]

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

– Televisão por assinatura (Sky) – Indevida inserção do nome do autor em cadastro de proteção ao crédito decorrente de celebração de contrato de prestação de serviços firmado por pessoa distinta e não identificada – Não demonstrada a existência de relação jurídica…[Leia mais]

Cartão de crédito. Ação de indenização por danos morais e materiais. cobrança em duplicidade na fatura de cartão de crédito. A autora teve cobrada em sua fatura de cartão de crédito a despesa “SKY Mensalidades” em duplicidade, de forma indevida. Embora tenha a autora tentado solucionar o problema de forma administrativa, não obteve a devolução d…[Leia mais]

*CONTRATO – Prestação de serviços – TV por assinatura – Prática de cobrança abusiva em pacote gratuito (SKY BRASIL) – Ação julgada procedente – Insurgência recursal que gira em torno da indenização por dano moral – Abalo extrapatrimonial não configurado – Mero aborrecimento – Indenização indevida – Sentença reformada para este fim – Recur…[Leia mais]

Prestação de serviços. TV por assinatura. SKY. Declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais. Ação julgada procedente. Contratação com menor absolutamente incapaz e inserção do nome em órgão de proteção ao crédito por dívida de TV por assinatura. Aplicação do artigo 166 do Código Civil. Falta de capacida…[Leia mais]

RECURSOS – Apelações – “Ação de reparação por danos morais c. c. obrigação de fazer e pedido de antecipação de tutela” – Insurgência contra a r. sentença que julgou procedente a demanda – Admissibilidade parcial – Aplicação das regras do CDC – Incontroversa inexistência de relação jurídica entre as partes – Contratação indevida que ensejo…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

– Embora a r. sentença tenha condenado a agravada a devolver, em dobro, as quantias cobradas indevidamente, consignou que, além desses valores, seriam incluídos na condenação os valores que fossem cobrados indevidame…[Leia mais]

Prestação de serviços. SKY. Indenização por danos materiais e morais. Ação julgada parcialmente procedente. Ausência de controvérsia sobre a matéria fática. Danos morais caracterizados. Redução para R$ 8.000,00, já considerando o comportamento reprovável da ré e a privação do bem estar do autor, que teve o serviço interrompido injustificadamente…[Leia mais]

* Obrigação de fazer c.c. Indenização – Prestação de serviços – Autor efetuou o pagamento de algumas faturas em atraso, se mostrando correta a cobrança de juros e multa – Emissão dos boletos com data de vencimento posterior ao período referente à prestação do serviço – Abusividade evidenciada – Apelada que não comprovou a negociação de débito c…[Leia mais]

PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Inventariança de Espólio. Período de junho de 2012 a outubro de 2013. Ausência de recurso contra despacho que determinou a retificação das contas da inventariante. Ocorrência de preclusão no tocante ao IPTU de Telemaco Borba, despesas com advogado e custas de cartório. Quanto ao imóvel do Guarujá, comprovado que a invent…[Leia mais]

PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM

– Inocorrência, pois os débitos reputados indevidos foram automaticamente realizados na conta corrente da autora, gerida pelo banco apelante – Legitimidade do banco demonstrada

– PRELIMINAR AFASTADA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO

– Débitos lançados em conta corrente, relativos ao pag…[Leia mais]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.

Ação declaratória de inexigibilidade do débito c.c. indenização por danos materiais e danos morais. Débitos automáticos indevidos em conta corrente, referentes à consumo de serviços de TV paga, que ensejaram a inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Pedidos fundados em falha na prestação dos…[Leia mais]

HABEAS CORPUS

– Crime de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ou porte ilegal de arma de fogo – Pedido de revogação da prisão preventiva

– IMPOSSIBILIDADE

– Paciente primária – Agente surpreendida na companhia de outro indiciado – Apreensão de 73 porções de maconha, 35 pinos de crack e 84 microtubos de cocaína dentro de…[Leia mais]

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

– Televisão por assinatura (Sky) – Indevida inserção do nome da autora em cadastro de proteção ao crédito após regular comunicação de cancelamento do serviço, mediante apresentação de protocolos, ônus do qual a ré não se desincumbiu – Débito declarado inexigível…[Leia mais]

V O T O Nº 25260 AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Serviço de telecomunicação (“SKY Pré-pago”). Cancelamento do serviço antes mesmo da instalação dos aparelhos. Cobrança indevida e triplicada dos valores nas faturas de cartão de crédito. Descaso frente ao consumidor e ao Poder Judiciário, inclusive descumprimento tutela provisória de ur…[Leia mais]

Ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais. Prestação de serviços. TV a cabo. Serviço interrompido sem justificativa. Ilegitimidade passiva corretamente afastada pela r. sentença. Autora que ficou impossibilitada de usar sua TV a cabo, por falha na prestação de serviços pelo Apelante. Restabelecimen…[Leia mais]

Embargos de Declaração – Embargos da Sky – Contradição quanto à forma de liquidação – Explicação contida no acórdão indica liquidação por artigos – Inexistência de contradição entre negativa de ilícito e constatação de enriquecimento sem causa – Inexistência de omissão sobre e-mail que indicaria continuidade de contrato – Íntegra de e-mail i…[Leia mais]

Agravo de Instrumento – Execução por Título Extrajudicial – Pedido de expedição de ofício ao TRE, Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), Claro Celular, CTBC Celular, Tim Celular, VIVO, CPFL, NET e SKY, para informar o endereço do executado – Admissibilidade – Pedido de expedição de ofício à Serasa e SCPC que, porém, não me…[Leia mais]

Prestação de serviços – Tecnologia da informação – Ação de cobrança cumulada com pleito de indenização por danos morais – Demanda de contratados, pessoas naturais, em face de empresa contratante – Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, com relação à corré “Sky”, e de improcedência da ação e da reconvenção – Anulação do…[Leia mais]