Hysa Conrado

É inconstitucional lei que obriga lotéricas e Correios a contratar segurança armada. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

O Sindicato das Empresas de Loterias, Comis […]

Ex-sócio não pode exigir que sócio remanescente preste contas. O entendimento unânime é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

No caso, o autor da ação afirmou que fez um acordo […]

Após rescisão do contrato de trabalho, convênio médico da ex-empregada saltou de R$ 579,20 para R$ 1.629,61

Plano de saúde deve oferecer mesmas condições a aposentados e empregados ativos. Com o entend […]

Advogados de um dos acusados pedem liminarmente pelo acesso aos autos

Polícia Federal nem defesa têm acesso às provas do inquérito sobre fake news instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em petição desti […]

Ceará foi condenado a pagar R$10 mil de indenização por danos morais

Uma mulher que recebia esgoto de presídio em seu terreno deve ser indenizada. O entendimento unânime é da Primeira Turma do Superior Tribu […]

No caso, dona de terreno onde funciona um estacionamento foi acionada para pagar dívida de funcionário do empreendimento

É impossível condenação subsidiária se existir contrato mercantil entre as partes […]

Decisão cumpre artigo 386 da CLT

Shopping deve construir creche para funcionárias das lojas em Goiânia. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou acó […]

Publicação traz casos sobre planos de saúde e a acumulação de cargos públicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a edição número 646 do Informativo de Jurisprudência. A publicação periódica div […]

App está disponível para as plataformas iOS e Android e qualquer pessoa pode utilizar

A Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas (MPAL) lançou um aplicativo para receber demandas referentes a sua atua […]

TST afastou condenação por entender que as diferenças no depoimento não afetaram o processo

Zelador é absolvido de multa por dar versões diferentes na ação. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do […]

Parte foi impedida de apresentar testemunha e decisão se basou apenas em outro processo

Prova emprestada de processo com partes diferentes não pode definir sentença. Com o entendimento unânime, a Terceira Tur […]

Não havia suporte médico na aeronave e primeiros socorros só ocorreram após pouso de emergência

Empresa aérea deve arcar com transferência e tratamento de passageiro acometido de trombose no voo. A decisã […]

No caso em questão, ambas as partes são assistidas pela gratuidade da assistência jurídica

Poder público deve custear DNA para beneficiários da Justiça gratuita. Com o entendimento, a Terceira Turma do Superi […]

O caso julgado envolve um condenado em duas ações penais decorrentes da Operação Lava Jato

Judiciário não pode intervir em acordo de colaboração premiada com réus ou investigados. A entendimento unânime […]

Para STJ, a conduta do plano de saúde é abusiva ao restringir a cobertura

Um plano de saúde reembolsará clientes que pagaram por lentes intraoculares usadas em cirurgia de catarata. Com o entendimento unâ […]

Uma das vítimas perdeu o testículo esquerdo

Seis ex-militares que agrediram soldados em trote são condenados. A decisão é da primeira instância da Justiça Militar no Rio de Janeiro e envolve o alojam […]

Um casal ofereceu a residência como garantia e depois acionou a Justiça pela ilegalidade da penhora

Bem de família dado em garantia fiduciária pode ser penhorado. O entendimento unânime é da Terceira Turma […]

Para o colegiado do STJ, sentença violou o artigo 5º da Constituição

Não é possível penhorar bens de empresa excluída do processo por acordo. Com o entendimento unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior […]

Decisão do STJ está de acordo com as Regras de Bangkok, normativa mais recente da ONU

Presas em regime aberto também estão incluídas no decreto de indulto pelo Dia das Mães. O entendimento unânime é da Sexta T […]