@wfroberto
Ativo 2 anos atrás-
Rakal Daddio escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
Para homologar acordo é necessário comprovar o pagamento do valor combinado entre as partes
Acordo extrajudicial deve obedecer normas do Direito Civil. O ato deve ocorrer sem influência de normas pr […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
Casal que seria padrinho de casamento teve o voo cancelado sem aviso prévio e não conseguiu chegar ao evento
Cancelamento de voo implica danos morais e justifica indenização se prejudicar compromissos do pas […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
TST condenou uma empresa a pagar horas extras a um funcionário que tinha apenas 15 minutos de descanso
Jornada noturna de seis horas garante o direito a intervalo de 60 minutos. Assim entendeu, por […]
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Juristas escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
Por Douglas Lima Goulart* e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr*
Tema recorrente nas colunas de direito criminal, o Pacote Anti-Crime do Ministério da Justiça, encabeçado por Sérgio Moro, tem sido objeto de aca […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
CLT determina que o documento seja devolvido em até 48h após o desligamento do empregado
Reter carteira de trabalho após a morte do funcionário justifica indenização por ser ato ilícito. O entendimento unânim […]
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Juristas escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
Por Carlos César Simões*
Não apenas os honorários advocatícios são essenciais para as bancas de advocacia, a busca por receber as despesas desembolsadas também são muito importantes. Seja um escritó […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
A Lei 10.192/2001 desautoriza a correção automática
O reajuste de pensão só é possível se estiver previsto em acordo entre ex-cônjuges. Não podendo o juízo determinar correção monetária por vontade próp […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
Com a decisão o colegiado suspendeu em todo o Brasil o trâmite de ações judiciais sobre o tema
Estender benefício de 25% a todos os aposentados impactaria negativamente a economia. A afirmação é da Primeir […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
STJ considerou ilegal o Decreto 5.934/2006 e a Resolução 1.692 da ANTT
A Gratuidade a idoso em ônibus interestadual dispensa pagamento de taxas de pedágio e embarque. O entendimento é da Primeira Turma do Supe […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
TRF1 aceitou recurso contra sentença que extinguiu execução fiscal
A extinção de ações de pequeno valor é competência da Administração Federal, não cabendo ao juiz decidir sobre. A decisão unânime é da […]
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Rakal Daddio escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
Órgão público está com vagas abertas para alunos de Informática e Ciências Contábeis
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) prorrogou até a próxima sexta-feira (22) o prazo de inscrição para program […]
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Juristas escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
Por Paulo Tamer Junior*
“Antes de ter uma ciência do mundo, temos de ter a concepção de um mundo que pode ser objeto de ciência” – Eric Voegelin
Atualmente, inclusive com alguma facilidade nota-se a preocup […]
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Rakal Daddio escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
Entrega de imóvel com danos e vícios de qualidade são responsabilidade da construtora
Infiltração em apartamento novo justifica indenização ao cliente. Isso porque a presença de vícios de qualidade de construç […]
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Rakal Daddio escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
Empregado alegou não ter tido pleno acesso às 35 horas de descanso previstas por lei
Descumprir intervalo intersemanal garante hora extra. Isso porque a legislação trabalhista prevê um intervalo de 35 hora […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
No caso a funcionário admitiu que em alguns dias da semana usava o carro da empresa
Uso eventual de motocicleta no trabalho não garante adicional de periculosidade. O entendimento é do juízo da 1ª Vara do Tr […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
Adoção à brasileira é comum no país e não cumpre os requisitos do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA)
Os pais podem perder a guarda dos filhos se os entregarem irregularmente para adoção. […]
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Rakal Daddio escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
TST determinou a reabertura de ação sobre o pagamento de avarias em veículo corporativo
Omissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Traba […]
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Rakal Daddio escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
Advogado pleiteou em reclamação autônoma honorários sucumbenciais por processo antigo
Sucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Tribunal Re […]
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Rakal Daddio escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
Empresa de confecção de tecidos deverá pagar R$ 200 mil à família de vítima em acidente aéreo
Morte de funcionário exposto a alto risco é responsabilidade objetiva do empregador. Assim entendeu a 1ª Câmara do […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 5 meses atrás
O TRT-3 manteve decisão de 1º grau que negou ação movida contra um município e uma empresa prestadora de serviço
A condenação subsidiária do tomador de serviços deve ser pedida na mesma ação ajuizada co […]
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