Wilson Furtado Roberto

Negócio realizado com a falsa aparência de marketing multinível e que encerra verdadeira ilicitude conhecida por corrente ou pirâmide fraudulenta (obrigar o contratante a arregimentar novos subscritores para receber bonificações compensatórias do valor pago para ingresso na cadeia que favorece exclusivamente quem vende a ilusão do lucro fácil)…[Leia mais]

Negócio realizado com a falsa aparência de marketing multinível e que encerra verdadeira ilicitude conhecida por corrente ou pirâmide fraudulenta (obrigar o contratante a arregimentar novos subscritores para receber bonificações compensatórias do valor pago para ingresso na cadeia que favorece exclusivamente quem vende a ilusão do lucro fácil)…[Leia mais]

Negócio realizado com a falsa aparência de marketing multinível e que encerra verdadeira ilicitude conhecida por corrente ou pirâmide fraudulenta (obrigar o contratante a arregimentar novos subscritores para receber bonificações compensatórias do valor pago para ingresso na cadeia que favorece exclusivamente quem vende a ilusão do lucro fácil)…[Leia mais]

Apelação Contrato de concessão de uso de loja virtual e de agente de vendas – Negócio realizado com a falsa aparência de marketing multinível e que encerra verdadeira ilicitude conhecida por corrente ou pirâmide fraudulenta (obrigar o contratante a arregimentar novos subscritores para receber bonificações compensatórias do valor pago para ingr…[Leia mais]

Negócio jurídico. Resolução. Suposto distribuidor ou agente de produção de empresa de marketing multinível. Real sistema de ganho por novas adesões, portanto de corrente ou pirâmide. Publicidade enganosa e disparidade informativa sobre a atuação do aderente. Promessa indevida de ajudas de custo. Danos materiais e morais devidos. Sentença m…[Leia mais]

NEGÓCIO JURÍDICO.

Omni Internacional. “Contrato de Concessão de uso de Mega Loja Virtual e Site Institucional com Sistema de Autogestão”. Pirâmide disfarçada como modelo negocial de marketing multinível. Objeto ilícito. Contrato nulo, conforme art. 166, II, do CC. Recomposição das partes à situação jurídica anterior. Inteligência…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE FOSSEM RETIRADOS DO FACEBOOK COMENTÁRIOS E CRÍTICAS A RESPEITO DO PROJETO DE MARKETING MULTINÍVEL BBOM DA AGRAVANTE PEDIDO DE CENSURA PRÉVIA IMPOSSIBILIDADE CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E A PROTEÇÃO DA MARCA PREVALÊNCIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO N…[Leia mais]

Recurso antigo e distribuído ao relator da câmara extraordinária em 9.05.2014 – Contrato de concessão de uso de loja virtual e de agente de vendas – Negócio realizado com a falsa aparência de marketing multinível e que encerra verdadeira ilicitude conhecida por corrente ou pirâmide fraudulenta (obrigar o contratante a arregimentar novos subscri…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL – MARKETING MULTINÍVEL – EXCLUSÃO DO EMPREENDEDOR POR VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA. PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – SENTENÇA PRECISAMENTE MOTIVADA – LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 131 DO CPC – PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO – AUTOR QUE SE INTITULA SÓCIO DIRETOR DE EMPRESA ATIVA NAS…[Leia mais]

Contrato de concessão de uso de loja virtual e de agente de vendas – Negócio realizado com a falsa aparência de marketing multinível e que encerra verdadeira ilicitude conhecida por corrente ou pirâmide fraudulenta (obrigar o contratante a arregimentar novos subscritores para receber bonificações compensatórias do valor pago para ingress…[Leia mais]

Ação de restituição de valores c.c. indenização por danos morais. Inépcia da inicial por falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. Preliminares afastadas. Existência de processo coletivo que não impede que a autora ajuíze ação individual com o mesmo propósito. Bloqueio do patrimônio que pode até dificultar a execução da c…[Leia mais]

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO – MARKETING MULTINÍVEL COM PROMESSA DE REMUNERAÇÃO – CASO TELEXFREE – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Petição inicial apta. Pedido juridicamente possível. Ausência de ofensa à litispendência ou coisa julgada entre o manejo de ação…[Leia mais]

COMPETÊNCIA RECURSAL – CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE ECOEMPREENDEDOR E, DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS (ÁRVORES EM PÉ) PELO SISTEMA DE MARKETING MULTINÍVEL – COISA MÓVEL – MATÉRIA AFETA ÀS III SUBSEÇÃO DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA À REDISTRIBUIÇÃO.

(TJSP; Apelação 10…[Leia mais]

COMPETÊNCIA RECURSAL – ANULATÓRIA DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

– Suspeita de “pirâmide financeira” – Empresa que se descreve como sendo especializada em canal de vendas diretas e marketing multinível – Contrato de associação, parceria e investimento empresarial – Matéria de competência de uma d…[Leia mais]

Ação declaratória nulidade de contrato c.c. cobrança. Procedência. Apelo da ré. Prestação de serviços. Publicidade e comunicação. Marketing multinível com promessa de remuneração. Caso telexfree. Nulidade da r. sentença afastada. Fundamentação suficiente para a solução do caso. Sentença suscinta não significa cuidar-se de sentença nula. Pedid…[Leia mais]

CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE ECOEMPREENDEDOR E DE COMPRA E VENDA DE ÁRVORES EM PÉ.

Sistema de marketing multinível. Réus que compunham o “Sistema Luvre de Negócios”. Prática ilícita de pirâmide financeira constatada. Inadimplemento das obrigações assumidas. Perda dos investimentos feitos pela autora. Rescisão do contrato e restituiçã…[Leia mais]

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS.

Contrato que prevê remuneração sob a estrutura lógica do marketing multinível binário. Ilicitude do sistema conhecido como “pirâmide financeira”. Nulidade do negócio jurídico. Dívida inexigível. Precedente. Carência de ação não evidenciada. Regularidade formal da p…[Leia mais]