Wilson Furtado Roberto

Telefonia. Ausência de prova acerca da entrega dos chips e aparelhos “IPhone 4”. Cobrança pelo serviço. Inadmissibilidade. Restituição do valor indevidamente cobrado, em dobro. Ação parcialmente procedente. Recurso desprovido.

(TJSP; Apelação 0043985-29.2011.8.26.0068; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Priv…[Leia mais]

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Contrato de prestação de serviço de telefonia móvel referente à várias linhas. Módulo de dados ilimitados para iPhone pactuado apenas para uma linha, tendo havido extensão automática para outra sem autorização. Cobrança e inclusão do nome da contratante no cad…[Leia mais]

– Prestação de serviços – Telefonia – Ação declaratória e indenizatória – Ausência de prova de que a autora solicitou às rés dois novos iphones, mas os recebeu, aceitou e permaneceu com eles, de modo que deve pagá-los, inexistindo prova de que tenham as rés conhecimento ou participação em negócios entabulados pelo representante da autora com ter…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Despacho que indeferiu o benefício, determinando o recolhimento das custas sob pena de extinção do processo. Agravante preenche os requisitos para concessão da gratuidade judiciária. O fato de possuir um IPHONE 5, não afasta a presunção da miserabilidade jurídica. Princípio do acesso à or…[Leia mais]

APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA AQUISIÇÃO DE IPHONE VÍCIO DO PRODUTO RELAÇÃO CONSUMERISTA DANOS MATERIAIS E MORAIS

I A relação entre as partes rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo incontroverso que o demandante adquiriu o produto como destinatário final, sendo irrelevante o fato de o aparelho ter sido adquirido no exterior, eis…[Leia mais]

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Contratação de plano de telefonia com representante da companhia telefônica ré de dezesseis linhas telefônicas com entrega de treze aparelhos Nokia e três Iphones, franquia de minutos e gratuidade das ligações feitas para Nextel. Entrega, porém, de cin…[Leia mais]

*AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DEPÓSITO DE VALOR INCONTROVERSO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE “JUSTIÇA GRATUITA” INDEFERIDO. INCONFORMISMO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A COGITADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS INICIAIS.…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E COMPRA E VENDA DE APARELHOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA OBJETIVANDO SUSPENDER AS COBRANÇAS, OBSTAR A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE E AUTORIZAR O DEP…[Leia mais]

Compra e venda. Indenização por danos material e moral. Compradores que fizeram compra em “site” elaborado por fraudadores. Ausência de responsabilidade da empresa ré. Ação julgada improcedente. Apelação dos autores. Aquisição de aparelhos IPhone junto a site de compras coletivas. Produto não entregue. Consumidores que não efetuaram compra no s…[Leia mais]

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – Autor que anunciou a venda do aparelho celular “Iphone 6” pelo valor de R$ 2.900,00 – Empresa CIELO S/A que não é a operadora do cartão de crédito, mas tão somente a responsável pela transmissão e liquidação financeira de transações com cartões de crédito e débito – Ausência de r…[Leia mais]

*AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Autores que foram ludibriados por funcionária da Empresa ré, que ofereceu aparelhos “iPhone” e “iPad” por preço abaixo do mercado e, após o recebimento de parte do preço correspondente, não entregou os aparelhos e pediu demissão. SENTENÇA de parcial procedência para condenar a ré a pagar inden…[Leia mais]

Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Compra de telefone (iPhone 5S) de particular. R. sentença de extinção, reconhecida a carência de ação, com apelo só da autora. Em razão de não ter o aparelho sido vendido pela empresa ré, melhor mesmo manter a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, nada impedindo que a i…[Leia mais]

Bem móvel – Obrigação de fazer c.c. indenizatória – Aquisição em site de compras coletivas de aparelho Iphone 5 nunca recebido – Documentos apresentados pela autora que não demonstram realização de compra no site da ré – Ré que, ademais, demonstra não disponibilizar a opção de pagamento em boleto aos seus usuários – Compra efetuada, em verdade…[Leia mais]

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Aquisição de telefone celular (Iphone 5C), no exterior, que apresentou defeito após um ano e seis meses. Não efetuada a troca do aparelho. R. sentença de improcedência. Apelo só da consumidora. Mesmo expirada garantia contratual, plausível a responsabilidade da requerida, já que não se espera qu…[Leia mais]

APELAÇÃO. TELEFONIA. Aparelhos telefônicos não solicitados. Equívoco por parte da ré. Autor informou o erro e pediu o recolhimento dos aparelhos dentro do prazo estipulado. Aparelho “Iphone”. Cobrança de valores diversos daqueles anteriormente acordados em ligação telefônica. Ausência de impugnação das provas juntadas aos autos. Danos config…[Leia mais]

Serviços de telefonia. Contratação de plano de roaming internacional exclusivo para aparelho Blackberry. Uso pelos sócios da autora, no exterior, a partir de iPhones. Uso inadequado, não abrangido pelo plano contratado. Tarifação cobrada que é devida, não se mostrando os sócios da autora, empresa de tecnologia, como vulneráveis ou hipossufic…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Declaração de pobreza – Presunção relativa que foi afastada por outros elementos dos autos – Extrato de conta corrente que demonstra gastos não condizentes com o benefício pretendido – Único holerite apresentado que aponta renda bruta mensal de R$ 6.909,03 e renda líquida de R$ 625,41, descontado…[Leia mais]

Penal. Receptação. Denúncia. Rejeição por falta de justa causa. Impossibilidade. Réu flagrado na posse celular modelo Iphone 3, objeto de roubo dois dias antes. Alegação de que o comprara de um morador de rua por R$ 20,00. Dolo que se pode inferir das circunstâncias do caso. Indícios de autoria e materialidade presentes. Inicial acusatóri…[Leia mais]